6 de maio de 2024
Direto de Brasília

Votação da Prorrogação de Lei das Cotas é adiada para agosto

 

O PP e o Republicanos, junto ao governo Jair Bolsonaro, manifestaram-se contra votar ontem a prorrogação da lei das cotas raciais nas universidades e faculdades públicas e, com isso, o debate será retomado pela Câmara dos Deputados apenas em agosto, prazo fatal para a manutenção dessa política pública.

Os partidos de oposição tentaram incluir o projeto em um grande acordo, mas não houve consenso com os governistas.

Em agosto, faz dez anos da sanção da lei que estabeleceu que parte das vagas em universidades e institutos federais públicos seja destinada à população negra, parda, indígena ou com deficiência.

Esse foi o prazo previsto para revisão dessa política pública, mas o tema não avançou no Congresso Nacional. Há divergências jurídicas sobre os reais efeitos dessa omissão, ou seja, se essa situação acaba ou não com as cotas.

Com a falta de consenso entre oposição e bancada do Governo, o  presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu que o projeto será discutido na primeira semana do esforço concentrado de agosto.

O Congresso sai de recesso por duas semanas em julho.

Do Valor *

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