Política

PGR não reconhece competência para apurar suposto crime por reprovação de contas de Robinson

Nota encaminhada ao blog pela assessoria da Procuradoria-Geral da República:

“O Vice-Procurador-Geral da República (VPGR) esclarece que recebeu representação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, na qual solicitou abertura de investigação criminal contra o governador Robinson Faria, alegadamente por prática de atos de que resultaram desaprovação das contas estaduais.

Constatando o Vice-Procurador-Geral que os atos alegados não configuravam crimes previstos na legislação penal, sendo, potencialmente, unicamente situações capazes de sugerir prática de infrações político-administrativas (crimes de responsabilidade), reconheceu não haver competência do Ministério Público Federal junto ao STJ para atuar no caso.

Em razão disso, o VPGR encaminhou a representação à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para que o Poder Legislativo livremente aprecie o assunto, no âmbito de sua competência constitucional.

Ainda sobre este assunto, o Vice-Procurador-Geral não encaminhou nenhum pedido que afete o exercício da Chefia do Executivo pelo Governador Robinson Faria”.

Política

Assembleia recebe pedido do vice-procurador da República para adotar providências contra Robinson Faria

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu ofício assinado pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para tomar providências sobre supostas práticas de crime de responsabilidade praticado pelo chefe do Executivo potiguar.

A informação foi divulgada em nota pela assessoria do próprio Poder Legislativo no final da tarde desta sexta-feira (20), após especulações e boatos que circularam dando conta de que a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, teria pedido o afastamento do governador, enquanto terminava o julgamento pela própria Assembleia das contas do Executivo Estadual que foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“O Poder Legislativo foi notificado e encaminhará à Procuradoria Geral da Assembleia para providências da Casa Legislativa”, finalizou a nota da Casa Legislativa.

Diante dos boatos, o Governo do RN também se posicionou afirmando que “a informação de que a Procuradoria-Geral da República pediu afastamento do Governador Robinson NÃO CORRESPONDE à verdade”.

“O que ocorreu foi que o Ministério Público, com base na reprovação de contas indicada pelo TCE, encaminhou pedido à PGR, e aquela Procuradoria apenas reencaminhou o pedido para a Assembleia Legislativa, sem emitir NENHUM juízo de valor”, continuou a nota do Executivo.

As contas do governador que receberam a desaprovação da Assembleia Legislativa já está em tramitação nas comissões do Poder Legislativo. Inclusive, na próxima quarta-feira (25), a Comissão de Fiscalização e Finanças vai definir o relator.

Política

Promotoria abre inquérito contra Alckmin por improbidade

Do Estadão

O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito contra o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), seu cunhado Adhemar César Ribeiro e também contra o secretário Marcos Monteiro (Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação), codinome ‘Salsicha’ ou ‘M&M’, por suposto ato de improbidade.

Alckmin, pré-candidato à Presidência, teria se beneficiado de valores estimados em R$ 10,5 milhões repassados para suas campanhas de 2010 e 2014 via Caixa 2. O cunhado e ‘M&M’ teriam operacionalizado os repasses, por meio de contatos com executivos da Odebrecht.

Assinam a portaria de instauração do inquérito civil os promotores Otávio Ferreira Garcia, Nelson Luis Sampaio de Andrade e Marcelo Camargo Milani, todos da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do Ministério Público do Estado.

Os promotores usam o artigo 11 da Lei de Improbidade para embasar o procedimento. O artigo 11 estabelece que ‘constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade as instituições’.

Na semana passada, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, remeteu para a Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito contra Alckmin que tramitava na Corte Superior. Em tese, a prática de Caixa 2 da qual Alckmin supostamente se favoreceu é de competência eleitoral.

Os promotores de Justiça, que nesta sexta-feira, 20, abriram o inquérito civil contra o tucano, entendem que eles também têm competência para investigar o caso. O dinheiro que teria abastecido as campanhas de Alckmin, segundo delações premiadas de executivos da Odebrecht, foi repassado ‘a título de Caixa 2, sem regular declaração à Justiça Eleitoral, de R$ 2 milhões para a campanha de 2010 e de R$ 8,3 milhões para a campanha de 2014’.

Os delatores que revelaram a estratégia tucana são Benedicto Barbosa da Silva Júnior, ‘BJ’, Carlos Armando Paschoal, ‘CAP’, e Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, todos ex-funcionários da empreiteira. Os promotores destacam que ‘há notícia de que as quantias pagas em parcelas foram recebidas mediante a participação de Adhemar César Ribeiro, cunhado de Alckmin’.

Eles anotam, ainda, que um dos delatores, Arnaldo Cumplido, revelou que ‘os pagamentos eram orientados por seu chefe direto’, Luiz Antônio Bueno Júnior, e entregues a Marcos Antônio Monteiro, à época coordenador financeiro da campanha de Geraldo Alckmin e diretor-presidente da Imprensa Oficial do Estado’.

Os promotores estudam enquadrar o ex-governador do artigo 9.º, da Lei 8429/92, por enriquecimento ilícito.

COM A PALAVRA, GERALDO ALCKMIN

A reportagem busca contato com a assessoria do ex-governador. O espaço está aberto para manifestação.

Cidades

Prefeitura de Mossoró lança projeto ‘Cidade Iluminada’

A Prefeitura de Mossoró lançou, na manhã de hoje, o projeto “Cidade Iluminada”, que tem o objetivo de fazer a substituição de toda a iluminação pública de lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de led, nos próximos três anos.

A solenidade de lançamento foi realizada na Estação das Artes Elizeu Ventania e contou com a participação da prefeita Rosalba Ciarlini, de secretários municipais, deputada estadual Larissa Rosado; vereadores Izabel Montenegro, Sandra Rosado e Tony Cabelos, além de lideranças comunitárias.

Nos próximos três anos, o município fará a substituição de 33 mil luminárias nas ruas avenidas de Mossoró. Entre as vantagens das luminárias de led estão a eficiência, maior capacidade de iluminação, vida útil e, principalmente, a economia. “As luminárias de led consomem a metade da energia das lâmpadas de vapor de sódio”, ressaltou o engenheiro civil Yuri Tasso, servidor municipal e responsável pelo projeto.

Rosalba Ciarlini reforçou os benefícios da instalação de luminárias de led na iluminação pública, enfatizando, em especial, a possibilidade de levar iluminação para a zona rural. “Vamos chegar também a zona rural nos próximos anos, nas estradas vicinais, graças um projeto que busca economizar os recursos públicos, oferecer um serviço de melhor qualidade e mais eficiente e, principalmente, deixar a cidade mais segura em razão da qualidade da sua iluminação”, discursou a prefeita.

Rosa

Política

TRE-RN marca eleições suplementares em Galinhos, Parazinho, São José de Campestre e Pedro Avelino

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, publicou as resoluções que fixa data e aprova as instruções para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito dos municípios de Galinhos, Parazinho, São José de Campestre e Pedro Avelino.

Os pleitos acontecerão no dia 03 de junho de 2018 (domingo) das 8h às 17h e estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular, com domicílio eleitoral no respectivo município até o dia 03 de janeiro de 2018, e que permaneçam nessa situação até a data do pleito.

Poderão concorrer aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito aqueles que possuírem domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo mínimo de seis meses antes da data da eleição e estiverem com a filiação partidária deferida no mínimo seis meses antes da mesma data, ressalvado prazo maior estabelecido no estatuto da agremiação, observadas as demais condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade. No caso de ser necessária a desincompatibilização, o candidato deverá se afastar do cargo gerador de inelegibilidade nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes a sua escolha em convenção partidária. Vale ainda lembrar que aqueles que deram causa à nulidade da eleição não poderão participar da renovação do pleito.

Confira abaixo os principais prazos do calendário eleitoral das eleições suplementares, nos quatro municípios:

25 de abril

– Data a partir da qual é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher os candidatos aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito.

30 de abril

– Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre as coligações e escolha dos candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito.

02 de maio

– Último dia para o candidato escolhido em convenção desincompatibilizar-se, observada a data de escolha em convenção.

04 de maio

– Último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem no Cartório Eleitoral, até às 19 horas, o requerimento de registro de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito

– Data a partir da qual é vedado aos candidatos participarem de inaugurações de obras públicas.

05 de maio

– Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral

02 de junho (véspera da eleição)

– Último dia para propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas, para a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política e para a propaganda na internet.

03 de junho (dia da eleição)

– às 7h – Instalação da seção eleitoral

– às 8h – Início da votação

– às 17h – Encerramento da votação

28 de junho

– Último dia para a diplomação dos eleitos

As resoluções que disciplinam o pleito em cada município são as seguintes:

Resolução nº 05/2018 – Fixa data e aprova as instruções para realização de Novas Eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Galinhos/RN (publicada no Dje de 11/04)

Resolução nº 07/2018 – Fixa data e aprova as instruções para realização de Novas Eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Parazinho/RN (publicada no Dje de 20/04)

Resolução nº 08/2018 – Fixa data e aprova as instruções para realização de Novas Eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de São José de Campestre/RN (publicada no Dje de 20/04)

Resolução nº 09/2018 – Fixa data e aprova as instruções para realização de Novas Eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Pedro Avelino/RN (publicada no Dje de 20/04)

Estado

Agentes Penitenciários do RN realizaram ato e paralisação de advertência nesta sexta-feira

Os Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte realizaram um ato, nesta sexta-feira (20), com paralisação de advertência. A concentração da categoria foi realizada pela manhã, em frente à Governadoria, em Natal.

A mobilização foi deliberada e aprovada em Assembleia Geral, no dia 5 de abril, e tem como objetivo cobrar o cumprimento do acordo feito com o Governo do Estado, bem como lutar pela garantia dos direitos da categoria e pela pauta de reivindicações elaborada.

“Nossa luta é pelos direitos dos Agentes Penitenciários, em busca de melhores condições de trabalho, de valorização e de estrutura no Sistema Penitenciário”, declara a presidente do Sindasp-RN.

Vilma Batista lembra que os Agentes Penitenciários estão sofrendo com retrocessos e ameaças de retiradas de direitos. “Em 2016, por exemplo, nós estávamos lutando por uma escala de 24 horas por 96 horas. Hoje, nós estamos brigando por um plantão ou para ter direito a algumas horas de descanso”, finaliza.

Governadoria

Cidades

Prefeito de Bom Jesus participa de curso no Mato Grosso sobre Regularização Fundiária Urbana

O prefeito do município de Bom Jesus, Clécio Azevedo, encontra-se em Mato Grosso até o dia 20 de abril para participar do curso especializado de Regularização Fundiária Urbana, acompanhado do coordenador de habitação do município, Luiz Alberto Fernandes.O Curso é promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação.

Na oportunidade, o prefeito foi convidado pela organização a conhecer a cidade modelo Campo Grande, e torná-la referência na execução da Regularização Fundiária, em Bom Jesus.

Bom Jesus

Estado

Servidores da saúde fazem protesto na segunda-feira (23) contra o fechamento do Hospital Regional de João Câmara

Uma manifestação contra o fechamento Hospital Regional de João Câmara está marcada para acontecer na segunda-feira (23), às 9h, em frente à unidade. O ato é convocado pelo Sindsaúde-RN e os servidores da saúde.

O protesto reunirá moradores da cidade e de municípios vizinhos, que também serão afetados.  Também estão em vias de fechamento os hospitais de Acari, Apodi, Angicos, Canguaretama, Caraúbas e São Paulo do Potengi.

Segundo o Sindsaúde, com a desculpa de ‘mudança no perfil’ dos hospitais, o Governo pretende deixar o hospital nas mãos da administração do município, fazendo com que a unidade deixe de assistir a população da região. Com isso, os atendimentos clínicos e de urgência ficam limitados a população municipal.

Para o Sindsaúde-RN, a existência de uma rede de hospitais no interior do Estado tem como objetivo desafogar os já lotados hospitais da capital potiguar e assistir a população regional.

Ato-Público-João-Câmara

Política

Comissão de Finanças da Assembleia vai escolher relator das contas de Robinson na quarta (25)

Presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) anunciou nesta quinta-feira (19), que o relator das contas do governador Robinson Faria (PSD) reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na comissão será anunciado na quarta-feira (25).

A comissão é composta além de Tomba pelos deputados Getúlio Rêgo (DEM), Galeno Torquato (PSD), Mineiro (PT) e Zé Dias (PSDB).

Se a Assembleia mantiver a reprovação das contas, o governador terá implicações jurídicas, entre elas, a inelegibilidade.

Política

Agripino discute cenário político com tucanos

O senador José Agripino Maia (DEM) iniciou um diálogo político com o PSDB nacional.

Já conversou com os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

E na próxima semana tem conversa agendada com o presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB).

Natal

Câmara Municipal de Natal aprova dia do combate ao suicídio, instalação de Wi-Fi em orelhões e outro que valoriza guias turísticos

A Câmara Municipal de Natal, em sessão desta quinta-feira (19), aprovou o Projeto de Lei 228/2017, de autoria da vereadora Carla Dickson (PROS) que cria a Lei ‘Em Nome da Vida’ instituindo o dia 15 de setembro como o dia de combate e ações contra o suicídio. O Projeto foi criado em alusão ao Setembro Amarelo, instituído pela Sociedade Brasileira de Psicologia, como o mês de combate, de conversas e esclarecimentos sobre o suicídio. “O Projeto autoriza que no dia 15 de setembro sejam realizadas ações, palestras, caminhadas e esclarecimentos sobre os gatilhos que podem levar uma pessoa ao suicídio. Quais são esses gatilhos? O uso de álcool, uso de drogas, o desemprego, as doenças mentais, entre outros”, explicou Carla Dickson.

Também foi aprovado o Projeto 63/2017, da vereadora Júlia Arruda (PDT), que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e termos de cooperação visando à instalação de pontos de acesso à internet nos telefones públicos (orelhões) da cidade. A autora do Projeto disse que o objetivo é democratizar o acesso à internet contribuindo para a inclusão digital. “O Projeto dará uma nova utilização para os orelhões, que estão em desuso, proporcionando internet banda larga para a população, wifi gratuito, um serviço que infelizmente não está disponível para todos”, comentou Júlia. A vereadora lembrou que a iniciativa já existe em outras cidades. “A operadora Oi já disponibiliza os pontos de acesso em outras capitais, Natal pode entrar para o rol das capitais da inovação com a aprovação desse Projeto”, completou.

Outro Projeto aprovado em primeira discussão foi o 170/2017 do vereador Felipe Alves(MDB) que dispõe sobre a alteração da redação do caput §2º do art. 12 da Lei 12.531/2015. “É uma alteração para fortalecer a fiscalização e autuação da atividade clandestina de guia turístico. Nós aprovamos na legislação passada uma lei regulamentando essa atividade no município de Natal, de extrema importância, pois os guias turísticos são os verdadeiros embaixadores da nossa cidade, são eles que apresentam nossas belezas e riquezas para os turistas”, disse o vereador

Política

Joesley diz que pagou mesada de R$ 50 mil a Aécio por 2 anos

Da Folha de São Paulo

O empresário Joesley Batista afirmou à Procuradoria-Geral da República que pagou R$ 50 mil por mês a Aécio Neves (PSDB-MG), ao longo de dois anos, por meio de uma rádio da qual o senador era sócio.

Os pagamentos, de acordo com Joesley, foram solicitados diretamente pelo tucano em um encontro no Rio, no qual Aécio disse que usaria o dinheiro para “custeio mensal de suas despesas”, segundo palavras do empresário da JBS.

Joesley entregou aos procuradores 16 notas fiscais emitidas entre 2015 e 2017 pela Rádio Arco Íris, afiliada da Jovem Pan em Belo Horizonte. A JBS figura nas notas como a empresa cobrada.

A Folha teve acesso ao relato, que está em um dos anexos da colaboração do empresário entregue à PGR em 31 de agosto do ano passado, em material complementar à primeira leva, de maio –que atingira o presidente Michel Temer e também Aécio.

As notas fiscais têm como justificativa a prestação de “serviço de publicidade” e trazem a descrição de que o valor mensal era de “patrocínio do Jornal da Manhã”, um dos programas da rádio.

Pela soma das notas fiscais, a JBS pagou à rádio da família de Aécio R$ 864 mil.

Reportagem da Folha de 13 de março revelou que Aécio vendeu suas cotas da rádio Arco Íris para Andrea Neves, sua irmã, por R$ 6,6 milhões em setembro de 2016.

Nas declarações de Imposto de Renda do tucano, obtidas pela PGR mediante quebra de sigilo autorizada pelo Supremo, o valor declarado das mesmas cotas em 2014 e 2015 foi de R$ 700 mil. Com o negócio com a irmã, o patrimônio declarado de Aécio chegou a R$ 8 milhões em 2016.

No relato aos procuradores, Joesley disse não saber se algum serviço de publicidade foi de fato prestado pela rádio Arco Íris, mas reforçou que o objetivo dele foi repassar os R$ 50 mil mensais a fim de manter um bom relacionamento com o senador, que tinha sido candidato à Presidência em 2014 e poderia voltar a ser em 2018.

As notas fiscais mencionam o valor de R$ 54 mil, mas no anexo à PGR Joesley cita R$ 50 mil —ele não esclarece se a diferença era imposto a ser abatido para repassar o valor exato que teria sido solicitado pelo tucano.

Acompanham as notas fiscais os respectivos comprovantes de pagamentos, feitos via transferência eletrônica ou boleto bancário.

Os pagamentos saíram da conta da JBS S.A. direto para a da Rádio Arco Íris Ltda., que fica na agência número 0925 do banco Itaú, localizada na Savassi, bairro nobre de Belo Horizonte.

O primeiro pagamento registrado é de julho de 2015, mais de um ano depois do início da Operação Lava Jato. O último, de junho de 2017. À época, a delação da JBS já tinha vindo a público e Andrea e o primo, Frederico Pacheco, já tinham sido presos.

Os dois foram detidos em maio e soltos pelo STF no mês seguinte em razão do episódio em que Aécio foi gravado por Joesley pedindo R$ 2 milhões. Parte desse montante foi entregue ao primo do tucano em dinheiro vivo, em uma ação filmada pela PF.

Aécio, a irmã, o primo e um assessor de um senador aliado tornaram-se réus no STF na última terça (17), sob acusação de corrupção passiva nesse caso. A defesa diz que os R$ 2 milhões eram um empréstimo pedido a Joesley, que induziu o tucano a receber em dinheiro vivo.

Para a defesa, houve um flagrante armado por Joesley e membros da Procuradoria em março de 2017. O material da mesada entregue aos procuradores indica que empresário e senador tinham relação anterior à delação.

OUTRO LADO

O advogado de Aécio Neves, Alberto Toron, disse, por meio de nota, que Joesley Batista se aproveita de uma “relação comercial lícita” para “forjar mais uma falsa acusação”.

Ele confirmou a relação financeira entre JBS e a rádio Arco Íris e negou que o senador, ao contrário do que diz Joesley, tenha solicitado os recursos para despesas pessoais.

“O senador jamais fez qualquer pedido nesse sentido ao delator, da mesma forma que, em toda a sua vida pública, não consta nenhum ato em favor do grupo empresarial.”

De acordo com o advogado, a prova de que a relação com a rádio era legal é que o contrato com a JBS foi mantido normalmente até o encerramento, quando a delação de Joesley já tinha sido feita.

“Ao dar início à negociação de acordo de delação, delatores se comprometem a suspender qualquer prática irregular”, afirmou.

Segundo Toron, o relato é mais uma demonstração de má-fé e desespero do delator. “A afirmação do delator de que não sabia se os serviços teriam sido prestados demonstra o alcance da sua má-fé, já que bastaria uma consulta ao setor de comunicação das suas empresas para constatar que os serviços foram correta e efetivamente prestados”, disse.

“A falta de credibilidade e as sucessivas mentiras e omissões praticadas pelo delator levaram a PGR a pedir a rescisão dos benefícios de sua delação e contribuem para desqualificar mais uma mentira desse cidadão”, afirmou.

Procurada, a rádio Arco Iris se disse “surpresa” com o relato de Joesley por tentar “dar caráter político a uma relação estritamente comercial, comprovadamente correta, legal e legítima na prestação de serviços publicitários”.

De acordo com a empresa, a relação com a JBS está documentada por trocas de e-mails com tratativas com os setores de marketing de marcas do grupo de Joesley, como Vigor, Itambé e Seara.

A rádio enviou à Folha cinco comerciais veiculados na grade de programação. Segundo a emissora, esses foram os localizados. A rádio diz que um mesmo material pode permanecer meses no ar. Afirmou ainda que há campanhas promocionais “gravadas com a voz do locutor da rádio”.

Diversos

Dada a largada para a compra de lotes no Majuí Condomínio Parque em avant première

A BB Incorporações em parceria com as 14 principais imobiliárias da Região Metropolitana de Natal anuncia para o período de 27 a 30 de abril a “avant première” comercial do Majuí Condomínio Parque.

“As 14 principais imobiliárias da Região Metropolitana de Natal, envolvendo mais de 100 corretores, terão 72 horas de intensas vendas”, explica Heraldo Chaves, coordenador comercial da BB Incorporações, salientando que esta é uma condição diferenciada, com tempo limitado.

Heraldo Chaves enfatizou que o lançamento de vendas do empreendimento ainda está previsto para maio. “Mas há uma intensa procura da carteira de clientes das imobiliárias em adquirir lotes do Majuí Condomínio Parque, em Monte Alegre (RN), distante 30 minutos do Natal Shopping, em Natal. E temos que ter este senso de oportunidade e aquecimento do setor imobiliário”, justificou Heraldo Chaves.

A modalidade diferenciada foi apresentada na quarta-feira (18), no estande de vendas do Majuí Condomínio Parque, BR 101, acesso à Monte Alegre, com a participação dos corretores das imobiliárias.

Política

Fábio Faria ao blog: “Alckmin disse que tem simpatia pela aliança no RN entre PSDB e PSD”

O deputado federal Fábio Faria (PSD) telefonou para o Blog de Heitor Gregório/Tribuna do Norte no início da tarde desta quinta-feira (19), e fez declarações a respeito do jantar que ofereceu a cúpula do PSD e PSDB, com a presença de líderes nacionais, como o presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD).

Do RN, além do anfitrião, estavam o governador Robinson Faria pelo PSD e pelo PSDB o deputado federal Rogério Marinho e os estaduais Ezequiel Ferreira (Presidente da Assembleia) e Gustavo Carvalho.

Segundo Fábio, Kassab externou à disposição por parte do PSD em fazer um aliança nacional com o PSDB.

“Em relação ao Rio Grande do Norte, Alckmin disse que tem simpatia por uma aliança entre o PSDB e PSD”, continuou o deputado.

Política

Casa Civil rebate cobrança de vereador para Prefeito de Natal repassar cargo por causa de agenda administrativa em Brasília

O vereador Sandro Pimentel (PSOL), durante a sessão plenária desta quarta-feira (18), cobrou a transmissão do cargo por parte do prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), para o presidente da Câmara Municipal de Natal, em virtude de sua viagem administrativa à Brasília.

Nesta quinta-feira (19), o Chefe da Casa Civil interino, Jonny Costa, rebateu a cobrança, destacando que o vereador precisa tomar conhecimento da lei orgânica do município.

“O prefeito Álvaro Dias passou quatro dias em Brasília cumprindo seu dever constitucional, se reunindo com o Presidente da República, Ministros e representantes da bancada federal, em busca de recursos para a cidade do Natal e ainda construindo uma ampliação já existente da parceria entre o Município e o Estado. Lamento que o vereador tenha se precipitado sem ter conhecimento da Lei Orgânica do Município”, afirmou Jonny Costa.

Política

Ao lado de Fafá Rosado, Fábio Dantas cumpre agenda em Mossoró com Rafael, Ricardo Motta e Zé Vieira

Quem cumpre agenda nesta quinta-feira (19) em Mossoró é o vice-governador Fábio Dantas (PSB), pré-candidato ao Governo do Estado.

Fábio está acompanhado do presidente da Faern, José Vieira (pré-candidato ao Senado); o deputado federal Rafael Motta (pré-candidato à reeleição); o deputado estadual Ricardo Motta (pré-candidato à reeleição) e a ex-prefeita de Mossoró Fafá Rosado (pré-candidata à deputada estadual)

O grupo foi visitar o escritório e a fazenda da Agrícola Famosa, a maior exportadora de frutas do país, comandada por Luís Roberto Barcellos, nome que chegou a ser estimulado pelo PSDB para disputar o Senado.

Além disso, Fábio ainda vai conceder entrevistas para veículos de comunicação da cidade.

Desde a semana passada, Fábio intensificou sua agenda no interior do Estado, para fortalecer seu nome para a sucessão estadual.

Fafá

Política

Agripino se reúne com presidente em exercício do Senado e pede união da bancada nordestina para agilizar volta do seguro-defeso

Um dia após o Senado Federal sustar portaria do governo federal que limita seguro-defeso para pescadores artesanais, o senador José Agripino (RN) se reuniu nesta quinta-feira (19) com o presidente em exercício da Casa, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), para pedir união da bancada nordestina no sentido de agilizar na Câmara dos Deputados a tramitação da matéria.

“Esse é uma luta antiga e recorrente que sempre conta com meu apoio irrestrito. Os pescadores artesanais há anos contam com meu empenho na defesa de suas reivindicações. E tenho demonstrado isso em todas as votações relacionadas ao tema no Senado”, destacou Agripino. “Por isso, fiz questão de me reunir com o senador Cássio para juntos encontrarmos caminhos que possam agilizar a tramitação desse projeto na Câmara. O pescador não pode mais esperar. Esse problema parece uma novela sem fim”, acrescentou.

O projeto (PDS 29/2018), de autoria do senador Cássio, susta portaria do governo que altera normas e critérios da pesca na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental – atinge boa parte do nordeste brasileiro. A portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento e do Ministério do Meio Ambiente proíbe a pesca, durante o período de defeso, entre os meses de janeiro e abril, de espécies nativas. Na prática, o governo não precisaria pagar o benefício do seguro-defeso quando houvesse alternativas de pesca nos municípios alcançados pelos períodos de defeso.

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Política

Kelps coloca Clorisa e Breno Queiroga como pré-candidatos à majoritária pelo Solidariedade

A vereadora Clorisa Linhares, do município de Grossos, continua firme na sua meta de participar das eleições de 2018 para um dos cargos majoritários da disputa deste ano.

Neste momento, o Solidariedade tem três nomes que trabalham, junto às bases do partido, suas propostas para indicação à candidatura de governador. Além do presidente da legenda, deputado Kelps Lima, há o engenheiro Breno Queiroga, que foi prefeito de Olho D’água do Borges e é o responsável pelo programa de Governo, e a própria Clorisa, que não esconde, dentro da legenda, seu desejo de disputar o Governo do Estado.

“O Solidariedade está disposto a ter candidato próprio. Cada dia isso fica mais evidente dentro das análises de cenário que temos aqui. Por causa da boa avaliação do mandato de deputado, meu nome é sempre mais lembrado para a disputa majoritária. Mas, nos bastidores de nossas conversas internas, os nomes de Breno Queiroga e Clorisa estão, sim, em pauta”, explica Kelps.

Política

PSDB potiguar comunica a Robinson na presença de Alckmin e Kassab que só decide aliança no RN em julho

Conforme o blog antecipou, o jantar oferecido pelo deputado federal Fábio Faria (PSD) ao PSDB potiguar, na presença dos líderes nacionais Geraldo Alckmin (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD), terminou sem decisão política local.

O PSDB local, que estava representado pelos deputados Rogério Marinho, Ezequiel Ferreira e Gustavo Carvalho, comunicou que só vai decidir a aliança em julho.

Rogério Marinho externou sua vontade pessoal de apoiar a pré-candidatura de Fábio Dantas.