1ª Turma do STF recebe denúncia contra Ricardo Motta
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (23), recebeu denúncia contra o deputado estadual Ricardo Motta (PSB-RN).
Por decisão unânime, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux.
O inquérito foi remetido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) e recebido como Ação Originária (AO 2275) no Supremo em razão da ausência de quórum para a análise do processo, tendo em vista que mais da metade dos desembargadores do TJ se declarou suspeito para atuar no caso. A remessa foi realizada com base no artigo 102, inciso I, alínea “n”, da Constituição Federal, que confere competência ao STF em processos nos quais mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.
A investigação é sobre desvios de recursos públicos que teriam ocorrido no âmbito do IDEMA.