26 de abril de 2024
Política

Agnelo reapresenta PEC do Orçamento Impositivo 

O deputado estadual Agnelo Alves (PDT) reapresentou na Assembleia Legislativa a PEC do Orçamento Imposivo, com a assinatura de 23 deputados. 

O único deputado que não assinou a PEC foi Fernando Mineiro (PT). 

A PEC já foi aprovada em 1º turno e deverá ser votada nos próximos dias. 

Quando promulgada, o Governo do Estado ficará obrigado a pagar todas as emendas dos deputados.