Natal

Contribuintes podem pagar cota única do IPTU 2020 com 16% de desconto

Informe Publicitário

O contribuinte que não possui nenhum impedimento junto à Secretaria Municipal de Tributação (Semut) terão direito ao desconto de 16% no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2020 para pagamentos em cota única realizados até o dia 08 de janeiro de 2020. Quem estiver nessa condição, basta acessar o Portal Directa (https://directa.natal.rn.gov.br/) para emitir o DAM (Documento de Arrecadação Municipal), mas também pode obter o documento pelo aplicativo Directa, disponível para Android e IOs.

“Esse desconto na cota única é uma forma de premiar o contribuinte que está em dia com suas obrigações fiscais. Então, fazemos esse chamamento e tenho a certeza de que teremos uma boa adesão, já que 16% de decréscimo representa uma vantagem bem expressiva”, destaca o secretário municipal de Tributação, Ludenilson Lopes. Ele também aponta o avanço conquistado com o lançamento do App Directa, por ser uma ferramenta fácil de ser acessada e pelo enorme alcance, uma vez que grande parte da população possui um aparelho de smartphone.

“O intuito é aumentar a eficácia do nosso atendimento, fazer com que os contribuintes poupem tempo e dinheiro, evitando o deslocamento até a sede da Semut, bem como estamos gerando economia de recursos ao evitar o uso de papel, além de ser uma ação sustentável e ecologicamente correta”, enumera.

Os contribuintes não habilitados a emitir o boleto da cota única do IPTU de 2020 para ter o desconto de 16% não precisam necessariamente se dirigir até a sede da Semut, explica o secretário. A Semut enviará os boletos para os imóveis a partir de janeiro. Os primeiros serão enviados para os moradores das regiões Leste e Sul. Em fevereiro, receberão os documentos os moradores das Zonas Norte e Oeste.

O secretário municipal de Tributação reforça a importância da regularização fiscal, já que, com os tributos em dia, os cidadãos terão melhores serviços públicos à sua disposição, como saúde, educação, transporte, coleta de lixo, iluminação pública.

Regime Especial
Quem a possui alguma restrição junto ao fisco municipal ainda pode se regularizar. O regime especial para quitação de débitos instituído pela Semut entrou na sua última fase e vai até o dia 27 de dezembro. Quem liquidar sua dívida de uma só vez terá 30% de desconto nos juros e multa.

O regime também prevê um desconto de 25% (vinte e cinco por cento) quando a liquidação ocorrer em até 6 (seis) parcelas; 20% (vinte por cento) quando a liquidação ocorrer em até 12 (doze) parcelas; 15% (quinze por cento) quando a liquidação ocorrer em até 18 (dezoito) parcelas; 10% (dez por cento) quando a liquidação ocorrer em até 24 (vinte e quatro) parcelas; 5% (cinco por cento) quando a liquidação ocorrer em até 30 (trinta) parcelas.

Economia

Sistema Faern/Senar promove Seminário sobre o Cenário Econômico Político para o setor Rural nesta quinta (12)

O Sistema Faern/Senar realiza, na próxima quinta-feira (12), a partir das 19h, no Boulevard Recepções, o 5º Seminário Cenário Econômico e Político para o Setor Rural em 2020. O evento também marcará a entrega das Medalhas do Mérito Rural Senador Moacyr Duarte às personalidades que mais se destacaram no setor rural no ano. Os participantes do seminário vão contar com a palestra do professor Luiz Almeida Marins Filho.

A premiação é considerada a maior honraria concedida pela Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern) aos nomes que se destacaram em prol do desenvolvimento do setor rural no RN.

A medalha será entregue para quatro categorias: Política e/ou Administração Pública, Científica, Produtor Rural e Jornalismo. Os nomes agraciados foram escolhidos por representantes de entidades que compõe a comissão da medalha.

O evento reunirá nomes ligados ao setor agropecuário, representantes de entidades produtivas, autoridades políticas e produtores rurais de todo o Estado e será realizado a partir das 19h, no Boulevard Recepções (Av. Maria Lacerda Montenegro, s/n, Nova Parnamirim).

Confira os nomes dos agraciados por categoria:

Produtor Rural ou líder classista: Francisco Veloso Júnior – diretor executivo da Tapuio Agropecuária

Política e/ou Administração Pública: Coronel Alarico José Pessoa Azevêdo Júnior – Comandante geral da Policia Militar do Rio Grande do Norte

Desenvolvimento científico, tecnológico ou do ensino: Elton Lúcio de Araújo – Professor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)

Comunicação e/ou Jornalismo: INTERTV Cabugi

Senar

Social

Ao pôr do sol com Hilneth Correia

A colunista Hilneth Correia anuncia:

Fará festa ao pôr do sol no próximo dia 20 de dezembro no Iate Clube de Natal.

A animação vai do samba ao rock com o sax de Joedson, o grupo Batuque de um Povo, o samba de Marcos Souto e o rock do Submarino Amarelo.

A festa tem um cunho solidário e pretendemos arrecadas brinquedos e material de higiene para o Natal dos projetos sociais do Apostolo Pedro (Igreja de São Pedro) e o Apostolo Paulo (EC da Santa Terezinha).

As vendas estão ocorrendo na Banca de Tota (Av. Afonso Pena).

Hilneth

Natal

Make U Sweat é destaque no último dia do Carnatal 2019

O Make – Make U Sweat, formado por Dudu Linhares, Guga Guizelini e Pedro Almeida, são uma atração de destaque da tradicional folia nordestina, o Carnatal. O power trio de DJs, que vem crescendo exponencialmente e marcou presença no Rock In Rio deste ano, promete agitar ainda mais o Camarote Skol no último dia de festa, marcado para domingo, 15 de dezembro. Ao lado dos Djs, Anitta também é a atração confirmada.

No repertório um dos destaques é “Tempos Modernos” em parceria com Lulu Santos, a versão oficial de “Não Quero Dinheiro” e de “É Proibido Fumar”, com participação de Tiago Abravanel, além da parceria com Raimundos “Mulher de Fases”.

O Make já conquistou os amantes da música eletrônica pelas pistas mais badaladas do país por conta da energia e irreverência que transmitem no palco. A personalidade e a vasta experiência de cada um se completa e, juntos, eles criam uma identidade marcante que só pode ser sentida no calor das pistas.

Make U Sweat

Natal

Prefeitura de Natal leiloa carro oficial do prefeito e bens inservíveis no dia 18

A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Administração, realizará um leilão de bens inservíveis nas modalidades presencial e online, tipo maior lance, no próximo dia 18, às 10 horas, no auditório da Semad, localizado na rua Santo Antônio, 665, na Cidade Alta. O destaque do leilão é o veículo oficial que era utilizado pelo prefeito Álvaro Dias até maio, quando foi publicado o Decreto N.º 11.742, estabelecendo o início da alienação do Toyota Hilux SWSR A2GF ano/modelo 2017/2017 de placas QGZ 0012, além de redução e rescisão dos contratos de locação de veículos com o objetivo de reduzir gastos do Poder Executivo Municipal.

O leilão será conduzido pelo leiloeiro Francisco Doege Filho, da Lance Certo, e os lotes contemplam bens do município, como móveis, equipamentos de informática (computadores, impressoras e acessórios), além de ambulâncias do Samu, um caminhão baú, motos, carros de passeio e os utilitários Nissan Frontier, Pajero Sport e Chevrolet Blazer.

De acordo com o assessor geral de Licitações da Semad, Pedro Paulo de Medeiros Cruz, “alguns veículos estão em situação para rodar e outros com vedação, sendo leiloados como sucata”.   Ele informou, ainda, que o leilão abre na modalidade online nesta quarta-feira (11/12), pelo site www.lancecertoleiloes.com.br para receber lances.

SW4

Política

Em pronunciamento, Nelter critica operação do MP eleitoral contra ex-prefeito de Jucurutu

Durante pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (10), o deputado Nelter Queiroz (MDB) se posicionou contrário à atuação do Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Norte em relação à gestão passada da prefeitura de Jucurutu, região Seridó.

O parlamentar acusou o órgão de cometer exageros conta o ex-prefeito George Queiroz e disse que o ex-prefeito adotará as providências judiciais necessárias para esclarecer os fatos e a legalidade da doação dos terrenos, segundo Nelter, feito com autorização da Câmara Municipal.

“Há uma atuação exagerada e o ex-prefeito não foi convocado nenhuma vez para se defender. É inconcebível que ele seja alvo de uma operação mesmo tendo deixado claro que pretendia colaborar com a investigação”, criticou Nelter.

Nelter questionou a atuação do MP e ainda que arrombaram a porta do apartamento do ex-prefeito antes das 06h da manhã: “Um abuso”.

Ao final do seu pronunciamento, o deputado disse que há abuso de poder por parte do MPE, que não está sendo fiscalizado. “O que eles querem são os holofotes. Pediram inclusive a senha do celular dele. Isso é um absurdo”, disse.

“Alguns do MP merecem o meu respeito, outros não”, finalizou o deputado.

Foto: Eduardo Maia

Foto: Eduardo Maia

Natal

Plano Operacional do Carnatal conta com 600 policiais

Em reunião nesta terça-feira (10), a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) apresentou os detalhes do Plano Operacional de Segurança para a edição 2019 do Carnatal, que ocorrerá de 12 a 15 de dezembro, no Largo da Arena das Dunas. Somados os quatro dias de evento, cerca de 600 policiais trabalharão no entorno da festividade.

Responsável pela segurança externa da festa, a Sesed terá o apoio das instituições de segurança que compõe a pasta. A Polícia Militar trabalhará com o efetivo extra de 122 policiais por dia, além do efetivo habitual da cidade. Na ocasião, o policiamento extensivo ocorrerá a pé e com o uso de viaturas, com foco na prevenção e repressão de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI), Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP) e Crimes Sexuais.

Para esta edição, a Polícia Civil estará com três delegacias móveis no entorno do evento, sendo duas delas localizadas na Prudente de Morais e outra às margens da BR-101, na área de acesso dos portões M, N, O e P. Na quinta e sexta-feira, o funcionamento das unidades será das 18h às 6h do dia seguinte e no sábado e domingo será das 16h às 4h. Além dessas, uma quarta delegacia móvel da Polícia Civil permanecerá no estacionamento do Natal Shopping até o último dia do evento, onde está a Central do Carnatal. O horário de funcionamento desta unidade será das 12h às 00h.

O trabalho do Corpo de Bombeiros Militar será estratégico, com viaturas de Auto Bomba Tanque, busca e salvamento e uma unidade de resgate. Já o Itep atuará em regime de plantão para atender eventuais necessidades.

De acordo com o secretário da Sesed, Coronel Araújo, o planejamento integrado entre as instituições é importante para a manutenção da segurança durante o evento. “Todas as instituições de segurança pública estão integradas, e dessa forma fizeram o planejamento do plano operacional. É um trabalho em conjunto para garantir a segurança dos foliões”, afirmou.

Política

Mandados de busca foram cumpridos em apartamentos de Rosalba; Prefeita considera que diligências vão confirmar a correção de sua conduta

Entre os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta terça-feira (10) da Operação “Mão na Bola”, relativas a investigação da Arena das Dunas, estiveram nos dois apartamentos da prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, governadora da época.

A prefeita emitiu nota:

Sobre as notícias a respeito de operação realizada hoje, 10, relativas ao estádio Arena das Dunas, de Natal (RN), confirmamos que houve diligência na residência da prefeita Rosalba Ciarlini, em Mossoró, onde ela se encontrava.

No entanto, não foi apresentado o conteúdo da investigação, ou eventuais acusações ou denúncia.

O Arena das Dunas foi o único dos estádios da Copa 2014 concluído no prazo, sem aditivos de prazo ou de preço, e com valor abaixo do inicialmente orçado, estando em pleno funcionamento na capital, conforme atestam todos os natalenses e potiguares.

Como se faz ao longo de sua vida pública, acompanhada por todos, Rosalba Ciarlini se coloca à disposição da Justiça e dos demais órgãos estatais a fim de esclarecer todos os fatos.

A prefeita considera que as diligências realizadas hoje nos dois apartamentos contribuirão para confirmar a correção de sua conduta.

Política

Operação da PF e MPF investiga pagamentos de propina durante a construção da Arena das Dunas

A Polícia Federal e o MPF deflagraram hoje (10/12), a Operação “Mão na Bola” destinada a apurar a possível prática dos crimes de desvio de finalidade de financiamento, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, atribuídos a integrantes de grupo empresarial do ramo de construção civil, membro de Sindicato de Trabalhadores e agentes públicos do estado do Rio Grande do Norte.

Estão sendo cumpridos quatro mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª. Vara da Justiça Federal/RN nas cidades de Natal/RN e Mossoró/RN. Na ação, a PF utiliza 18 policiais federais.

A investigação teve início no ano de 2014 a partir da notícia do pagamento de propinas a membro de um Sindicato de Trabalhadores e agentes públicos do RN, por pessoas vinculadas a grupo empresarial responsável pela obra de construção do estádio Arena das Dunas.

Diligências iniciais evidenciaram a utilização de empresas, algumas de fachada, para emissão de notas fiscais superfaturadas ou fictícias, de modo a gerar “caixa dois”, utilizado para o pagamento de propinas.

A colheita de depoimentos de colaboradores, associada à análise dos registros bancários e fiscais de investigados, trouxe novos elementos que corroboraram a notícia da ocorrência de pagamentos de vantagem indevida a agentes públicos e membro de Sindicato.

Constatou-se que os investigados receberam expressivos valores em suas contas bancárias, mediante depósitos fracionados, o que indica a tentativa de driblar os mecanismos de controle do Conselho de Controle de Atividade Financeira – COAF (atualmente Unidade de Inteligência Financeira – UIF).

As medidas cumpridas nesta manhã visam a apreensão de documentos, bens e valores relacionados aos fatos criminosos.

Diversos

Atenção para as entregas de abadás dos blocos do Carnatal

As entregas dos abadás (Blocos, Camarote Skol Beats e Lounge Nota Potiguar) já estão a todo vapor e vão até o domingo, 15 de dezembro, no Natal Shopping. Confira os dias e horários para realizar a sua retirada de abadás dos blocos:

Terça, 10/12: Vumbora (todos os dias), Vale e Fitdance.

Quarta, 11/12: Todos os blocos (quinta e sexta).

Quinta, 12/12: Todos os blocos (quinta, sexta, sábado e domingo).

Sexta, 13/12: Todos os blocos (sexta, sábado e domingo).

Sábado, 14/12: Todos os blocos (sábado e domingo).

Domingo,15/12: Todos os blocos (domingo).

Horário: 11h às 21h* (segunda a sábado) e 10h às 15h no domingo.

Documentação necessária: Vale-abadá ou voucher (compra online) + documento com foto.

Retirada por terceiros: Vale-abadá ou voucher (compra online) + procuração com firma + documento com foto.

*No dia de saída de cada bloco a entrega no Natal Shopping será até às 16h30, após esse horário o folião poderá retirar no stand da avenida a partir das 17h30, exceto domingo.

ENTREGA DE ABADÁS CAMAROTE SKOL BEATS

A entrega de todos os abadás do Camarote Skol Beats já estão acontecendo e segue até o dia 15/12 (domingo), também no Natal Shopping, de 11h às 21h (segunda a sábado) e 10h às 15h (domingo). A documentação necessária: Vale-abadá ou voucher (compra online) impresso + Documento com foto. Para retirada por terceiros: Vale-abadá ou voucher (compra online) + Procuração com firma + Documento com foto.

*A entrega referente a cada dia será feita no Natal Shopping até às 16h30, após esse horário o folião poderá retirar no stand da avenida a partir das 17h30, exceto domingo.

ENTREGA DE ABADÁS  LOUNGE NOTA POTIGUAR

A entrega de todos os abadás do Lounge Nota Potiguar também já iniciaram e segue até o dia 15/12 (domingo), na praça de alimentação do Natal Shopping, de 11h às 21h (segunda a sábado) e 10h às 15h (domingo).  A documentação necessária: Vale-abadá + Documento com foto. Para retirada por terceiros: Vale-abadá + Procuração + Documento com foto.

*A entrega referente a cada dia será feita no Natal Shopping até às 16h30, após esse horário o folião poderá retirar no stand da avenida a partir das 17h30, exceto domingo.

ENTREGA DE ABADÁS ARQUIBANCADAS 

A entrega de todos os abadás da arquibancada acontecerá na bilheteria da arquibancada, localizada na Av Prudente de Morais, ao lado da passarela do Posto 30 de setembro, a partir desta terça-feira (10) até o domingo (15). No horário de 10h às 18h, com a documentação do vale-abadá+documento com foco. Para retirada por terceiros precisa: vale-abadá+autorização com assinatura do titular+documento com foto.

Diversos

Grupo Opinião que controla (controlava?) a TV Ponta Negra extingue funções e muda estrutura executiva

Ninguém sabe oficialmente o que está ocorrendo com o Sistema Opinião de Comunicação, que controla (controlava?) a TV Ponta Negra.

Extraoficialmente, as notícias que circulam são que o grupo foi desfeito. Mas a Hapvida – e não mais o Sistema Opinião – continuaria sendo sócia majoritária da TV Ponta Negra, com 51% e Dona Mirim, viúva do senador Carlos Alberto de Souza, de 44%.

De fato concreto e oficial, ontem (10), o jornalista Daniel Cabral, que integrava a diretoria executiva do Sistema Opinião foi demitido. E o Portal OP9 fechou e demitiu todos os funcionários.

É aguardar os próximos capítulos e posições oficiais.

Política

Nova fase da Lava Jato investiga repasses do grupo Oi para empresa de filho de Lula

Do G1

A Polícia Federal (PF) cumpre nesta terça-feira (10) 47 mandados de busca a apreensão na 69ª fase da Operação Lava Jato que investiga repasses do grupo Oi/Telemar para empresas de Fábio Luis Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Lula.

O G1 fez contato com a Oi às 8h50 e com a assessoria de imprensa do Instituto Lula e com o escritório Teixeira Martins, que representa tanto Lula como Fábio Luis, às 9h, e aguarda retorno. Até a última atualização desta reportagem, o G1 não havia feito contato com a defesa dos demais citados.

A ação foi batizada de Mapa da Mina e é um desdobramento da 24ª etapa da Lava Jato, em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi levado a depor. Na ocasião, a defesa negou envolvimento em irregularidades, e o ex-presidente disse ter se sentido um “prisioneiro”.

A operação desta terça investiga os crimes de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro que, segundo as investigações, era feita por meio de contratos de operadoras de telefonia, internet e TV por assinaturas atuantes no Brasil e no exterior.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), são apurados repasses financeiros suspeitos do grupo Oi/Telemar em favor de empresas do grupo Gamecorp/Gol, controladas por Fábio Luis Lula da Silva, Fernando Bittar, Kalil Bittar e Jonas Suassuna. O grupo Gamecorp/Gol desenvolve livros e aplicativos para celular, entre outros serviços ligados à tecnologia.

Os pagamentos, conforme a força-tarefa, ocorreram entre 2004 e 2016 e ultrapassaram a cifra de R$ 132 milhões, sem justificativa econômica plausível. De acordo com o MPF, isso ocorreu ao tempo em que “o grupo Oi/Telemar foi beneficiado por diversos atos praticados pelo Governo Federal”.

Conforme a Polícia Federal (PF), o montante dos repasses, realizados entre 2005 e 2016. apurado até o momento chega a R$ 193 milhões.

Por volta das 8h, as buscas eram realizadas em São Paulo, no Rio de Janeiro, na Bahia e no Distrito Federal. A 69ª fase da Operação Lava Jato foi autorizada pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Grupo Gamecorp/Gol

A estruturação do grupo Gamecorp/Gol foi, de acordo com o MPF, comandada por Fábio Luis Lula da Silva, Fernando.

As investigações do MPF apontam que as empresas do grupo não possuíam mão de obra e ativos compatíveis com a efetiva prestação dos serviços para os quais foram contratadas pela Oi/Telemar.

Mapa da Mina

O nome desta etapa da operação, segundo a PF, foi retirado de arquivo eletrônico de apresentação financeira interno do grupo econômico. Esse material foi apreendido na 24ª fase da Lava Jato.

O arquivo indicava como “mapa da mina” as fontes de recursos provenientes da maior companhia de telefonia investigada, conforme a PF.

Diversos

Seminário de São Pedro comemora cem anos

Criado em 15 de fevereiro de 1919, por iniciativa do segundo bispo da Diocese de Natal, Dom Antônio dos Santos Cabral, o Seminário São Pedro comemora seu centenário.

A partir da próxima quinta-feira, dia 12, será realizada uma semana celebrativa. Na abertura, no dia 12, às 19h, na sede da instituição, haverá o lançamento da mostra ‘Casarão de Ouro: caminhos da memória’, da revista A Ordem – edição especial do centenário e de um documentário sobre a história do Seminário. A Mostra permanecerá aberta ao público, até o dia 20, na sede da instituição, situada na Av. Campos Sales, 850, no Tirol. No dia 17, será promovido o 2º Colóquio de Bens Culturais da Igreja no Rio Grande do Norte, no auditório do Seminário.

A Semana Celebrativa será encerrada no dia 19, às 17h, na Catedral Metropolitana, com a ordenação diaconal dos seminaristas Dênison Ricardo da Costa Barbosa e Gilson Klaus Barbalho. A celebração será presidida pelo arcebispo metropolitano, Dom Jaime Vieira Rocha.

Estado

Decisão nega suspensão dos efeitos do Proedi para oito municípios potiguares

O desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do RN, negou pedido liminar feito pelos Municípios de Almino Afonso, Encanto, Frutuoso Gomes, Ielmo Marinho, Janduís, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas e Lagoa Salgada para suspender os efeitos financeiros do Decreto Estadual nº 29.030/2019 que instituiu o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi).

Os entes pleiteavam ainda a determinação para o pagamento da diferença da parcela de 25% sobre as receitas tributárias oriundas da arrecadação do ICMS que lhes cabe.

O desembargador Claudio Santos observou que a concessão da liminar poderia acarretar na irreversibilidade dos efeitos da decisão, sendo a consequência prática a “súbita majoração da carga tributária sobre o setor industrial, o que, sem dúvidas, acarretaria a imediata oneração desta atividade no Estado”. O magistrado destaca que “sem incentivos fiscais, ocorreria a derrocada da economia formal deste Estado, não cabendo ao Juiz desconhecer a realidade social nem, muito menos, os efeitos de suas decisões”.

Ao analisar o pedido de antecipação da tutela, o desembargador Claudio Santos entendeu não ter sido comprovado a probabilidade do direito ou o perigo de dano, requisitos próprios da medida de urgência almejada. Ainda, o julgador ressalta que a presunção, em regra, é da constitucionalidade das normas atacadas.

Sobre a concessão dos benefícios fiscais levarem a perdas na arrecadação municipal com ICMS, o magistrado afirma que acolher esse argumento significaria negar ao Estado do Rio Grande do Norte o direito de conceder isenções fiscais por supostamente atingir a quota parte dos municípios relativa ao Fundo de Participação destes, o que vai de encontro à tese repetitiva fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 705.423, decidido em Repercussão Geral.

Natal

Prefeitura retoma fiscalização nas praias

Informe Publicitário

Com a chegada do verão e da alta estação, as ações de fiscalização serão intensificadas pela Prefeitura de Natal para manter a área das praias da cidade, organizadas e limpas. Na última sexta-feira, 6, equipes de fiscais já retomaram o serviço pela avenida Erivan França – orla de Ponta Negra, para verificar o cumprimento do ordenamento estabelecido em 2017 pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) que limita o número de mesas e cadeiras para quiosqueiros e locadores e combater a publicidade irregular.

A ação foi coordenada pela Semurb e contou com o apoio das secretarias de Serviços Urbanos (Semsur), Turismo (Setur), Mobilidade Urbana (STTU), Guarda Municipal e da Polícia Militar do RN. Foram emitidas 14 notificações por uso de mesas e cadeiras por locadores e quiosqueiros, além do estabelecido no ordenamento e por exercício irregular de atividade comercial na faixa de areia próxima ao morro do careca, o que é proibido.

Todos que receberam a notificação deverão comparecer à sede da Semurb até esta quarta-feira, dia 11, para receber orientações e, no caso de reincidência, poderão ser autuados com multa grave, ter material apreendido e ter canceladas as autorizações, explica o supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida.

Para Almeida, o saldo do trabalho foi positivo, o que mostra que as ações de fiscalização vêm cumprindo seu papel. Embora tenha tido um período com pouca fiscalização na orla devido à baixa estação, não foram identificados grandes problemas. Ele informou que também serão realizadas ações nos mesmos moldes nas praias dos Artistas, do Meio, do Forte e na da Redinha. “Será montada uma agenda para fazer esse trabalho”, assegura Almeida.

Neste primeiro contato, foram apreendidos mesas e guarda-sóis que estavam depositados em local indevido, além de removidas placas e tabuletas de propaganda instalados no passeio ou nos decks da praia. Todo esse material será dado perdimento, ou seja, não haverá devolução porque todos estavam descumprindo o ordenamento. “Não vamos mais devolver porque todos os operadores da praia têm ciência do ordenamento e da decisão judicial”, reforça ele.

Plano de ordenamento
O Plano de Ordenamento é resultado da decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que determina que a Prefeitura promova o ordenamento da praia, impedindo a prática das atividades potencialmente poluidoras e a utilização indevida dos espaços públicos.

O plano foi construído a partir de estudos técnicos de Capacidade de Suporte e na realidade atual de Ponta Negra, inclusive a ambiental, dividindo a orla em 10 faixas ou trechos de acordo com uma metodologia de cálculo de suporte e de erosão, baseadas em estudos da UFRN.

Com isso, as áreas da praia foram delimitadas de forma sustentável, estabelecendo-se as normas gerais e especiais relativas à localização, funcionamento e posturas aplicadas a todas as atividades desenvolvidas nos espaços públicos. Pelo ordenamento foi estabelecido que quiosqueiros e locadores poderiam ter 15 jogos de mesas, cadeiras e guarda-sóis, além de áreas destinadas a prática de esportes, atividades náuticas e de pescadores.

Fiscalização nas praias

Mundo

Quinto dia de greve deixa Paris sem transporte público

Da Agência Brasil

Os acessos a Paris estão hoje (9) muito complicados devido ao quinto dia de greve contra a reforma das aposentadorias e que afeta, sobretudo, a rede de transportes.

De acordo com as autoridades, há 620 quilômetros de filas de automóveis nos acessos a Paris, um volume que já não se registrava há cinco anos.

Dezenas de milhares de pessoas que habitualmente utilizam os ônibus e metrô optaram por usar o carro particular para ir trabalhar. A chuva que atinge a capital francesa agrava a situação.

Hoje, a nível nacional, estão circulando apenas 20% dos trens de alta velocidade (TGV), assim como as ligações ferroviárias nos arredores de Paris. As ligações regionais estão limitadas a 30% e são muito poucos os trens que fazem percursos internacionais.

Estão suspensas as ligações entre França e Itália. A ligação Paris/Londres está afetada.

É possível que a greve prossiga por conta das tensões entre os sindicatos e o governo do presidente Emmanuel Macron, que se reúne hoje à tarde para analisar os efeitos da paralisação.

Poder

Milhões em troca de facilidades nos tribunais

Destaque na Revista Crusué/Antagonista:

Um antigo fantasma voltou a assombrar o poder.

Orlando Diniz — ex-todo poderoso da Fecomércio-RJ, preso em 2018 e solto por Gilmar Mendes — retomou as conversas com a Lava Jato para uma delação.

O candidato a delator já começou a contar como despejou 180 milhões de reais em bancas de advocacia para obter ganhos em causas de seu interesse que corriam em tribunais superiores de Brasília.

A reportagem revela os nomes dos acusados pelo potencial delator.

E as cifras milionárias que eles teriam recebido.

OBS: A reportagem completa está na Revista Crusué

Política

MP apura doação de terrenos pela Prefeitura de Jucurutu; Ex-prefeito se pronuncia em nota

O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte deflagrou nesta segunda-feira (9) a operação Cabresto, que apura a doação de terrenos pela Prefeitura de Jucurutu.

A investigação é do Ministério Público Eleitoral da 27ª zona, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), orgão do MPRN, e apoio da Polícia Militar.

Os investigados são o ex-prefeito George Queiroz, a ex-secretária de Assistência Social Francisca Fabiana Batista Monteiro, Arinaldo Lopes de Araújo, Maria José Araújo Lopes de Sá, o empresário Roberto dos Santos Silva, conhecido por “Pompom Sat”, e os vereadores Fagner Bezerra de Brito, o “Faguinho”; Rubens Batista de Araújo, conhecido por “Rubinho”; e Willame Lopes de Araújo, o “Negro do Detran”.

“De acordo com linhas de investigação, servidores públicos ocupantes de cargos comissionados, familiares de funcionários públicos e outras pessoas que não precisavam de recebimento de imóvel, teriam sido beneficiados”, diz o release do MP.

No final, o próprio MP enfatiza que vai analisar o conteúdo apreendido nos mandados de busca e apreensão desta segunda-feira (09), que servirá para confirmar, ou não, as suspeitas iniciais, no que se resultará em oferecimento da denúncia ou arquivamento dos autos.

O ex-prefeito George Queiroz emitiu a seguinte nota:

GEORGE QUEIROZ vem a público esclarecer que, mesmo respeitando, lamenta o ocorrido no dia de hoje e adotará todas as providências judiciais necessárias para esclarecer os fatos e a legalidade da doação dos terrenos, com autorização da Câmara Municipal, o que já vem tentando junto a Prefeitura e, desde 11 de setembro de 2019, quando pediu acesso ao procedimento, junto ao Ministério Público, não tendo sido convocado nenhuma vez para se defender.

É inconcebível que uma pessoa, seguindo todos os mandamentos da Constituição Federal, seja alvo de uma operação, mesmo deixando claro que pretendia COLABORAR com a investigação.

Política

CPI do Óleo da Câmara dos Deputados se instala em Natal

A CPI da Câmara dos Deputados criada para apurar a origem do vazamento de óleo que atinge o litoral brasileiro vai instalar-se em Natal nesta semana (dias 12 e 13, quinta e sexta-feira). Os deputados federais Herculano Passos (MDB-SP), João H. Campos (PSB-PE) e Rafael Motta (PSB-RN) integram a comitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito na capital potiguar, como presidente, relator e representante local, respectivamente.

A passagem da CPI do Óleo, como foi denominada, por Natal contempla duas agendas: uma diligência na Polícia Federal na tarde da quinta-feira (12) e uma audiência pública a partir das 9h30 da sexta-feira (13), na Assembleia Legislativa. Representantes de órgãos ambientais, do comando local da Marinha, dos municípios atingidos e de organizações não-governamentais serão ouvidos.

Único potiguar a integrar a CPI, o deputado Rafael Motta afirmou ser importante que o Rio Grande do Norte seja um dos primeiros locais visitados pela comissão.

A CPI do Óleo foi criada pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em 13 de novembro. O colegiado é formado por 68 parlamentares, entre titulares e suplentes. A comissão tem o prazo inicial de 120 dias para conclusão dos seus trabalhos e possui poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais.

Rafael Motta e João Campos - Foto: Fábio Barros

Rafael Motta e João Campos – Foto: Fábio Barros