Poder

“A Prisão do ex-deputado Henrique é o exemplo mais grave de incoerência do sistema penal brasileiro”, avalia Erick Pereira em entrevista

Doutor em Direito Constitucional pela PUC de São Paulo, professor da UFRN e advogado reconhecido nacionalmente por sua atuação na justiça eleitoral e nos tribunais superiores, Erick Pereira é entrevistado neste domingo por esta Tribuna do Norte.

Dr. Erick voltou a abordar o que disse ao blog anteriormente: o absurdo da prisão do ex-deputado Henrique Eduardo Alves, sem nenhuma condenação e com o processo já tendo sido todo instruído.

A prisão do ex-deputado Henrique Eduardo é o exemplo mais grave de incoerência do sistema penal brasileiro, porque ele não foi condenado, não existe decisão de primeiro grau e nem de segundo grau. Se existisse um acórdão, poderia se discutir se é o caso de ser preso ou não. Mas, nem isso. Transformou-se um prisão preventiva, que tem um tempo útil de instrução processual de 120 dias, para uma na qual começou a cumprir uma pena, uma sanção de restrição da liberdade em regime fechado, sem ter sido condenado nem em primeiro grau. Como se poderia falar em constitucionalidade e em direitos e e garantias individuais quando há um exemplo de uma pessoa, cidadão brasileiro, que terminou toda a instrução do processo e permanece recolhido no sistema penitenciário no qual está há 11 meses sem nenhuma condenação definitiva, cumprindo regime fechado? É muito mais gravoso do que se tivesse sido condenado, porque se tivesse sido condenado, se saberia quais são as atenuantes, agravantes, qual o regime e a possibilidade de outra instância revisar a hipotética condenação. O ex-deputado Henrique Eduardo está em uma situação que pode ser gerada para qualquer cidadão brasileiro. Hoje é ele. Amanhã qualquer cidadão pode sofrer a implicação dessa ideia: de que a prisão preventiva se torna uma sanção mais gravosa do que a sanção definitiva”, afirmou Erick Pereira.

Política

Carlos Eduardo e Fábio Dantas se encontram na caprifeira em São Paulo do Potengi

Pré-candidatos ao Governo do RN, Carlos Eduardo (PDT) e Fábio Dantas (PSB), se encontraram na noite deste sábado (22), na caprifeira em São Paulo do Potengi.

O encontro descontraído foi testemunhado pelo pré-candidato ao Senado, Zé Vieira e pelos vereadores de Natal, Dickson Júnior (PSDB) e Nina (PDT), que é pré-candidata a deputada estadual.

Houve quem brincasse que dali podia sair uma composição.

Carlos Eduardo acompanhou a caprifeira ao lado do senador e pré-candidato à reeleição, Garibaldi Filho.

Política

Em Parelhas, ex-prefeito Francisco lança pré-candidatura a deputado ao lado de Fátima e Zenaide

A senadora Fátima Bezerra participou neste sábado (21), na cidade de Parelhas (RN), do lançamento da pré-candidatura de Francisco do PT a deputado estadual. A parlamentar exaltou a trajetória do ex-prefeito parelhense, lembrou o legado do PT na região Seridó e reafirmou sua pré-candidatura a governadora do RN. “Tenho clareza de que este será um dos maiores desafios de minha trajetória política, mas não estou sozinha e tenho comigo aqueles que têm amor e compromisso com o RN”.

A senadora também mandou o recado do ex-presidente Lula, a quem visitou, nesta semana, em Curitiba (PR): “Diga aos quatro cantos do Brasil que eu não vou desistir da luta”. Ela disse, ainda, que Lula está sereno, mas indignado. “O Brasil que prenderam é aquele que construiu três institutos federais e que trouxe o curso de Medicina para o Seridó”, afirmou Fátima.

A deputada federal Zenaide Maia (PHS), pré-candidata ao Senado, também participou do lançamento e falou sobre a atual conjuntura do país. “Mas não podemos baixar a cabeça”, ressaltou. Em defesa de Lula, a parlamentar reiterou seu apoio ao PT.

O ex-prefeito de Parelhas, Antônio Petronilo, declarou seu apoio ao pré-candidato: “Estamos com você, Francisco. Nossa união rendeu inúmeros frutos a Parelhas e esperamos ainda mais pelo nosso município e pelo Seridó”.

Política

Coordenador da bancada visita Dom Jaime e esclarece situação do RN no programa de cisternas

O deputado federal Felipe Maia, coordenador da bancada federal, fez no final da manhã de sábado (21), uma visita de cortesia ao Arcebispo Metropolitano, Dom Jaime Vieira. Motivado por nota encaminhada pela Igreja Católica à imprensa nesta semana que pedia o comprometimento da bancada federal no que se refere a possível exclusão do RN do Programa Um Milhão de Cisternas para o Semiárido, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o coordenador da bancada, esclareceu ao Arcebispo o empenho de toda a bancada nesta questão.

De acordo com Felipe Maia, os parlamentares do RN estiveram em duas oportunidades com o Secretário do MDS para pleitear recursos para a construção de cisternas no estado. “Do secretário do Ministério ouvimos que o RN dispõe de mais de R$ 36 milhões em saldo nas secretarias do governo e o estado ainda irá dispor de mais de R$ 12 milhões oriundas de chamada pública para o mesmo propósito que é a construção de cisternas em todo o estado, logo não há falta de recursos para esta finalidade”, explicou o parlamentar.

Poder

TRT-RN entrega medalhas da Ordem do Mérito Judiciário e Profissional

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª região, no Rio Grande do Norte, entregou na noite desta sexta-feira (20) a Ordem do Mérito Judiciário Djalma Aranha Marinho e do Mérito Profissional e Funcional Miguel Seabra Fagundes a várias personalidades.

A solenidade, bastante concorrida, foi realizada no Hotel Serhs, Via Costeira, e contou com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, do senador Garibaldi Filho, dentre outras autoridades.

Confira a lista dos agraciados:

GRÃO-COLAR

José Vasconcelos da Rocha – Desembargador do TRT 21ª Região

GRÃ-CRUZ

Alexandre Agra de Souza Belmonte – Ministro do TST

Antonio Gilberto de Oliveira Jales – Presidente do TCE- RN

Dilermando Mota Pereira – Presidente do TRE-RN

Eduardo Sérgio de Almeida – Presidente do TRT 13ª Região

Expedito Ferreira de Souza – Presidente do TJRN

Marcelo Ribeiro Dantas – Ministro do STJ

Renato de Lacerda Paiva – Vice-Presidente do TST

Walmir Oliveira da Costa – Ministro do TST

Wilson Fernandes – Presidente do Coleprecor e do TRT 2ª Região

GRANDE OFICIAL

Fernando Antônio Zorzenon da Silva – Presidente do TRT 1ª Região

Lina Maria Vieira – Auditora Fiscal

Marcelo Alves Dias de Souza – Procurador Regional da República

Maria Beatriz Theodoro Gomes – Desembargadora do TRT 23ª Região

Patrícia Gondim Pereira – Juíza do TJRN

Platon Teixeira de Azevedo Filho – Presidente do TRT 18ª Região e Conselheiro do CSJT

Valdir Florindo – Desembargador do TRT 2ª Região

COMENDADOR

Adilson Gurgel de Castro – Secretário-Geral da Presidência do TRT 21ª Região

Amaro Sales de Araújo – Presidente da Fiern

Laís Ribeiro de Sousa Bezerra – Juíza do TRT 1ª Região

Lívio de Oliveira – Procurador Federal

Luiz Augusto Maranhão Valle – Diretor do SETURN

Luiz Fabiano Pereira – Procurador-Chefe do MPT 21ª Região

Mário Azevedo Jambo – Juiz Federal

Rogério Simonetti Marinho – Deputado Federal

OFICIAL

Afrânio Marinelli – Superintendente do Midway Mall

Cacio Oliveira Manoel – Juiz do TRT 21ª Região

Eann Styvenson Valentim Mendes – Capitão da PM-RN

Lucas Batista Neto – Monsenhor

Marco Bruno Miranda Clementino – Juiz do TRF 5ª Região

Michael Wegner Knabben – Juiz do TRT 21ª Região

Nevaldo Rocha – Fundador do Grupo Guararapes

Tatiana Mendes Cunha – Advogada e Chefe do Gabinete Civil do RN

MEDALHA DO MÉRITO PROFISSIONAL E FUNCIONAL MIGUEL SEABRA FAGUNDES

Daniel Martins Cardinelli – Servidor do TRT 21ª Região

Dione Ana Macêdo de Almeida – Tabeliã

João Olímpio Maia Filho – Servidor do TRT 21ª Região

João Wilson Leite Ribeiro – Servidor do TRT 21ª Região

Joilson Flávio Silva de Carvalho – Servidor do TRT 21ª Região

Larissa Cunha Dantas – Servidora do TRT 21ª Região

Lúcio Teixeira dos Santos – Advogado

Magno Kleiber Maia – Juiz do Trabalho TRT 21ª Região

Mazurkyewicz Torquato Camara – Coordenador de Engenharia e Arquitetura do TRT 21ª Região

Violeta Ribeiro Nasser Silva – Servidora do TRT 21ª Região

Rogério Marinho recebendo a homenagem

Garibaldi e a presidente do TRT-RN

Diversos

Presidente da Ebserh, Kleber Morais recebe Título de Cidadão Natalense

“Nada mais justo do que render homenagens a um grande homem, que tantos benefícios gerou para a comunidade”. Foi com estas palavras que o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa, deu início a uma sessão solene no plenário da Casa, nesta sexta-feira (20), para entrega do Título de Cidadão Natalense ao médico Kleber de Melo Morais, presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh.

Participaram da solenidade autoridades estaduais e municipais, parlamentares, familiares, amigos e colegas de profissão do homenageado, que é natural do Recife (PE), mas ainda em seus primeiros dias de vida veio moral na capital potiguar.

O senador José Agripino disse que a Câmara Municipal de Natal fez justiça ao agraciar o médico Kleber Morais com a cidadania natalense.

Por sua vez, o senador Garibaldi Filho ressaltou a luta do médico e professor para melhorar a qualidade do atendimento nas unidades da rede pública de saúde.

O deputado federal Felipe Maia também participou da solenidade.

Diversos

CODERN convoca seis aprovados em concurso público

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) convoca mais seis aprovados no último concurso público, realizado pela Consulplan, em fevereiro de 2014. São cinco analistas portuários, sendo administrador, analista de sistema, biólogo e dois economistas. A outra vaga é para um técnico ambiental.

Os candidatos relacionados abaixo estão convocados para comparecerem à Gerencia Administrativa da CODERN, situada na Av. Eng° Hildebrando de Góis, n°220, Ribeira, Natal – RN, no horário de 7:30 às 11:30 ou de 13:00 às 17:00, munidos dos documentos previstos no item 15.3 do Edital n°001/2013 do Concurso Público da CODERN, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação, e submeter-se a exames médicos, conforme item 16 do mesmo documento.

Concurso

Política

Sem Geraldo Melo, Ezequiel é recebido por grupo de Sally em Ceará-Mirim

O deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, visitou nesta sexta-feira (20), Ceará Mirim, na Região Metropolitana de Natal, onde conversou com a comunidade do Vale do Ceará Mirim e Coqueiros, prestando contas de ações do seu mandato parlamentar.

Receberam o deputado, o vereador da comunidade, Irmão Carlos, o prefeito Marconi Barretto, o presidente da Câmara, Ronaldo Venâncio e vereadores: Marcos Faria, Luciano Morais, Carina Freitas, João dos Ônibus, Marcílio Jr. e Jácio Praxedes. Além do prefeito de Cruzeta, José Sally.

Ezequiel foi ao município sem o pré-candidato a senador Geraldo Melo, já que é esse grupo liderado por Sally em Ceará-Mirim que apoiará a sua pré-candidatura à reeleição.

O prefeito estava presente, pois foi convidado do vereador da comunidade, mas apoia à pré-candidatura à reeleição do deputado Souza (PHS).

Política

Álvaro Dias dá posse a novos conselheiros do Comdica

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, deu posse, na tarde desta sexta-feira (20), aos novos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), para o biênio 2018/2020. A posse ocorreu na Casa dos Conselhos Municipais, rua Trairi, 784, Petrópolis.

A secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social, Ilzamar Pereira, e a presidente do Comdica, Ivanise Laurentino, acompanharam o prefeito na solenidade.

Álvaro Dias destacou a importância dos trabalhos voltados para a sociedade no intuito de diminuir as diferenças sociais existentes, lembrando que trata-se de um problema histórico, mas que os governos têm obrigação de reverter o quadro.

Política

PGR não reconhece competência para apurar suposto crime por reprovação de contas de Robinson

Nota encaminhada ao blog pela assessoria da Procuradoria-Geral da República:

“O Vice-Procurador-Geral da República (VPGR) esclarece que recebeu representação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, na qual solicitou abertura de investigação criminal contra o governador Robinson Faria, alegadamente por prática de atos de que resultaram desaprovação das contas estaduais.

Constatando o Vice-Procurador-Geral que os atos alegados não configuravam crimes previstos na legislação penal, sendo, potencialmente, unicamente situações capazes de sugerir prática de infrações político-administrativas (crimes de responsabilidade), reconheceu não haver competência do Ministério Público Federal junto ao STJ para atuar no caso.

Em razão disso, o VPGR encaminhou a representação à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para que o Poder Legislativo livremente aprecie o assunto, no âmbito de sua competência constitucional.

Ainda sobre este assunto, o Vice-Procurador-Geral não encaminhou nenhum pedido que afete o exercício da Chefia do Executivo pelo Governador Robinson Faria”.

Política

Assembleia recebe pedido do vice-procurador da República para adotar providências contra Robinson Faria

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu ofício assinado pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para tomar providências sobre supostas práticas de crime de responsabilidade praticado pelo chefe do Executivo potiguar.

A informação foi divulgada em nota pela assessoria do próprio Poder Legislativo no final da tarde desta sexta-feira (20), após especulações e boatos que circularam dando conta de que a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, teria pedido o afastamento do governador, enquanto terminava o julgamento pela própria Assembleia das contas do Executivo Estadual que foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“O Poder Legislativo foi notificado e encaminhará à Procuradoria Geral da Assembleia para providências da Casa Legislativa”, finalizou a nota da Casa Legislativa.

Diante dos boatos, o Governo do RN também se posicionou afirmando que “a informação de que a Procuradoria-Geral da República pediu afastamento do Governador Robinson NÃO CORRESPONDE à verdade”.

“O que ocorreu foi que o Ministério Público, com base na reprovação de contas indicada pelo TCE, encaminhou pedido à PGR, e aquela Procuradoria apenas reencaminhou o pedido para a Assembleia Legislativa, sem emitir NENHUM juízo de valor”, continuou a nota do Executivo.

As contas do governador que receberam a desaprovação da Assembleia Legislativa já está em tramitação nas comissões do Poder Legislativo. Inclusive, na próxima quarta-feira (25), a Comissão de Fiscalização e Finanças vai definir o relator.

Política

Promotoria abre inquérito contra Alckmin por improbidade

Do Estadão

O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito contra o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), seu cunhado Adhemar César Ribeiro e também contra o secretário Marcos Monteiro (Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação), codinome ‘Salsicha’ ou ‘M&M’, por suposto ato de improbidade.

Alckmin, pré-candidato à Presidência, teria se beneficiado de valores estimados em R$ 10,5 milhões repassados para suas campanhas de 2010 e 2014 via Caixa 2. O cunhado e ‘M&M’ teriam operacionalizado os repasses, por meio de contatos com executivos da Odebrecht.

Assinam a portaria de instauração do inquérito civil os promotores Otávio Ferreira Garcia, Nelson Luis Sampaio de Andrade e Marcelo Camargo Milani, todos da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do Ministério Público do Estado.

Os promotores usam o artigo 11 da Lei de Improbidade para embasar o procedimento. O artigo 11 estabelece que ‘constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade as instituições’.

Na semana passada, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, remeteu para a Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito contra Alckmin que tramitava na Corte Superior. Em tese, a prática de Caixa 2 da qual Alckmin supostamente se favoreceu é de competência eleitoral.

Os promotores de Justiça, que nesta sexta-feira, 20, abriram o inquérito civil contra o tucano, entendem que eles também têm competência para investigar o caso. O dinheiro que teria abastecido as campanhas de Alckmin, segundo delações premiadas de executivos da Odebrecht, foi repassado ‘a título de Caixa 2, sem regular declaração à Justiça Eleitoral, de R$ 2 milhões para a campanha de 2010 e de R$ 8,3 milhões para a campanha de 2014’.

Os delatores que revelaram a estratégia tucana são Benedicto Barbosa da Silva Júnior, ‘BJ’, Carlos Armando Paschoal, ‘CAP’, e Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, todos ex-funcionários da empreiteira. Os promotores destacam que ‘há notícia de que as quantias pagas em parcelas foram recebidas mediante a participação de Adhemar César Ribeiro, cunhado de Alckmin’.

Eles anotam, ainda, que um dos delatores, Arnaldo Cumplido, revelou que ‘os pagamentos eram orientados por seu chefe direto’, Luiz Antônio Bueno Júnior, e entregues a Marcos Antônio Monteiro, à época coordenador financeiro da campanha de Geraldo Alckmin e diretor-presidente da Imprensa Oficial do Estado’.

Os promotores estudam enquadrar o ex-governador do artigo 9.º, da Lei 8429/92, por enriquecimento ilícito.

COM A PALAVRA, GERALDO ALCKMIN

A reportagem busca contato com a assessoria do ex-governador. O espaço está aberto para manifestação.

Cidades

Prefeitura de Mossoró lança projeto ‘Cidade Iluminada’

A Prefeitura de Mossoró lançou, na manhã de hoje, o projeto “Cidade Iluminada”, que tem o objetivo de fazer a substituição de toda a iluminação pública de lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de led, nos próximos três anos.

A solenidade de lançamento foi realizada na Estação das Artes Elizeu Ventania e contou com a participação da prefeita Rosalba Ciarlini, de secretários municipais, deputada estadual Larissa Rosado; vereadores Izabel Montenegro, Sandra Rosado e Tony Cabelos, além de lideranças comunitárias.

Nos próximos três anos, o município fará a substituição de 33 mil luminárias nas ruas avenidas de Mossoró. Entre as vantagens das luminárias de led estão a eficiência, maior capacidade de iluminação, vida útil e, principalmente, a economia. “As luminárias de led consomem a metade da energia das lâmpadas de vapor de sódio”, ressaltou o engenheiro civil Yuri Tasso, servidor municipal e responsável pelo projeto.

Rosalba Ciarlini reforçou os benefícios da instalação de luminárias de led na iluminação pública, enfatizando, em especial, a possibilidade de levar iluminação para a zona rural. “Vamos chegar também a zona rural nos próximos anos, nas estradas vicinais, graças um projeto que busca economizar os recursos públicos, oferecer um serviço de melhor qualidade e mais eficiente e, principalmente, deixar a cidade mais segura em razão da qualidade da sua iluminação”, discursou a prefeita.

Rosa

Política

TRE-RN marca eleições suplementares em Galinhos, Parazinho, São José de Campestre e Pedro Avelino

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, publicou as resoluções que fixa data e aprova as instruções para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito dos municípios de Galinhos, Parazinho, São José de Campestre e Pedro Avelino.

Os pleitos acontecerão no dia 03 de junho de 2018 (domingo) das 8h às 17h e estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular, com domicílio eleitoral no respectivo município até o dia 03 de janeiro de 2018, e que permaneçam nessa situação até a data do pleito.

Poderão concorrer aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito aqueles que possuírem domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo mínimo de seis meses antes da data da eleição e estiverem com a filiação partidária deferida no mínimo seis meses antes da mesma data, ressalvado prazo maior estabelecido no estatuto da agremiação, observadas as demais condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade. No caso de ser necessária a desincompatibilização, o candidato deverá se afastar do cargo gerador de inelegibilidade nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes a sua escolha em convenção partidária. Vale ainda lembrar que aqueles que deram causa à nulidade da eleição não poderão participar da renovação do pleito.

Confira abaixo os principais prazos do calendário eleitoral das eleições suplementares, nos quatro municípios:

25 de abril

– Data a partir da qual é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher os candidatos aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito.

30 de abril

– Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre as coligações e escolha dos candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito.

02 de maio

– Último dia para o candidato escolhido em convenção desincompatibilizar-se, observada a data de escolha em convenção.

04 de maio

– Último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem no Cartório Eleitoral, até às 19 horas, o requerimento de registro de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito

– Data a partir da qual é vedado aos candidatos participarem de inaugurações de obras públicas.

05 de maio

– Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral

02 de junho (véspera da eleição)

– Último dia para propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas, para a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política e para a propaganda na internet.

03 de junho (dia da eleição)

– às 7h – Instalação da seção eleitoral

– às 8h – Início da votação

– às 17h – Encerramento da votação

28 de junho

– Último dia para a diplomação dos eleitos

As resoluções que disciplinam o pleito em cada município são as seguintes:

Resolução nº 05/2018 – Fixa data e aprova as instruções para realização de Novas Eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Galinhos/RN (publicada no Dje de 11/04)

Resolução nº 07/2018 – Fixa data e aprova as instruções para realização de Novas Eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Parazinho/RN (publicada no Dje de 20/04)

Resolução nº 08/2018 – Fixa data e aprova as instruções para realização de Novas Eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de São José de Campestre/RN (publicada no Dje de 20/04)

Resolução nº 09/2018 – Fixa data e aprova as instruções para realização de Novas Eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Pedro Avelino/RN (publicada no Dje de 20/04)

Estado

Agentes Penitenciários do RN realizaram ato e paralisação de advertência nesta sexta-feira

Os Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte realizaram um ato, nesta sexta-feira (20), com paralisação de advertência. A concentração da categoria foi realizada pela manhã, em frente à Governadoria, em Natal.

A mobilização foi deliberada e aprovada em Assembleia Geral, no dia 5 de abril, e tem como objetivo cobrar o cumprimento do acordo feito com o Governo do Estado, bem como lutar pela garantia dos direitos da categoria e pela pauta de reivindicações elaborada.

“Nossa luta é pelos direitos dos Agentes Penitenciários, em busca de melhores condições de trabalho, de valorização e de estrutura no Sistema Penitenciário”, declara a presidente do Sindasp-RN.

Vilma Batista lembra que os Agentes Penitenciários estão sofrendo com retrocessos e ameaças de retiradas de direitos. “Em 2016, por exemplo, nós estávamos lutando por uma escala de 24 horas por 96 horas. Hoje, nós estamos brigando por um plantão ou para ter direito a algumas horas de descanso”, finaliza.

Governadoria

Cidades

Prefeito de Bom Jesus participa de curso no Mato Grosso sobre Regularização Fundiária Urbana

O prefeito do município de Bom Jesus, Clécio Azevedo, encontra-se em Mato Grosso até o dia 20 de abril para participar do curso especializado de Regularização Fundiária Urbana, acompanhado do coordenador de habitação do município, Luiz Alberto Fernandes.O Curso é promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação.

Na oportunidade, o prefeito foi convidado pela organização a conhecer a cidade modelo Campo Grande, e torná-la referência na execução da Regularização Fundiária, em Bom Jesus.

Bom Jesus

Estado

Servidores da saúde fazem protesto na segunda-feira (23) contra o fechamento do Hospital Regional de João Câmara

Uma manifestação contra o fechamento Hospital Regional de João Câmara está marcada para acontecer na segunda-feira (23), às 9h, em frente à unidade. O ato é convocado pelo Sindsaúde-RN e os servidores da saúde.

O protesto reunirá moradores da cidade e de municípios vizinhos, que também serão afetados.  Também estão em vias de fechamento os hospitais de Acari, Apodi, Angicos, Canguaretama, Caraúbas e São Paulo do Potengi.

Segundo o Sindsaúde, com a desculpa de ‘mudança no perfil’ dos hospitais, o Governo pretende deixar o hospital nas mãos da administração do município, fazendo com que a unidade deixe de assistir a população da região. Com isso, os atendimentos clínicos e de urgência ficam limitados a população municipal.

Para o Sindsaúde-RN, a existência de uma rede de hospitais no interior do Estado tem como objetivo desafogar os já lotados hospitais da capital potiguar e assistir a população regional.

Ato-Público-João-Câmara

Política

Comissão de Finanças da Assembleia vai escolher relator das contas de Robinson na quarta (25)

Presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) anunciou nesta quinta-feira (19), que o relator das contas do governador Robinson Faria (PSD) reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na comissão será anunciado na quarta-feira (25).

A comissão é composta além de Tomba pelos deputados Getúlio Rêgo (DEM), Galeno Torquato (PSD), Mineiro (PT) e Zé Dias (PSDB).

Se a Assembleia mantiver a reprovação das contas, o governador terá implicações jurídicas, entre elas, a inelegibilidade.

Política

Agripino discute cenário político com tucanos

O senador José Agripino Maia (DEM) iniciou um diálogo político com o PSDB nacional.

Já conversou com os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

E na próxima semana tem conversa agendada com o presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB).