Política

Fachin arquiva pedido de liberdade de Lula

Do G1

O ministro Luiz Edson Fachin determinou nesta sexta-feira (22) o arquivamento de pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no qual houve pleito alternativo de prisão domiciliar nesta semana. O julgamento estava marcado para a próxima terça (26).

Fachin entendeu que como o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) rejeitou enviar recurso contra a condenação de Lula ao Supremo, o pedido da defesa ficou “prejudicado”.

“Verifico a inadmissão superveniente do aludido recurso excepcional, providência que acarreta a alteração do quadro processual e, a meu ver, revela a indispensabilidade de prévio cotejo e debate da decisão proferida pela Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região mediante o respectivo agravo em recurso extraordinário. Vale dizer, o exame do recurso extraordinário referido pela defesa, no atual cenário processual, imprescinde da propositura e provimento de recurso próprio”, decidiu o ministro.

Condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, Lula está preso desde abril na Polícia Federal em Curitiba (PR). Ele foi condenado, em segunda instância, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Inicialmente, a defesa de Lula fez um pedido de efeito suspensivo da execução da pena, para o ex-presidente aguardar em liberdade enquanto os recursos são julgados nas instâncias superiores. A defesa também quer que seja suspensa a inelegibilidade gerada com a condenação na segunda instância da Justiça.

A defesa entregou memoriais aos ministros da Segunda Turma nesta quinta e fez também um pedido alternativo. Os advogados querem que, caso Lula não seja solto e não seja autorizado a recorrer, pelo menos possa ir para prisão domiciliar enquanto aguarda resultado dos recursos. Dessa forma ele sairia da cadeia, mas continuaria inelegível. Outra possibilidade é a aplicação de medidas cautelares diversas, como uso de tornozeleira eletrônica.

A prisão foi decretada porque, no entendimento do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), o presidente recebeu da OAS um triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras. O juiz de primeira instância, Sérgio Moro, foi quem emitiu a ordem de prisão.

Desde o começo das investigações, Lula nega a acusação, afirmando que o imóvel não é dele e que ele não praticou crimes. A defesa do ex-presidente também afirma que a acusação do Ministério Público não apresentou provas.

O pedido de liberdade

No pedido para suspender a prisão e a inelegibilidade, a defesa reiterou argumentos já apresentados ao próprio TRF-4 que apontam supostas irregularidades no processo, como incompetência de Sérgio Moro para analisar o caso, falta de imparcialidade no julgamento e de isenção por parte dos procuradores do Ministério Público.

Os advogados de Lula alegam que a soltura “não causará nenhum dano à Justiça Pública ou à sociedade” e que a manutenção dele na cadeia causa “lesão grave de difícil reparação”.

Mundo

Presidente da CBF se envolve em confusão na Rússia e torcedor acaba em hospital

Almir Leite, Leandro Silveira, Marcio Dolzan e Jamil Chade, enviados especiais à Rússia, O Estado de S.Paulo

O paraense Alexandre Nazareno, que está na Rússia acompanhando a seleção brasileira, precisou ser medicado em um hospital de São Petersburgo após ser agredido por ter xingado o presidente da CBF, o coronel Antonio Nunes. Ele foi atingido na cabeça por um copo atirado por um assessor do dirigente. O incidente aconteceu na madrugada de sexta-feira, em um restaurante da cidade.

Nunes jantava com familiares e assessores quando foi chamado de “safado” e “vagabundo” por Nazareno, que é do mesmo Estado do presidente da CBF. De acordo com pessoas que presenciaram a confusão, o torcedor ainda teria dado um tapa nas costas do dirigente, além de um soco em um assessor de nome Gilberto Barbosa. Este teria reagido e atingido a cabeça do torcedor com um copo. A atitude irritou a cúpula da entidade, e ele foi desligado da delegação que está na Rússia e voltará ao Brasil, possivelmente ainda nesta sexta-feira.

Nazareno foi atendido inicialmente no próprio restaurante e depois encaminhado para um hospital. O estabelecimento fechou mais cedo que o habitual por conta do incidente. Gilberto Barbosa, apontado como o assessor que agrediu torcedor, é conhecido como Giba e foi funcionário da Federação Paulista de Futebol quando a entidade era presidida por Marco Polo Del Nero, hoje banido do futebol pela Fifa.

Na Rússia o Coronel Nunes, que preside a CBF desde abril do ano passado, tem sido isolado por seus assessores desde que votou no Marrocos para sede da Copa de 2026 após se comprometer a votar nos Estados Unidos, México e Canadá. Foi considerado traidor. Desde então, passa a maior parte do tempo em seu quarto de hotel em Moscou, viaja para acompanhar a seleção e às vezes sai para jantar.

CBF PODE SER PUNIDA

Os incidentes de violência envolvendo membros da CBF em um restaurante de São Petersburgo poderiam ser tratados pelo Comitê de Ética da Fifa. Se um processo for aberto, os envolvidos poderiam ser punidos, inclusive com um afastamento do restante da Copa do Mundo.

A polícia foi chamada ao local e o dono do estabelecimento colocou a culpa nos cartolas pela confusão. Mas a delegação brasileira deixou o restaurante antes da polícia chegar. Para que o Comitê Organizador da Copa possa agir, o torcedor que foi alvo da violência teria de primeiro prestar queixa na polícia.

Mas, na Fifa, a consideração é de que a entidade também poderia agir de forma proativa. Oficialmente, a organização ainda não se pronunciou. Mas, na condição de anonimato, membros do Comitê de Ética da Fifa indicaram ao Estado que acreditam que o órgão da entidade teria jurisdição para lidar com o caso, já que o funcionário da CBF faz parte de uma delegação oficial, credenciada para acompanhar a seleção brasileira durante a Copa do Mundo na Rússia.

Num dos artigos do Código de Ética da Fifa, estipula-se que todos os membros “demonstrarão compromisso com uma atitude ética”. O texto ainda fala que eles “devem se comportar de maneira digna e agir com total credibilidade e integridade”.

Um dos debates que poderia existir seria sobre a competência do caso ser, prioritariamente, do próprio Comitê de Ética da CBF. Mas membros do Comitê da Fifa acreditam que existiria uma brecha, no item 5 do artigo 27.

“O Comitê de Ética (da Fifa) também terá o direito de investigar e julgar casos nacionais se associações, confederações ou outras organizações não processarem tais violações ou se não for esperado um juízo adequado dadas as circunstâncias específicas”, disse.

Política

Justiça homologa delação premiada de Palocci

Da Agência Brasil

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, homologou hoje (22) os depoimentos de delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci com a Polícia Federal (PF). Os depoimentos estão em segredo de Justiça, e o conteúdo não foi divulgado. Palocci está preso desde setembro de 2016 em função das investigações da Operação Lava Jato.

O ex-ministro fechou os termos da delação com delegados responsáveis pelas investigações da Lava Jato após os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) rejeitarem o acordo. O ex-ministro foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da operação.

A decisão foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, nesta semana, validou autorização legal para que delegados das polícias Civil e Federal possam negociar delações premiadas, conforme previsto na Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013).

Diversos

Ala cardiológica do Hospital Rio Grande será inaugurada com novos leitos de UTI Pediátrica e Hemodinâmica

Os grupos Delfin Saúde, referência em diagnóstico por imagem e Incor Natal, especialista em clínica e procedimentos de média e alta complexidade ligados ao coração, inauguram no próximo dia 29 de junho, às 11h, no Hospital Rio Grande, em Natal, uma ampla e moderna ala cardiológica que contará com um setor de hemodinâmica com 11 novos leitos de repouso e preparo para procedimentos de diagnósticos não invasivos das doenças cardiológicas e seus respectivos tratamentos e uma UTI Pediátrica com 10 novos leitos.

A ação tem sido bastante comemorada no campo da medicina pois permitirá a retomada de procedimentos fundamentais para a redução das filas de espera de pacientes cardiopatas e de oncologia pediátrica que demandam esta assistência.

O novo setor de hemodinâmica conta com 215 m2 e conta com novos e os melhores serviços de saúde para pacientes com problemas cardíacos e cardiovasculares. A estrutura terá capacidade de atender cerca de 300 pacientes por mês.

O Hospital Rio Grande foi inaugurado no dia 27 de março e localiza-se na Avenida Afonso Pena, nº 754, no bairro Tirol, em Natal, (onde funcionou o Natal Hospital Center).

Diversos

Restaurantes da Rede Camarões são certificados pelo Programa Alimentos Seguros do Senac

Os quatro restaurantes da Rede Camarões receberam certificação do Programa Alimentos Seguros (PAS), concedido pelo Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac. O atestado de conformidade em Boas Práticas é uma garantia de excelência na segurança alimentar para os clientes.

Na última segunda-feira (18), o Camarões Restaurante, em Ponta Negra, recebeu seu certificado, encerrando o ciclo de auditorias realizadas pelo Senac nas empresas da Rede.

Com 29 anos de atuação, o grupo Camarões atende diariamente cerca de três mil pessoas. Atualmente, é a primeira franquia de restaurantes comerciais certificados pelo PAS no Rio Grande do Norte.

Para a empresária Clara Bezerra, a certificação é um selo de qualidade que garante os padrões executados pela organização. “A manipulação segura de alimentos é uma bandeira com a qual trabalhamos há vários anos. Estamos empenhados com o controle da qualidade em todas as etapas dos nossos processos. Agora, com o certificado do PAS, nossa responsabilidade só aumenta”, afirmou.

Economia

CODERN deixa de ser ‘Sociedade de Economia Mista’ e passa a ser ‘Empresa Pública’

A União passa a deter de 100% do capital social da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), que administra o Porto de Natal, Terminal Salineiro de Areia Branca e Porto de Maceió. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (21), em Assembleia Geral Extraordinária transcorrida na sede da empresa.

Com isso, a CODERN deixa de ser uma ‘Sociedade de Economia Mista’ e passa a ser uma ‘Empresa Pública’. Na reunião, a União foi representada por Milton Bandeira Neto, Procurador da Fazenda Nacional. Já a Companhia estava representada pelo seu Diretor-Presidente Interino, José Adécio Costa Filho e pela Gerente Jurídica, Mariana Fernandes Cabral, designada para secretariar os trabalhos.

José Adécio Filho explicou os benefícios para a Companhia com a mudança. “Com a União sendo o acionista único e controlador da CODERN, passamos a ter um processo decisório mais fácil e ágil. E ao mesmo tempo o Governo Federal fica com a responsabilidade ainda maior”, destacou o Diretor-Presidente Interino, destacando ainda que a medida trará uma economia anual de R$ 100 mil, já que os conselheiros representantes dos acionistas externos serão destituídos dos Conselhos.

Entenda:

O que é uma empresa com Sociedade de Economia Mista?

É uma empresa constituída por capital público e privado, sendo a parte do capital público maior, pois a maioria das ações devem estar sob o controle do Poder Público.

O que é uma Empresa Pública?

É administrada exclusivamente pelo poder público, instituída por um ente estatal, com a finalidade prevista em lei e sendo de propriedade única do Estado. A finalidade pode ser de atividade econômica ou de prestação de serviços públicos.

CODERN Empresa Pública

Política

Senadora Gleisi Hoffmann desiste ir para disputa pela reeleição e confirma pré-candidatura à deputada federal

Do site Poder 360 de Fernando Rodrigues

A senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), anunciou nesta 5ª feira (21.jun.2018) pré-candidatura como deputada federal. A declaração foi dada depois de visita ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) na prisão, em Curitiba.

O ex-presidente do Uruguai Jose Mujica também visitou Lula nesta 5ª.

O anúncio da pré-candidatura foi feito 2 dias após o STF (Supremo Tribunal Federal) absolver Gleisi em processo da Lava Jato. Ainda no âmbito da operação, Gleisi ainda responde a 1 inquérito e é alvo de duas denúncias.

Se eleita, a congressista mantém o foro privilegiado.

A presidente do PT também falou sobre a expectativa para o julgamento no STF de recurso contra a condenação de Lula na próxima 3ª (26.jun).

“Óbvio que temos expectativas, esperamos que se faça justiça. Não dá para ter um presidente com 3% de aprovação solto e Lula, que saiu com a popularidade da história, continuar preso”, afirmou.

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Poder

Cármen Lúcia anuncia arquivamento sobre citações de colegas ministros por delatores da JBS

Do G1

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta quinta-feira (21) o arquivamento de uma investigação aberta no ano passado para apurar menções a ministros da Corte em gravações de executivos da JBS.

Numa conversa entregue à Procuradoria-geral da República (PGR), em acordo de delação premiada, o empresário Joesley Batista e o diretor Ricardo Saud falaram sobre possível tentativa de gravarem o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo para que ele “entregar” ministros da Corte.

Após a revelação da conversa, a ministra Cármen Lúcia mandou a Polícia Federal abrir investigação sobre as menções. Nesta quinta, a presidente do STF informou que o relatório final da investigação não apontou nenhum indício de participação de ministros em atos ilícitos.

“Não houve, não há qualquer dúvida que tenha sido extraída de qualquer documento sobre qualquer conduta de qualquer ministro”, afirmou, na abertura da sessão de julgamentos.

Cármen Lúcia determinou a investigação em setembro do ano passado, depois que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot informou que gravações feitas por Joesley Batista citavam ministros do Supremo.

No diálogo entre Joesley e Saud, ocorrido em março de 2017, segundo a PGR, eles também discutem uma forma de se aproximarem de Janot, por intermédio do ex-procurador Marcello Miller.

A suposta orientação prestada por Miller aos executivos levaram a PGR a rescindir o acordo de delação, por suposta omissão da ajuda, sujeitando os delatores a punições – a perda dos benefícios ainda não foi decidida pelo STF.

Na sessão, Cármen Lúcia disse que a investigação sobre a menção aos ministros se fazia necessária porque, segundo ela, “não poderia pender qualquer tipo de a mais leve dúvida sobre a conduta daqueles que compõem e integram esse Supremo Tribunal Federal”.

Política

Fábio Dantas denuncia caos e abandono do Estado no Hospital Regional de Angicos

O pré-candidato ao Governo pelo PSB, Fábio Dantas, denunciou o descaso do Governo do Estado e da Secretaria Estadual de Saúde com o Hospital Regional de Angicos, em visita realizada à unidade nesta quinta-feira (21). Na passagem pelo município da Região Central, com o projeto “Ouvir para Realizar”, o pré-candidato ainda esteve na Câmara Municipal onde foi recebido por vereadores e lideranças.

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Ao percorrer o Hospital Regional, Dantas constatou o completo abandono da gestão do Estado com a saúde pública. Atualmente, a unidade está sem médicos, com infraestrutura insalubre, faltam medicamentos, insumos básicos e até lâmpadas. “O Governo em final de gestão e de forma desrespeitosa resolveu municipalizar essa unidade sem qualquer critério de preservação dos servidores e sem definir ações que melhorem a vida do nosso povo. Somos contra isso e já definimos como será nossa gestão com a rede hospitalar”, criticou Fábio, ao lembrar que pretende implantar três perfis de atendimentos nos hospitais regionais do Estado.

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Fábio Dantas também participou de um encontro na Câmara Municipal de Angicos, onde dialogou sobre suas propostas de governo acerca de outros problemas da cidade como a falta de segurança, saneamento básico, entre outros. Participaram da reunião, o vice-prefeito Miguel Pinheiro, as vereadoras Edileuza Palhares e Kátia de Deda, os vereadores Neto Maciel, Jalmir Dantas, Marcos Antônio e Neto de Dezin. Além dos ex-vereadores Júnior de Chicola, Luiz Dantas e Francisco Canindé, da delegada setorial do Artesanato do RN, Silvana Pacheco e os blogueiros Rogério Magno, do Blog Angicos News e Sargento Cândido e Mozar, do Blog Angicos Verdade. A população também marcou presença no encontro.

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Política

Governador cumpre agenda administrativa em Mossoró

O governador Robinson Faria (PSD) cumpriu agenda administrativa nesta quinta-feira (21), em Mossoró.

– Assinou termo de cooperação técnica entre o Governo do RN, Prefeitura de Mossoró e a Universidade Federal do Semi-Árido (Ufersa) para construção de moradias, entrega de cartões reforma para famílias de baixa renda e títulos de terra.

– Inaugurou mais uma unidade de Restaurante Popular.

– E visitou as obras de reforma do Teatro Lauro Monte Filho.

A agenda foi acompanhada pela prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e pela deputada estadual Larissa Rosado (PSDB).

Inauguração do Restaurante Popular em Mossoró_Ivanizio Ramos (6)

Robinson na inauguração do Restaurante Popular, ao lado de Rosalba e Larissa Rosado. Foto: Ivanízio Ramos

Natal

Prefeitura do Natal concede promoção horizontal para 1.484 professores ativos e aposentados

A Prefeitura do Natal publicou no Diário Oficial do Município a portaria que concede promoção horizontal para 1.257 professores ativos da Rede Municipal de Ensino, conforme estabelece os artigos 16 e 17, da Lei Complementar nº. 058, de 13 de setembro de 2004 e Decreto nº 8.961 de dezembro de 2009. A promoção horizontal garante um acréscimo de 5% (cinco por cento) no salário base de cada profissional do magistério beneficiado com esta portaria, totalizando um impacto financeiro mensal na folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação de Natal, de R$ 270 mil. A portaria foi publicada na edição do DOM desta quarta-feira (20).

A implantação do benefício vai ocorrer no pagamento referente ao mês de junho de 2018, com efeito retroativo a data de 1º de maio deste ano. Desta maneira, o impacto relativo com implantação da promoção horizontal retroativa ao mês de maio é de R$ 540 mil.

A promoção horizontal autorizada pelo prefeito Álvaro da Costa Dias, também beneficia 227 professores aposentados que recebem seus vencimentos por meio da folha de pagamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal (NatalPrev). O impacto mensal do benefício é de R$ 39 mil. Porém, com a implantação em junho retroagindo ao pagamento de maio, o impacto financeiro é de R$ 78 mil na folha da NatalPrev. A portaria beneficiando os aposentados foi publicada na edição do DOM desta quinta-feira (21).

Piso Salarial

Também vai ser implementado na folha de pagamento do mês de junho, o reajuste de 6,81% do Piso Nacional dos Professores, conforme a Lei Federal nº. 11.738 de julho de 2008, destacando que a Lei Municipal nº 6.425 de 2013, também estabelece a data base da categoria com reajuste igual ao valor do piso em âmbito nacional. Com o reajuste em vigor, o impacto mensal na folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação de Natal é de R$ 1.500 milhão.

Política

Fátima defende direitos dos ACS E ACE

A senadora Fátima Bezerra comemorou com os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias a aprovação, na comissão mista, da Medida Provisória 827/18, que regulamenta direitos e benefícios para essas categorias. A matéria segue, agora, aos plenários da Câmara e do Senado.

O texto aprovado na comissão garantiu um aumento gradativo do piso salarial da categoria, chegando a R$ 1.550, em 2021.Também foi garantida a presença obrigatória de agentes de saúde na Estratégia de Saúde da Família, assim como também dos agentes de combate a endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

FB

Política

Garibaldi enaltece trabalho do Interlegis em evento com parceria da Fecam

O senador Garibaldi Filho prestigiou, na manhã desta quinta-feira (21), a solenidade de abertura do encontro Interlegis do Senado Federal, edição Natal, ocorrido na Escola de Governo, no Centro Administrativo, onde técnicos e vereadores de 13 câmaras municipais do Rio Grande do Norte foram capacitados.

O Interlegis é uma iniciativa do Senado Federal, por meio do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), que em parceria com órgãos legislativos de todo o Brasil promove cursos de capacitação e palestras, além de fornecer ferramentas tecnológicas voltadas para o trabalho legislativo, transparência e responsabilidade social das casas parceiras. A edição Natal teve como parceiro a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FecamRN) e Câmara Municipal de Natal (CMN).

Garibaldi destacou o trabalho do Interlegis em todo o Brasil, sobretudo no RN, lembrando que em maio a capacitação beneficiou sete municípios do oeste potiguar. Ele afirmou ter se empenhado para trazer o evento ao estado, sobretudo, pelas melhorias na transparência e acesso a informação da casas legislativas do interior.

“O Interlegis coloca ferramentas gratuitamente à disposição das câmaras, como o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, contribuindo para a modernização e transparência. Levantamento feito pelo próprio Interlegis mostrou que 35% das câmaras municipais de municípios do Rio Grande do Norte não tinham portal de internet. Isso é impensável no século 21, em pleno domínio das mídias sociais e da democracia digital”, disse.

A solenidade de abertura contou com a presença da coordenadora de educação superior do ILB, Valéria Ribeiro; o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa; o vereador Felipe Alves; além de vereadores e funcionários das 13 câmaras municipais inscritas.

interlegis Natal - 21 de junho de 2018 (19)

Estado

Rio Grande do Norte tem 25 mil trabalhadores com direito a sacar R$ 19,4 milhões do Abono Salarial ano-base 2016

O Rio Grande do Norte tem 25.390 trabalhadores com direito a receber o Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2016 que ainda não sacaram o benefício. O prazo para retirar o dinheiro, que pode chegar a um salário mínimo (R$ 954), termina no próximo dia 29. Somado, o montante disponível no estado é de R$ 19,4 milhões. Os recursos não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O ministro do Trabalho, Helton Yomura, lembra que o FAT beneficia os trabalhadores por meio do Seguro-Desemprego, mas diz que os beneficiários não podem deixar de pesquisar se têm direito ao Abono. “Mesmo que o FAT seja uma ferramenta dos trabalhadores, o Abono está disponível neste momento e pode auxiliar na renda das famílias, dando um fôlego para quem não está com as contas em dia”, afirma.

O Abono Salarial ano-base 2016 começou a ser pago em 27 de julho de 2017. Desde então, 22,2 milhões de trabalhadores foram pagos em todo o Brasil, de acordo com a última atualização. Os valores sacados atingiram R$ 16,4 bilhões. Ainda há R$ 1,6 bilhão à disposição dos trabalhadores.

Política

Robinson culpa o PT pela crise, bate forte em Fátima e atinge Rosalba

Em passagem por Parelhas na última quarta-feira (21), onde foi recebido por um protesto de servidores estaduais com salário atrasado, o governador Robinson Faria (PSD) e o deputado Vivaldo Costa (PSD) atribuíram ao PT o manifesto.

Aliás…ao PT…Robinson atribuiu em discurso o fato de ter assumido o Rio Grande do Norte “quebrado” em virtude da crise nacional. É aí onde a crítica chegou a ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP), atual prefeita de Mossoró, que o governador cobiça apoio.

No mesmo discurso, Robinson bateu forte na senadora Fátima Bezerra (PT), sua ex-aliada, agora adversária, já que ambos deverão se enfrentar nas urnas disputando o Governo do Estado:

– Robinson disse que enquanto estava lutando, defendendo as facções de costura em Parelhas e no Seridó, a senadora Fátima se escondeu, silenciou e ignorou o assunto, relatou ao blog um aliado do governador, que o acompanhou na inauguração da Central do Cidadão.

Agenda: Em Parelhas, o governador inaugurou uma unidade da Central do Cidadão.

Estado

Assaltantes em fuga invadem Nordestão da Salgado Filho, são presos, mas causam enorme tumulto

Tumulto agora há pouco no Nordestão da Av. Salgado Filho.

A polícia entrou no estabelecimento e conseguiu render os assaltantes.

Dois dos três criminosos foram pegos e outro fugiu.

Ninguém se feriu, mas um grande tumulto ocorreu no local, com clientes em pânico, se deitando no chão, pensando que se tratava de um assalto.

O blog ainda não conseguiu saber o delito praticado anteriormente pelos criminosos.

Política

Deputados Carlos Augusto e Hermano lembram os três anos de falecimento do ex-deputado Agnelo Alves e prestam homenagem

Durante pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (21), o deputado Carlos Augusto Maia (PCdoB) destacou a trajetória do ex-deputado Agnelo Alves, falecido há exatamente três anos. Carlos Augusto afirmou que, apesar do pouco tempo de convivência na Casa Legislativa, o período foi de grande aprendizado.

“Apesar de fazer oposição ao grupo político ao qual o ex-deputado Agnelo Alves pertencia, em Parnamirim, sempre tivemos um respeito mútuo e aqui na Assembleia Legislativa foi um período rápido, mas de grande aprendizado”, afirmou Carlos Augusto.

O parlamentar afirmou que se solidariza com a família e tem um grande respeito à história do ex-deputado “E ao legado que Agnelo deixou na nossa querida cidade Trampolim da Vitória”.
Agnelo Alves dedicou sua vida ao jornalismo e à política e também foi prefeito de Natal, duas vezes prefeito de Parnamirim e senador da República.

Em aparte, o deputado Hermano Morais também homenageou o ex-deputado. “Agnelo fez um excelente trabalho como prefeito de Parnamirim e aqui quero enaltecer seu principal projeto aqui nesta Casa, de tornar as emendas parlamentares impositivas, mas infelizmente é algo que não vem sendo respeitado”, destacou.

CulturaNatal

Fim de Semana de atrações no São João de Natal

Evento realizado por coletivo de produtores, com investimentos municipais via Lei Djalma Maranhão, acontece no pátio externo da Arena das Dunas e reúne gastronomia típica, quadrilhas, concurso de marchinhas e muita música nordestina

Está chegando a noite de São João e a cidade ganha o colorido das estrelinhas, comidas e trajes típicos. Na Arena das Dunas, a festa continua até domingo (dia 24) reunindo os ritmos e os símbolos da cultura nordestina. Das 17h até 0h, o local concentra várias atividades para público de todas as idades, com entrada gratuita. Arena Cultural Potiguar é o espaço das apresentações musicais e o natalense pode ensaiar o passo ao som do melhor forró e MPB Nordestina. Tudo isso abastecido com a culinária do Festival Gastronômico das Dunas, uma praça com 25 tendas de comidinhas regionais e variadas, área com cadeiras e mesas e uma exposição de artesanato.

No pavilhão das quadrilhas juninas, a competição continua com as três noites da categoria Quadrilha Tradicional. O São João de Natal é uma realização coletiva de produtores culturais Dom Produções, Walde Faraj e Natal Cultural, com patrocínio da Prefeitura de Natal através do Programa Djalma Maranhão de Incentivo à Cultura e Arena das Dunas.

Nesta sexta-feira (22) sobe ao palco o grupo As Nordestinas, às 18h30, e do cantor Luizinho Nobre, às 21h, com o seu show “Samba Sanfonado”. No sábado (23), a trilha sonora será embalada por Forrozão Balai de Gato, às 18h, Leão Neto e Forró Fulô de Catingueira, às 20h30, e ForróSouto, às 22h, com a banda Dusouto fazendo uma releitura de suas músicas em ritmos de forró, xote e baião. No domingo, o encerramento do São João de Natal começa mais cedo, a partir das 17h, show infantil junino e cantores potiguares que passaram pelo The Voice Kids. Depois tem Léo NaManha, às 19h, e Jaina Elne, às 21h.

SÃO JOÃO DO NATAL
De 19 a 24 de junho | Local: Arena das Dunas
Realização: Dom Produções | Walde Faraj | Natal Cultural |
Patrocínio: Prefeitura de Natal | Lei Djalma Maranhão | Arena das Dunas
17h – Abertura dos portões
18h às 23h30 – Programação junina: Arena Cultural Potiguar (shows musicais); Pavilhão do Festival de Quadrilhas Juninas (apresentação competitiva); Festival Gastronômico das Dunas (Gastronomia e artesanato);
Acesso gratuito

19 a 24/6 (terça a domingo)
.18 à 0h – Festival Gastronômico das Dunas
Tendas de quitutes regionais, estandes de comida variada, praça e exposição de artesanato

Dia 21/6 (quinta-feira)
Espaço Arena Cultural Potiguar
18h- Jarbas do Acordeom
19h30- Iggor Dantas e banda
21h30- Banda Cebola Ralada
23h30- Encerramento

Dia 22/6 (sexta-feira)
Espaço Arena Cultural Potiguar
18h30- As Nordestinas
21h- Luizinho Nobre – Samba Sanfonado
23h30 Encerramento

Dia 23/6 (Sábado)
Espaço Arena Cultural Potiguar
18h- Forrozão Balai de Gato
20h30- Leão Neto e Forró Fulô de Catingueira
22h- ForróSouto (Banda DuSouto)
23h30- Encerramento

24/6 (domingo)
Espaço Arena Cultural Potiguar
17h- Show Infantil The Voice Kids – Especial de São João
19h- Léo NaManha
21h- Jaina Elne
23h- Encerramento

19 a 24/6 – Festival de Quadrilhas juninas
Apoio: Intertv Cabugi
18h às 23h30

Dia 21/6 (quinta-feira)
Pavilhão de quadrilhas juninas
Categoria Quadrilha Estilizada
19h- Grupo Folclórico Junina Beijoqueiros
19h40 – Estrela do Sertão
20h20 – Brejo de Ouro
21h – Coração Nordestino
21h40 – Junina São João
22h20 – Balão Dourado

Dia 22/6 (sexta-feira)
Pavilhão de quadrilhas juninas
Categoria Quadrilha tradicional
18h30 – Zé Matuto
19h – Brilho Matuto
19h40 – Rebuliço
20h20 – Encanta São João
21h – Vai Mexer com Nóis
21h40 – Junina Tradição
22h20 – Junina Iluminar

Dia 23/6 (sábado)
Pavilhão de quadrilhas juninas
Categoria Quadrilha tradicional
18h30 – Brilho Potiguar
19h – Cangaço Junino
19h40 – Cristão Matuto
20h20 – Nordeste Junino
21h – Coração Matuto
21h40 – Padre Piná
22h20 – Nação Junina

Dia 24/6 (domingo)
Pavilhão de quadrilhas juninas
Categoria Quadrilha tradicional
17h40 – Arraiá Renascer (Natal)
18h20 – Paixão Matuta
19h – Espaia Brasa
19h40 – Cá cum Nóis
20h20 – Nova Geração
21h – Relaxa que Encaixa
21h40 – Eita Danado
22h20 – Junina Sertão

Poder

Editorial do Estadão: Apenas delações

O Estado de S.Paulo

A 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente ação penal contra a senadora Gleisi Hoffmann, o ex-ministro Paulo Bernardo e o empresário Ernesto Kluger. Os ministros da 2.ª Turma entenderam que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou no processo provas que corroborassem a acusação de que os três réus teriam solicitado e recebido R$ 1 milhão desviado da Petrobrás para a campanha ao Senado, em 2010, da atual presidente do PT. No processo havia apenas delações, sem outros elementos de prova a corroborar as informações provenientes das colaborações premiadas.

“Observa-se que toda argumentação (da PGR) tem como fio condutor o depoimento de delatores. Relatos não encontram respaldo em elementos de corroboração”, disse o ministro Dias Toffoli. Até mesmo os documentos que a PGR apresentou no processo, que supostamente corroborariam as delações, tinham sido produzidos pelos delatores, como uma anotação na agenda de Paulo Roberto Costa, que, segundo a promotoria, fazia referência ao valor repassado ao ex-ministro Paulo Bernardo.

A decisão do STF de absolver a senadora Gleisi Hoffmann por falta de provas deve servir de alerta para o Ministério Público. Essa repartição pública presta um desserviço ao País ao apresentar denúncias com base apenas em delações, que, por sua própria natureza, são parciais. O delator, como se sabe, obtém benefícios ao relatar à Justiça aquelas informações.

No processo contra a senadora petista, há ainda outro aspecto preocupante. Ao longo de toda a ação penal a PGR não trouxe nenhum elemento probatório além do que já estava na denúncia, ou seja, as informações oriundas de delatores. Tem-se, assim, um trabalho duplamente mal feito: além de apresentar uma acusação fraca, só com delações, a PGR depois nada acrescenta para provar suas acusações, como se o seu trabalho se encerrasse com a denúncia. Não foi feito trabalho de investigação que prestasse para os fins pretendidos.

Esse modo de proceder da PGR tem graves implicações. Pessoas inocentes podem ser acusadas injustamente, apenas com base em relatos de delatores. Neste caso, a atuação descuidada do Estado contribuiria para destruir a honra dessas pessoas, pois, como se sabe, uma absolvição num processo penal nunca restabelece fama idêntica a que o réu tinha antes de ser denunciado e levado aos tribunais com a pecha de corrupção. Por mais eloquente que seja a sentença absolutória, sempre pairará sobre a biografia do réu a sombra desabonadora.

A instrução probatória, inepta, que se limita a apresentar relatos de delatores, também contribui para a impunidade. Como ocorreu na ação penal contra a senadora Gleisi Hoffmann, a Justiça não diz que não houve crime – apenas que não houve provas suficientes para condenar. É possível, portanto, que, tivesse a PGR mais diligência, o resultado de muitos casos penais fosse diferente, com a condenação de quem agiu criminosamente. Isso denigre tanto o réu como o acusador.

As delações podem ser um início para o trabalho de investigação criminal. Mas para que sejam de fato úteis, elas não podem ser também a conclusão de investigação. Nenhuma colaboração premiada tem o condão de proporcionar um juízo definitivo sobre um crime. A lei processual estabelece que ninguém deve ser condenado só com base em delações. Por isso, é dever da Polícia Federal e do Ministério Público não se limitar a reunir material trazido por delatores.

Têm sido muitos os casos de delações que surgem com grande estardalhaço, destroem a honra das pessoas citadas, mas depois as autoridades não conseguem confirmar as informações que divulgaram, em geral, açodadamente. O resultado de inquéritos abertos a partir dessas colaborações é o arquivamento. Recentemente, por exemplo, foi arquivado um inquérito eleitoral envolvendo o ex-ministro Aloizio Mercadante, que tinha como base uma delação do empreiteiro Ricardo Pessoa. Segundo o promotor Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, responsável pelo caso, “os informes de Pessoa, além das referidas divergências e imprecisões de temas nucleares, não foram confirmados por outras circunstâncias”.

Urge um mínimo de cuidado com as delações. A Justiça não pode se tornar o valhacouto de dedos-duros.