Geral

Ministério aprova dose de reforço para profissionais da Saúde

Para reforçar ainda mais a imunidade de quem está na linha frente do combate à pandemia, o Ministério da Saúde ampliou para profissionais de saúde a vacinação com a dose de reforço contra a Covid-19.

A medida foi definida nesta sexta-feira (24) em reunião na Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI – Covid).

A nova etapa da imunização deve ser realizada preferencialmente com a vacina da Pfizer. O grupo deverá receber a nova dose seis meses após o profissional ter completado o ciclo vacinal.

“Acabamos de aprovar a dose de reforço para profissionais de saúde, preferencialmente com o imunizante da Pfizer, a partir de seis meses após a imunização completa. Essa é a maior campanha de vacinação da história do Brasil: já são quase 230 milhões de doses aplicadas. Brasil unido por uma #PátriaVacinada”, contou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em publicação no Twitter.

Política

Rogério Marinho marca agenda em Mossoró e Natal para comemorar 1000 dias do Governo Bolsonaro

Não só o Ministro das Comunicações, Fábio Faria, mas, também o Ministro Rogério Marinho, terá agenda no RN para comemorar os 1000 dias do Governo Bolsonaro.

Na segunda-feira (27), às 10h, Rogério faz a entrega de máquinas e equipamentos em Mossoró. E às 13h, entrega quatro dessalinizadores.

Às 16h, já em Natal, Marinho anuncia os investimentos da engorda e recuperação da Praia de Ponta Negra.

Diversos

Associação “Abenção” solicita apoio da bancada federal do RN para expandir serviços a pessoas com deficiência

A Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição (Abenção) está, por meio de seus dirigentes, mantendo contatos com parlamentares do Rio Grande do Norte para solicitar apoio à proposta de expansão de seus serviços para um número maior de beneficiários no Estado. Na semana passada, a diretora-geral da Abenção, Nadja Diógenes e o assessor de Relações Institucionais, Alexandre Aquino, foram a Brasília participar de audiências com os deputados federais Walter Alves, Benes Leocádio, Beto Rosado e General Girão. 

A agenda dos representantes da Abenção em Brasília também incluiu uma reunião no Ministério da Saúde. O encontro na pasta serviu ao objetivo de propor convênios que deem suporte aos novos projetos.

Fundada e sediada em Pau dos Ferros há 27 anos, a Abenção atua na assistência a pessoas com deficiência, principalmente no Alto Oeste, mas incluindo também usuários de outras regiões do RN. Nas audiências em Brasília com os parlamentares e com os técnicos do Ministério da Saúde, seus diretores, além de exporem as ações já promovidas, solicitaram o apoio dos deputados ao projeto que vai ampliar a rede de proteção e atendimento mantida pela entidade.

“Ficamos muito felizes com a receptividade demonstrada por nossos representantes políticos ao projeto de ampliação dos serviços da Abenção. Todos se dispuseram a somar esforços para levarmos adiante a proposta de fortalecer o trabalho em favor das pessoas com deficiência no Rio Grande do Norte”, relata a diretora Nadja Diógenes.

Alexandre Aquino reforça a palavra de agradecimento aos deputados já contactados. Ele explica ainda que não houve tempo para visitar todos os membros da bancada do Rio Grande do Norte na Câmara dos Deputados e no Senado, mas que vai agendar em breve as audiências que faltam.

“Os deputados Walter Alves, Benes Leocádio, Beto Rosado e General Girão conheceram um pouco mais as ações da Abenção e, de imediato, assumiram o compromisso de nos apoiar no propósito de desenvolver ainda mais o trabalho para a realização dos cuidados à pessoa com deficiência no Estado”, afirma o assessor de Relações Institucionais.

Sobre a Abenção

A Abenção é uma entidade filantrópica responsável pela administração e gerenciamento do Centro Especializado em Reabilitação em Pau dos Ferros. O CER é o antigo Centro de Reabilitação Infantil (CRI). São mais de 8.000 pacientes cadastrados na Associação, sendo atendidos mensalmente de acordo com suas necessidades e levando-se em consideração que um mesmo paciente recebe mais de um tipo de procedimento. 

Os atendimentos são feitos pela equipe multiprofissional da Abenção, formada por médicos especialistas, fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, enfermeiros, nutricionistas, assistentes sociais, técnicos de mobilidades e técnicos ortesistas protesistas.

Natal

Natal terá trailer para vacinação contra a Covid-19 nos bairros

A Prefeitura do Natal vai iniciar na próxima segunda-feira (27) a vacinação volante contra a Covid-19.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Natal) firmou uma parceria com o Procon Natal para utilizar a unidade móvel como suporte da campanha itinerante pelos bairros e, semanalmente, a unidade estará posicionada em uma área da cidade, das 8h às 15h.

A programação para a primeira semana, de 27 de setembro a 01 de outubro, acontece no bairro do Alecrim, na Praça Gentil Ferreira. A cada sexta-feira será divulgada a programação da semana seguinte. 

Qualquer pessoa com 13 anos e mais, além dos demais públicos prioritários já contemplados anteriormente nas fases da campanha, poderá buscar o ponto volante. É necessário portar a documentação exigida para tomar a primeira ou segunda dose dos imunizantes contra a Covid-19.

Política

Fátima vai instalar Governo em Mossoró entre 28 e 30 de setembro

Em comemoração aos 138 anos da Abolição da Escravatura em Mossoró, a sede do Governo do Estado será transferida temporariamente para aquele município da região Oeste, conforme autorização da Assembleia Legislativa aprovada por unanimidade na sessão da manhã desta quinta-feira (23), com 18 votos favoráveis dos parlamentares presentes na sessão. A governadora Fátima Bezerra visitará a cidade entre os dias 28 e 30 deste mês

A governadora diz, na mensagem, que a tradicional transferência da sede do Governo “constitui uma forma de prestigiar Mossoró”.

Segundo Fátima Bezerra, a mudança do Governo aproxima as autoridades públicas estaduais da população de Mossoró e dos municípios circunvizinhos.

Política

Prefeito de Mossoró troca placa e inaugura novamente obra que já tinha sido inaugurada por Rosalba

De César Santos no DeFato

A gestão do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) estabelece o que pode ser chamado de “figurinha repetida”. Consiste no fato de a atual gestão municipal inaugurar obra que foi inaugurada pelo governo passado.

Para justificar como “a minha obra”, o prefeito muda apenas a placa de inauguração, tirando o nome da ex-prefeita Rosalba Ciarlini e colocando o dele.

Foi o que aconteceu, por (mau) exemplo, na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Santa Júlia. No final de 2020, a então prefeita Rosalba inaugurou a UBS “Dr. Clodovil Cavalcante da Silveira”, conforme registrado a foto acima.

Já nesta quinta-feira, 23, o prefeito Allyson inaugurou a mesma obra ou, para ser mais preciso, entregou a nova placa com o nome dele. Allyson, conforme mostra a foto abaixo, estava acompanhado da primeira-dama Cinthia Pinheiro e da secretária de Saúde, enfermeira Morgana Dantas.

Antes, Allyson já havia feito o mesmo com a Unidade de Educação Infantil (UEI) “Zezinha Gurgel Rodrigues”, na Estrada da Raiz. A obra foi inaugurada por Rosalba em 2020 (veja foto acima), mas o atual prefeito retirou a placa da gestão passada e colocou uma nova placa com o seu nome, dizendo que havia inaugurado a obra.

Placa inaugurada por Allyson

Obra inaugurada por Rosalba

Natal

Natal vacina adolescentes de 13 anos e mais a partir desta sexta-feira (24)

A partir desta sexta-feira (24), a Prefeitura do Natal vacinará os adolescentes com idade a partir de 13 anos, residentes na cidade. As pessoas dessa faixa etária podem procurar um dos pontos de vacinação para receber a primeira dose do imunizante contra Covid-19, mas devem ir acompanhadas dos pais ou representantes legais, sendo ainda necessário o cadastro prévio no RN+Vacina, através do registro de seus responsáveis na plataforma, e levar comprovante de residência de Natal, documento com foto e cartão de vacina.

A SMS Natal destaca que todos os grupos anteriormente divulgados e que ainda não foram se vacinar podem se dirigir a um dos drives de vacinação para serem atendidos. A lista com as Unidades Básicas e os pontos de drives, grupos em vacinação pode ser acessada através do https://vacina.natal.rn.gov.br/ .

SEGUNDA DOSE

CORONAVAC

As pessoas que completaram os 28 dias da primeira dose do imunizante Coronavac podem procurar as UBS do município ou qualquer drive-thru.

OXFORD

UBS do município e todos os drives estarão com aplicação da D2 da Oxford para quem se vacinou até o dia 17 de julho.

Grávidas que tomaram a D1 de Oxford

As gestantes que tomaram a primeira dose com o imunizante Oxford e que, por recomendação do Ministério da Saúde, não tomaram a segunda dose poderão completar seu esquema vacinal com o imunizante da Pfizer e em todas as UBS do município ou qualquer ponto de aplicação.

PFIZER

A segunda dose da Pfizer está disponível nas UBS do município ou nos drives Nélio Dias, Palácio dos Esportes, Via Direta e SESI para quem tomou a primeira dose até 06 de agosto.

TERCEIRA DOSE

Pessoas com 90 anos e mais que tenham completado o esquema vacinal, com duas doses, de qualquer imunizante (Coronavac, Oxford ou Pfizer) há pelo menos seis meses, estão aptas a receber a D3. Para isso, as pessoas devem levar o cartão de vacinação, documento com foto e comprovante de residência de Natal em qualquer ponto de aplicação da cidade.

Política

Secretário do Consórcio Nordeste prestará depoimento à CPI da Covid no RN no dia 06 de outubro

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve, na tarde desta quinta-feira (23), mais uma reunião, com os depoimentos de três pessoas.

Um empresário, que foi ouvido na condição de investigado, e duas servidoras da Secretaria de Saúde do Estado, que são testemunhas, depuseram para os parlamentares sobre dois contratos que são alvos de investigação.

Além disso, o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), anunciou que os depoimentos de duas pessoas envolvidas na compra de respiradores por parte do Consórcio Nordeste.

Os depoimentos do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, e do empresário Carlos Kerbes estão agendados e confirmados para o dia 6 de outubro. Ambos serão ouvidos sobre o pagamento de quase R$ 5 milhões pelo Rio Grande do Norte para a compra de ventiladores pulmonares que não foram entregues ao estado, assim como o dinheiro também não foi devolvido.

Foto: João Gilberto

Política

Em Caraúbas, Ministro Rogério Marinho participará de encontro no domingo (26) com lideranças políticas do Oeste

O Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, vai cumprir não só agenda administrativa no RN, mas, também uma agenda política.

Por isso não virá de voo de FAB para o Estado e sim de voo comercial.

No domingo (26), em Caraúbas, Rogério Marinho vai participar de uma reunião política organizada pelo prefeito Juninho Alves com lideranças do Oeste.

Economia

Expofruit 2021 acontece em novembro em Mossoró e já tem 90% dos estandes vendidos

A Expofruit – Feira Internacional da Fruticultura Tropical Irrigada está confirmada para acontecer no período de 24 a 26 de novembro, na Estação das Artes, em Mossoró, com o tema “Valorizando as Oportunidades na Fruticultura”.

O evento será destinado a fornecedores e produtores do Brasil e de vários países ao redor do mundo. A programação contará com palestras, rodadas de negócios nacionais e internacionais, cursos e minicursos tratando sobre as mais diversas áreas da fruticultura. O evento vai seguir todos os protocolos de segurança da Organização Mundial de Saúde (OMS) e as orientações dos decretos estadual e municipal vigentes.

“A expectativa está muito grande, pois após três anos da realização da última feira e em virtude da não realização presencial em 2020, temos muitas novidades a apresentar no setor de fruticultura como os novos mercados, a exemplo da China que continua em expansão, o que levou ao aumento da produção e consequentemente da geração de empregos. Tivemos um incremento na procura de estandes em cerca de 30% e, por isso, ampliamos a área da feira e teremos a presença de diversas empresas nacionais e internacionais”, afirma João Manoel, diretor comercial da Expofruit.

O evento já conta com uma ótima adesão de expositores e 90% dos estandes vendidos. Serão mais de 360 estandes com o tamanho de 12 m2, distribuídos numa área total de 15 mil m2. Os interessados devem entrar em contato com João Manoel pelos telefones (84) 3312.6939/99950-7931.

A Expofruit 2021 é uma promoção da Promoexpo e é realizada por meio de uma parceria entre o Comitê Executivo de Fruticultura do Rio Grande do Norte (COEX), o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte (Sebrae/RN) e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). A feira também conta com o patrocínio do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, do Governo Cidadão e da Prefeitura de Mossoró/RN e também conta com o apoio do Governo Federal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Banco do Nordeste, Secretaria da Agricultura da Pecuária e da Pesca do Rio Grande do Norte, Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafru tas), Embrapa, FAERN/SENAR, Sistema Fiern, Codern, Idiarn, Emparn e TCM Telecom.

Política

Terceirizados da JMT retomam trabalho após Sesap emitir ordem de pagamento de atrasados

NOTA

Natal (RN), 23 de setembro de 2021.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informa que, após negociação, foi realizado um acordo e os servidores da empresa terceirizada JMT retornaram ontem (22) ao trabalho. Além disso, é importante esclarecer que a ordem de pagamento para JMT foi feita na manhã desta quinta-feira (23).

Natal

Prefeitura promove Ciclo Natal Inclusivo

A edição de setembro do Ciclo Natal, promovido pela Prefeitura do Natal, acontecerá no próximo domingo, dia 26. A ação deste mês faz alusão ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado no dia 21, e também marca o encerramento da Semana Nacional do Trânsito. 

A concentração do passeio ciclístico será a partir das 15h no quebra-mar da praia da Redinha. O trajeto de mais de 8 km percorrerá pontos da Zona Norte de Natal, como a Igreja de Nossa Senhora dos Navegantes, o Mercado Público da Redinha, a Av. João Medeiros Filho, o Caju da Redinha, entre outros locais. É necessário o uso de máscara durante a ação. 

O Ciclo Natal Inclusivo será realizado pela Prefeitura do Natal através das Secretarias Municipais de Esporte e Lazer (SEL) e de Mobilidade Urbana (STTU) e com o apoio do Detran-RN, Cetran-RN, CODERN, PRF, CPRE-RN, Acirn e Bike Aventura. Mais informações no telefone (84) 3663-6733. 

Temática

O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência busca conscientizar a sociedade acerca dos desafios para se construir um país mais inclusivo e cidades mais acessíveis. A Semana Nacional do Trânsito é realizada também no mês de setembro e busca informar sobre os cuidados que os motoristas, pedestres e ciclistas devem ter no trânsito.

Política

Senado aprova PEC sem coligações partidárias e com incentivos a candidaturas de negros e mulheres

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição da reforma eleitoral ( PEC 28/2021 ), mas rejeitou a volta das coligações nas eleições proporcionais.

Entre os trechos aprovados está um dispositivo para incentivar candidaturas de mulheres e pessoas negras. Aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para promulgação.

O texto precisa ser promulgado até 2 de outubro para que as regras tenham validade nas eleições de 2022. Foram 70 votos contra 3 na votação em primeiro turno, e 66 a 3 na votação em segundo turno.

Política

Senado também aprova projeto que redefine critérios para sobras eleitorais

O Senado Federal também aprovou nesta quarta-feira (22) o substitutivo da Câmara ao projeto de lei (PL) 783/2021 , de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que condiciona a distribuição de vagas em cargos proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) a partidos com um limite mínimo de votos obtidos.

A matéria, aprovada por processo simbólico, será encaminhada à sanção presidencial.

Política

CPI busca informações sobre contratação de ambulâncias na pandemia no RN

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ouviu, na tarde desta quarta-feira (22), três pessoas que trataram sobre contrato relacionado ao enfrentamento da pandemia da covid-19 no estado.

No encontro, os parlamentares buscaram as justificativas para contratação da empresa que venceu a disputa e se o trâmite para a contratação ocorreu dentro das normas vigentes.

Primeira pessoa a depor, a Subprocuradora-Geral Consultiva do RN, Janne Maria de Araújo, foi ouvida na condição de convidada. Ela explicou sobre as normas que estabeleceram formas de dar celeridade aos contratos firmados durante a pandemia, incluindo a possibilidade de emissão e utilização de pareceres referenciais para contratos urgentes e que tivessem moldes semelhantes. Os parlamentares questionaram a legalidade de alguns contratos, objetos de investigação da CPI, incluindo o da compra de respiradores e das ambulâncias. O último, inclusive, foi o mais discutido na reunião.

Sobre esse contrato, foram ouvidos Renata Silva Santos, servidora da SESAP, e Igor Vinicius Fernandes de Morais, ex-subcoordenador da Assessoria Jurídica da SESAP. Ambos foram na condição de testemunhas e responderam a questionamentos sobre o contrato para o serviço de transporte sanitário, com disponibilização de veículos e todos os equipamentos. Um dos principais questionamentos foi acerca da vistoria realizada nas ambulâncias e também sobre a obrigatoriedade inicial de que as empresas que fossem participar da disputa fossem proprietárias dos veículos utilizados.

Durante o depoimento de Igor Vinícius Fernandes, o deputado Gustavo Carvalho questionou se a obrigatoriedade das empresas serem proprietárias dos veículos não prejudicaria a disputa. “Me parece um pecado jurídico cobrar a propriedade dos veículos, o que me parece ter afastado outras empresas que poderiam participar da disputa”, analisou o parlamentar, que teve a opinião comungada pelo depoente. “É uma informação importante essa obrigatoriedade, porque claramente prejudicaria outras empresas que poderiam disputar”, complementou Getúlio Rego. A empresa que venceu a disputa não tinha a propriedade das ambulâncias.

Também sobre os contratos, os parlamentares questionaram as datas sobre o encaminhamento de documentos que, segundo eles, não poderiam ter ocorrido na ordem afirmada pelo Governo. Um exemplo foi dado pelo deputado Gustavo Carvalho, que afirmou que a aquisição de equipamentos por parte da empresa vencedora ocorreu em data posterior à da vistoria realizada em que foi atestado que as ambulâncias já estavam equipadas. “É muito estranho que não se tenha uma imagem de dentro das ambulâncias que foram vistoriadas”, analisou Kelps Lima, questionando ainda sobre os motivos pelos quais o contrato foi finalizado somente um mês após ter sido firmado.

Ainda sobre o assunto, a testemunha explicou que a forma de pagamento pelos serviços, que eram realizados por deslocamentos e não por diárias, desagradou a empresa, que questionou o valor a ser recebido. Porém, Renata Silva Santos explicou que os serviços contratados, àquele momento, não eram mais necessários.

Foto: Eduardo Maia

Cotidiano

Esporte da moda, Natal recebe etapa do Circuito Mundial ITF de Beach Tennis

A capital potiguar receberá entre os dias 12 e 15 de novembro o Aberto de Natal de Beach Tennis, que acontecerá no Aeroclube do Rio Grande do Norte. A competição faz parte da 3ª etapa do Circuito BRB de Beach Tennis e traz como um dos principais diferenciais o circuito mundial de Beach Tennis da Federação Internacional de Tênis – ITF.

A disputa na categoria BT 50 terá premiação total de US$ 5.500 (equivalente a R$ 30 mil) e resultará em 50 pontos no ranking mundial acontece entre os dias 13 e 15. Antes, no dia 12 de novembro, será realizado um torneio sem premiação no BT 10 com dez pontos no ranking mundial.

“O Aberto de Natal – Circuito BRB de Beach Tennis consolida a capital potiguar no calendário nacional e mundial da modalidade. Serão cerca de 600 atletas, com a participação de beachtenistas de outros estados e países, nos cinco dias do evento. A expectativa é que o torneio internacional movimente não apenas o esporte, mas também a economia e o turismo da cidade, que será a capital do Beach Tennis”, comentou André Miranda, presidente da Federação Potiguar de Tênis e organizador da competição.

As inscrições já estão abertas para o torneio profissional no site da ITF (http://www.ipin.itftennis.com/) e, na modalidade amador no Tênis Integrado, a inscrição deve ser feita por meio do link https://www.tenisintegrado.com.br. Os atletas amadores disputarão torneios nas categorias A, B e C, nas duplas masculinas e femininas; dupla mista, masters 40+ e 50+ e ainda há categoria juvenil sub 14 e sub 18. O torneio amador será realizado entre os dias 13 e 15.

Política

Projeto de Walter Alves que regulamenta profissão de bugueiros avança na Câmara Federal

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 5256/16, do deputado federal Walter Alves (MDB-RN), que regulamenta a profissão de bugueiro turístico no Brasil.

“Mais um passo em defesa dessa categoria tão importante para o turismo e economia do país e Rio Grande do Norte”, comentou o deputado.

O PL 5256/16 recebeu parecer favorável do relator da proposta na CFT, o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), que elogiou o projeto.

Poder

STF define que cabe a municípios executar multa aplicada por TCE a agente público da cidade

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe aos municípios, e não aos estados, executar crédito de multa aplicada pelos Tribunais de Contas estaduais (TCE) a agente público municipal condenado por danos ao erário da cidade. O entendimento, por maioria, foi firmado na sessão virtual encerrada em 14/9, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1003433, com repercussão geral reconhecida (Tema 642).

No RE, o Estado do Rio de Janeiro questionava decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-RJ) que havia declarado sua ilegitimidade para executar multa aplicada pelo Tribunal de Contas estadual a um ex-agente político do Município de Cantagalo. Pela decisão, o fato de não haver uma Corte de Contas no âmbito municipal não autorizaria o estado a fazer a cobrança, pois a municipalidade é a titular do crédito.

Segundo o Estado do Rio de Janeiro, em razão de a cidade estar submetida ao controle externo do TCE, a cobrança da multa caberia à pessoa jurídica à qual está integrado o tribunal fiscalizador, ou seja, ao próprio estado. Argumentou, ainda, que a sanção é de imposição de multa, e não de valores decorrentes de prejuízo ao erário, cujo beneficiário seria o município.

Princípio basilar

Prevaleceu, no julgamento, o voto do ministro Alexandre de Moraes, que negou provimento ao RE do estado. Ele explicou que não é possível extrair das normas constitucionais sobre o tema (artigos 31, parágrafo 1º e 71, parágrafo 3º, da Constituição Federal) a atribuição, ao estado, da execução do crédito pela multa imposta ao agente público municipal.

Segundo o ministro, a tese do estado contraria um princípio jurídico basilar, positivado no direito brasileiro há mais de um século, segundo o qual o acessório segue a sorte do principal. “Na situação em análise, a multa foi aplicada em razão de uma ação do agente público em detrimento do ente federativo ao qual serve, o município. Não há nenhum sentido em que esse valor reverta para os cofres do estado-membro a que vinculado o Tribunal de Contas”, afirmou.

Os ministros Marco Aurélio (aposentado), relator do processo, e Edson Fachin votaram pelo provimento do RE para declarar que os estados são parte legítima para executar o crédito decorrente da multa.

Tese

A tese de repercussão geral fixada no julgamento foi a seguinte: “O Município prejudicado é o legitimado para a execução de crédito decorrente de multa aplicada por Tribunal de Contas estadual a agente público municipal, em razão de danos causados ao erário municipal”.