Câmara de Natal aprova Lei que inclui serviços educacionais como atividade essencial na cidade

Nesta quarta-feira (24), em Sessão Extraordinária Virtual, a Câmara Municipal de Natal se reuniu para deliberar acerca do projeto de Lei em regime de urgência Nº. 38/2021, de autoria do vereador Klaus Araújo (SD).

A matéria, aprovada em plenário, inclui nas atividades consideradas como essenciais da cidade, os serviços educacionais em escolas públicas e privadas.

Durante a discussão, foram apresentadas duas emendas, que foram aprovadas, uma de autoria conjunta das vereadoras Ana Paula (PL) e Júlia Arruda (PCdoB), propõe que a lei entre em vigor após o dia 2 de abril; a segunda emenda, de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), cita que escolas que atuam no Ensino Infantil e Ensino Fundamental I ficam autorizadas a trabalhar de maneira presencial. Além disso, reforça a preservação das medidas e determina que cabe às redes de ensino estadual e municipal e não a esta lei, determinar quais critérios suas respectivas redes de ensino deverão seguir para poder ofertar suas atividades.