Câmara de Natal aprova projeto de Luciano Nascimento que pune quem simular aplicação de vacina
Na tarde desta terça-feira (25), a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, durante Sessão Ordinária, um projeto de lei, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PTB), que estabelece penalidades administrativas ao agente ou servidor público que simular a aplicação de vacina na capital.
De acordo com a matéria, as penalidades previstas nesta lei serão impostas por meio de processo administrativo, bem como, na hipótese de simulação na aplicação de vacina, o agente público deverá ser imediatamente afastado de suas funções. A lei também prevê o pagamento de multas que variam de R$ 10 mil até R$ 20 mil.
