Câmara de Natal derruba veto e mantém recursos para emendas parlamentares
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (5), a Câmara Municipal de Natal rejeitou o veto parcial da Prefeitura à emenda do vereador Fernando Lucena (PT) encartada à Lei Orçamentária Anual – 2015. A proposta reserva 2% do Orçamento do Município, cerca de 400 mil reais, para os legisladores aplicarem na execução das emendas parlamentares.
“Essa emenda foi aprovada ano passado por unanimidade nesta Casa. Com ela, os vereadores poderão assumir compromissos nas comunidades com mais efetividade, pois terão mobilidade de recursos para colocar em prática seus projetos. A decisão do plenário de manter a matéria intacta fortalece o Poder Legislativo e o grande vencedor é o povo de Natal”, afirmou Fernando Lucena.
Segundo o vereador Raniere Barbosa (PDT), líder da bancada governista, partiu da Procuradoria Geral do Município a orientação para vetar a matéria. “Não estou aqui para julgar o mérito da proposição, inclusive reconheço sua importância e sou a favor de sua implementação. Porém, esbarra em questões técnicas que não permitem abalizar sua constitucionalidade. A procuradoria alega que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é que define o índice dos recursos e não a Lei Orçamentária Anual, fato que justifica o veto”.
O vereador Felipe Alves (PMDB) disse que as emendas parlamentares precisam ser valorizadas com vistas na melhoria da qualidade dos serviços públicos.