Comissão aprova isenção do ECAD para as rádios comunitárias

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), o relatório da senadora Fátima Bezerra (PT) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 410/17, que prevê isenção, às rádios comunitárias, das taxas de direitos autorais para veiculação de músicas em sua programação. O pagamento dos direitos autorais é determinado na Lei 9.610/1998, que criou o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O PLS aprovado pela comissão é de autoria do senador Hélio José.

Na defesa da proposta, Fátima afirmou que a lei que estabeleceu o funcionamento das rádios comunitários as proíbe de obterem renda por meio de publicidades e patrocínio. Com isso, essas rádios não têm fontes de recursos para pagarem o Ecad.

Atualmente, o Brasil tem 4.830 emissoras autorizadas a prestar o serviço de rádiodifusão comunitária. A proposta aprovada segue, agora, para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. Depois, será ainda analisada pela Câmara.

A proposta também foi defendida pelo senador potiguar José Agripino (DEM).