Conselho Regional de Educação Física entra com mandado de segurança para garantir funcionamento de academias

O Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região entrou com um mandado de segurança com objetivo de que o Governo do Estado reconheça a essencialidade do exercício profissional de educação física e a autorização para funcionamento dos estabelecimentos e espaços que promovem a atividade desse setor durante a vigência do decreto número 30.418, de 17 de março de 2021, assinado pelo Governo do Rio Grande do Norte e Prefeitura Municipal de Natal , que determina a suspensão de vários tipos de serviço entre os dias 20 de março e 2 de abril, incluindo as academias.

Também na manhã desta quinta-feira, dia 18 de março, foram enviados ofícios para os gabinetes da Governadoria e Vice-Governadoria do Rio Grande do Norte, além da Secretaria Municipal de Saúde de Natal e gabinete da Prefeitura Municipal de Natal, pedindo que seja garantido o exercício profissional por parte dos Profissionais de Educação Física registrado no CREF16/RN, bem como a garantia do funcionamento dos espaços onde as atividades físicas são desenvolvidas.