Decreto prorroga Estado de Calamidade Pública em saúde no RN por 90 dias

O Governo do Estado renovou por mais 90 dias o decreto que declara Estado de Calamidade Pública em saúde.

Publicado no Diário Oficial do Estado – DOE deste dia 14, o decreto 31.404, DE 13 DE ABRIL DE 2022, prevê no artigo 2º que “O Gabinete Civil do Governo do Estado (GAC) emitirá ofício requerendo Reconhecimento Federal de Estado de Calamidade Pública, incidente no Estado do Rio Grande do Norte, instruído na forma estabelecida pela Portaria Ministerial nº 743, de 26 de março de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e com base nas normas que configuram “desastre natural biológico, Nível III – Desastre de Grande Intensidade, caracterizado por epidemia de doença infecciosa viral que provoca o aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas geradas por vírus”.

A vigência do novo Decreto inicia no próximo 18 de abril até julho, podendo ser prorrogado por igual período, e considera a necessidade, ainda, de proporcionar respostas urgentes para evitar a proliferação, reduzir o rápido crescimento do número de infectados e fortalecer as estruturas de atendimento aos afetados pelo Covid-19.