A proposta para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 foi enviada pelo Governo do Estado para análise e votação pela Assembleia Legislativa. 

A proposta é assinada pelo governador Robinson Faria e contém as metas fiscais, a estrutura e a organização dos orçamentos, as diretrizes gerais para elaboração e execução dos orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos do Estado.