Governo do RN convoca 167 professores e suspende contrato com empresa que realizaria concurso da PM

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação e da Cultura, publicou na edição do Diário Oficial do RN de hoje (8), a convocação de 167 candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para composição de cadastro de reserva para contratação de Professor e Especialista Temporários. Os aprovados vão atuar nas unidades escolares por tempo determinado, de acordo com as normas estabelecidas no Edital 001/2017- SEEC/RN.

Os convocados vão atender as demandas nas áreas de Educação Física, Ciências Biológicas, Filosofia, Geografia, História, Língua Inglesa e Portuguesa, Artes, Matemática, Pedagogia (anos iniciais), Química, Ensino Religioso e Sociologia de uma das 16 Diretorias Regionais de Ensino para as quais fizeram o concurso

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Ao mesmo tempo suspendeu através de portaria o contrato com a instituição responsável pela organização do concurso para a ocupação de 1.000 vagas de praças da Polícia Militar.

No último dia 20 de abril, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria Estadual da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) que anulasse o contrato com a empresa que seria responsável pela organização do concurso público.

Todo o processo administrativo teve por fundamento um projeto básico referente à organização de três etapas e quatro provas do concurso, enquanto o contrato trouxe anexo um novo projeto básico referente à organização de uma etapa e duas provas do certame.

Para o MPRN, essa desconexão entre o projeto básico e o contrato viola flagrantemente as normas aplicáveis aos procedimentos licitatórios, inclusive às hipóteses de dispensa de licitação. “Tais ilegalidades levam à anulação do procedimento de dispensa de licitação e do subsequente contrato”, reforçava a recomendação.