Governo vai mandar para Assembleia projeto que tira débitos anteriores de motociclistas
O Governo do Rio Grande do Norte vai enviar na próxima semana um projeto de lei que incentiva a regularização de motocicletas para ser votado na Assembleia Legislativa. A proposta foi apresentada, nesta quinta-feira (28), durante reunião com os deputados George Soares, Nelter Queiroz, Dr. Bernardo e Raimundo Fernandes.
“Estamos viabilizando um programa de regularização das motocicletas na capital e principalmente no interior do estado. A ideia é que possamos oportunizar um mutirão para que os proprietários legalizem seus veículos e garantam mais segurança, para si e para a população”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
No Rio Grande do Norte, a frota atual é de 440.919 motocicletas, das quais quase 40% registradas no interior. A regularização dá segurança aos condutores na hora de um acidente. O seguro DPVAT paga até R$ 2.700 para cobertura de despesas médicas em razão do sinistro, R$ 13.500 por morte e até R$13.500 em caso de invalidez permanente.
Carlos Eduardo Xavier, secretário de Estado da Tributação, explicou que a iniciativa prevê que o proprietário pague as tarifas do Detran e o IPVA de 2019 para que haja remissão dos débitos de anos anteriores.
