OAB/RN define regras para formação de lista ao quinto constitucional do TRT
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) lançou nesta sexta-feira (15) o edital com as regras para os advogados escolherem os representantes da classe na lista sêxtupla para o quinto constitucional do Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região. O edital é o marco inicial do processo que vai resultar na indicação do futuro desembargador (ou futura desembargadora) do TRT/RN. Sua publicação será feita segunda-feira (18) no Diário Oficial da OAB.
Os advogados escolherão seus representantes na lista sêxtupla por votação direta. Poderão votar os advogados adimplentes com a OAB. Uma vez escolhidos os seis nomes no processo da Ordem, a etapa seguinte será a votação entre os próprios desembargadores do TRT/RN, para que formem uma nova lista, desta vez tríplice.
A última etapa é restrita ao presidente da República, a quem caberá escolher o novo membro da Justiça Trabalhista no Estado, dentre os três nomes apontados pelos magistrados potiguares. O nome escolhido pelo presidente vai ocupar a vaga do desembargador José Rego Júnior, falecido no início deste ano.
Segundo o edital da OAB/RN, o advogado que quiser concorrer a uma vaga na lista sêxtupla precisa atender aos requisitos estabelecidos no artigo 94 da Constituição Federal e ao provimento 102/2004 do Conselho Federal da Ordem, devendo comprovar o efetivo exercício profissional da advocacia nos 10 anos anteriores e a inscrição cinco anos antes no Conselho Seccional da própria OAB/RN. É vedada a participação de membros da diretoria do Conselho Federal, dos Conselhos Seccionais e das Subseções da OAB e das Caixas de Assistência dos Advogados, titulares ou suplentes, mesmo que se licenciem ou renunciem a seus mandatos.
O período de inscrições estará aberto entre os próximos dias 8 de abril e 9 de maio.