Política

Lava Jato: Ministro Fachin manda denúncia contra Robinson Faria para STJ e Ministra Laurita Vaz garante celeridade no inquérito

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, disse à Agência Brasil que as novas denúncias contra governadores que chegarem ao tribunal não ficarão paradas na Corte Especial – instância responsável por apreciar as acusações de crimes comuns atribuídos a chefes dos executivos estaduais.

“[As denúncias] estão chegando ao STJ e sendo distribuídas [para os ministros relatores]. Com certeza, da forma como o tribunal trabalha, elas serão julgadas com oportunidade de ampla defesa [aos réus], mas não ficarão paradas, não serão acomodadas no STJ”, declarou a ministra, ao participar nessa terça-feira (20) de evento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir ações de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.

Desde o início de maio, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o STJ não precisa da aprovação das assembleias legislativas estaduais para instaurar processos contra governadores suspeitos da prática de crimes comuns, a decisão sobre receber ou não essas denúncias depende exclusivamente da Corte Especial do STJ. Atualmente, pelo menos 13 pedidos de investigação contra nove governadores já foram convertidos em ação penal e aguardam decisão da Corte Especial.

No dia 11 de abril, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as denúncias contra nove governadores citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht e JBS fossem remetidas ao STJ e que fossem abertos inquéritos contra mais três governadores: Renan Filho (Alagoas); Robinson Faria (Rio Grande do Norte) e Tião Viana (Acre).

*Informações da Agência Brasil

Política

Comissão aprova indicação do potiguar Ricardo Andrade para a ANA

A indicação do potiguar Ricardo Medeiros de Andrade para o cargo de diretor da Agência Nacional de Águas, na vaga do também norte-rio-grandense Paulo Lopes Varella Neto, foi aprovada por unanimidade na Comissão de Meio Ambiente (CMA), na manhã desta quarta-feira (21). Todos os 13 senadores que participaram da votação aprovaram o nome enviado pela Casa Civil da Presidência da República.

Atualmente, Ricardo Andrade é coordenador da unidade de gerenciamento do Programa de Desenvolvimento do Setor Água (INTERÁGUAS-UGP/ANA), financiado pelo Banco Mundial. Quando Garibaldi Filho foi governador do Rio Grande do Norte, Ricardo Andrade ocupou diversos cargos no âmbito da Coordenadoria de Recursos Hídricos. Para integrar a diretoria da ANA, seu nome precisa ser aprovado também pelo Plenário do Senado.

“Esse meu conterrâneo é preparado e competente, daí porque eu e o senador Roberto Muniz (PP-BA) nos enfileiramos para que ele pudesse compor a diretoria da ANA e assumir a difícil missão de substituir Paulo Varella. Tenho certeza que ele realizará uma grande gestão, embora tenha pela frente esse enorme desafio. Quero destacar a aprovação do nome de Ricardo Andrade por unanimidade aumenta a sua responsabilidade”, afirmou o senador Garibaldi Filho durante a reunião da CMA.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Turismo

Governo do RN perde prazo e vai devolver R$ 6 milhões que seria para duplicação da estrada de Pipa

O Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo, liberou para o Governo do Estado utilizar até o dia 06 de maio passado, quantia aproximada de R$ 6 milhões, nas obras de implantação e duplicação da estrada de acesso à paradisíaca Praia de Pipa, em Tibau do Sul.

Por não ter aplicado os recursos, o Governo do Estado, por Lei, é obrigado a devolver o montante financeiro, com juros e correções.

O valor total da obra é R$ 18,9 milhões, sendo R$ 17 milhões fruto de uma emenda do deputado federal Felipe Maia (DEM).

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Natal

Prefeitura entrega reforma e ampliação da escola Lourdes Godeiro na Zona Norte de Natal

O Prefeito Carlos Eduardo entregou na tarde desta terça-feira, 20, a oitava unidade de ensino Municipal ampliada e reformada em sua gestão, a escola Professora Lourdes Godeiro, no conjunto Gramorezinho, bairro Lagoa Azul, Zona Norte. A obra foi orçada em R$ 188 mil.

Participaram da solenidade de entrega a secretária Municipal de Educação, Justina Iva; o secretário de Governo, Homero Grec; a secretária adjunta, Judineide Domingos; a diretora pedagógica da escola, professora Ana Lúcia; a diretora financeira, professora Marizete; o padre Francisco Cibin, da Paróquia Dom Bosco, entre representantes da administração municipal e da comunidade.

Esta escola Municipal alcançou o segundo maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dos anos iniciais do Ensino Fundamental, para o ano de 2015, com nota de 5,8, quando a meta era de 4,9. Este índice, de acordo com a programação de metas, estava previsto para ser alcançado em 2021.

A Escola Lourdes Godeiro atende a 153 alunos do 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental, e passou por reforma e ampliação, proporcionando várias melhorias em suas instalações. A unidade foi criada em 1980, pelo decreto número 2.380.

Foto: João Maria Alves

Foto: João Maria Alves

Economia

Governador de Pernambuco virá ao RN para o Fórum Nacional Eólico 2017

O Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, é uma das autoridades confirmadas para a nona edição do Fórum Nacional Eólico – Carta dos Ventos, o mais importante encontro político-empresarial do setor eólico brasileiro.  O evento será realizado nos dias 27 e 28 de junho, no auditório da Escola de Governo do Rio Grande do Norte, no Centro Administrativo, em Natal.

Recentemente o estado pernambucano ganhou notoriedade ao inaugurar o maior parque eólico do Brasil, o Complexo Ventos do Araripe III, situado na região da Chapada do Araripe, divisa entre Pernambuco e Piauí. Em solo pernambucano estão instalados cinco parques e 60 aerogeradores.  No total, o empreendimento tem a potência instalada de 360 megawatts (MW), energia suficiente para abastecer cerca de 400 mil residências.

Mais de dois terços das operações do setor eólico nacional estão concentradas na região Nordeste. Os estados do Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará, Piauí e Pernambuco lideram o ranking de empreendimentos instalados e continuam atraindo novos investimentos graças aos ventos constantes e ações governamentais para expansão do setor.

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Política

MPF entrega à Justiça denúncia contra envolvidos na Operação Manus

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte denunciou os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Lyra Alves e Eduardo Consentino da Cunha, além de outros quatro envolvidos no esquema investigado na Operação Manus, deflagrada no último dia 6 de junho e que deriva da Operação Lava Jato. A denúncia foi entregue à Justiça Federal nesta terça-feira (20).

Eduardo Cunha já se encontrava no Complexo Médico Penal do Paraná, quando a Justiça Federal, a pedido do MPF no RN, acatou um novo mandado de prisão preventiva contra ele e Henrique Alves. Este, por sua vez, se encontra atualmente custodiado na Academia de Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Estado

Secretário quer reforma prédio interditado da Secretaria Estadual de Saúde em 540 dias

Em audiência na Procuradoria Regional do Trabalho, na manhã desta quarta-feira (21), o secretário de Estado da Saúde Pública, George Antunes, apresentou à Procuradora Ileana Neiva, uma nova alternativa em relação à interdição do prédio sede da Secretaria.

A proposta é realizar uma reforma gradual no edifício atual (na Av.Deodoro da Fonseca), sem a necessidade de desocupação total, com um cronograma físico de 540 dias para finalização da obra. Ficou agendada uma nova audiência para amanhã (22), às 14h30, após o Corpo de Bombeiros realizar uma nova vistoria no prédio.

Os recursos estimados para concretização da obra giram em torno de R$ 7 milhões e estarão disponíveis através do aporte financeiro da Fonte 100 (recursos do Governo do Estado). Isso será possível em função da liberação de recursos que o Ministério da Saúde irá fazer, em virtude do Decreto de Calamidade, publicado no último dia 5 de junho.

Para conseguir concluir a reforma, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) irá realocar gradualmente os setores para o primeiro andar do prédio (onde anteriormente funcionava a Central Metropolitana de Regulação – hoje atuando na sede do SAMU em Lagoa Nova), possibilitando a reforma do prédio sem sua integral desocupação.

Para acomodar os quase mil servidores que atualmente trabalham no nível central da Sesap seria necessário um espaço de aproximadamente 7 mil metros quadrados. O único prédio disponível com esta estrutura seria o Ducal, mas que também encontra-se com a estrutura física comprometida e não tem o Habite-se necessário, tornando-se uma alternativa mais cara e inviável.

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Geral

Grave acidente na BR-101 entre Natal e Parnamirim 

Um acidente na BR-101, entre Natal e Parnamirim, próximo ao acesso do Cemitério Morada da Paz, terminou com uma pessoa morta e duas feridas na noite desta terça-feira (20). 

Os veículos envolvidos foram um Chevrolet Classic e um Ônix. 

Um enorme engarrafamento ocorre na BR. 

Fotos: Redes Sociais

Política

Agripino celebra retomada das obras de transposição do Rio São Francisco

O senador José Agripino (DEM-RN) também comemorou, nesta terça-feira (20), a assinatura da ordem de serviço para retomada das obras do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco.

A assinatura foi feita pelo ministro da integração nacional, Helder Barbalho, durante encontro com o presidente do Senado, Eunício Oliveira e com Rodrigo Maia, que assumiu de forma interina a Presidência da República com a viagem do presidente Michel Temer à Rússia.

O encontro ocorreu na tarde desta terça-feira (20) no gabinete de Eunício e contou com a presença de Agripino.

– Eu, como potiguar, aplaudo o gesto e a iniciativa do ato que acabou de acontecer, porque a perenização do Rio Açu, com a garantia do nível de água da barragem de Açu, está garantida pelo ato – elogiou.

Foto: Jonas Pereira/Agência SenadoAgripino no ato de assinatura da retomada das obras da transposição do Rio São Francisco

Política

STF adia decisão sobre prisão de Aécio; irmã e primo ficarão presos em casa

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar, para data ainda indefinida, as decisões sobre um novo pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e sobre pedido da defesa para que ele seja autorizado a retomar as atividades parlamentares.

As duas questões estavam na pauta desta terça-feira (20) da Primeira Turma da Corte, formada por cinco ministros, mas o relator do caso, Marco Aurélio Mello, disse que ainda vai decidir individualmente sobre um novo pedido de Aécio para levar o processo para o plenário do STF, formado por 11 ministros.

Só depois disso o ministro vai levar o pedido de prisão e o de retorno às funções de senador para decisão colegiada, na Primeira Turma ou no plenário do STF.

Antes de adiar a definição sobre Aécio, os ministros decidiram, por 3 votos a 2, converter em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica a prisão preventiva da irmã e do primo senador, Andrea Neves e Frederico Pacheco, e de Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zeze Perrella.

Política

Zenaide homenageia Wilma na Câmara dos Deputados

A deputada federal Zenaide Maia fez, nesta terça-feira (20), durante sessão na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, um breve pronunciamento sobre o falecimento da vereadora e ex-governadora Wilma de Faria, além de citar sua importância para o Estado e o Brasil.

“O Rio Grande do Norte perdeu Wilma Maria de Faria. Ela era uma referência para as mulheres não só do Estado, mas do Brasil. Wilma mostrava que a gente tinha de estar nos locais de comando. Ela foi à primeira prefeita eleita de Natal, primeira deputada federal mulher, constituinte, e governadora durante dois mandatos. Ela influenciou muito as mulheres potiguares no parlamento. Apesar de no Brasil as mulheres terem perdido representatividade nas prefeituras, no RN nós aumentamos. Quero aqui me solidarizar com toda família. Sentimento de pesar de todas as mulheres do Estado. Ela dizia e fazia sempre: “Nós podemos sim estar onde queremos”, declarou Zenaide Maia, citando a frase de Wilma.

Zenaide Maia lembra Wilma na Câmara

Política

Caravana das Águas comemora retomada das obras da Transposição

A senadora Fátima Bezerra informou em Audiência Pública da  #CaravanaDasÁguas, em Caicó, agora à tarde, da assinatura da ordem de serviço que significará a efetiva retomada das obras da Transposição do Rio São Francisco. A senadora falou hoje de manhã com o ministro Helder Barbalho e o secretário nacional de Recursos Hídricos, Pádua Andrade, que informaram à parlamentar da decisão da ministra Carmen Lúcia, presidente do STF, que derrubava a suspensão judicial da obra.

Fátima preside a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado, que é responsável pelas vistorias e audiências públicas que estão sendo realizadas nas estruturas do eixo norte, onde estão os estados receptores.

As obras da Transposição estavam paralisadas no trecho entre os municípios de Terra Nova/PE e Jati/CE. Com esse impedimento, a integração das águas jamais chegariam ao RN, uma vez que os dois ramais que contemplam o estado dependem da conclusão do eixo norte.

A audiência pública em Caicó tem a participação dos deputados federal Beto Rosado, e estaduais Fernando Mineiro e Hermano Morais, prefeitos Odon Júnior e Chilon, vereadores, dom Antônio Carlos (bispo de Caicó), entidades representativas e sociedade civil.

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Política

Garibaldi: “A transposição do São Francisco é fundamental para o Rio Grande do Norte”

Diante de parlamentares nordestinos, do presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia, e do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, foi assinada – na tarde desta terça-feira (20), no gabinete do presidente do Senado, Eunício Oliveira – a ordem de serviço para a conclusão das obras remanescentes do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O custo é de R$ 516,84 milhões e a obra será tocada pelo o Consórcio Emsa-Siton.

A assinatura da ordem de serviço só foi possível porque a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a liminar concedida pelo desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), no dia 25 de abril, suspendendo a licitação do trecho. A presidente do STF acatou o recurso impetrado pela Advocacia-Geral da União, em nome do Ministério da Integração Nacional.

“A transposição do São Francisco é fundamental para o Rio Grande do Norte, como também é para o Ceará, a Paraíba e Pernambuco. Estamos entrando no sexto ano de seca e nossos reservatórios estão em uma situação periclitante. A Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, a maior do RN, poderá em curto prazo ingressar no chamado volume morto. A bancada do Nordeste deve ficar atenta para que a obra não sofra mais nenhuma interrupção”, opinou o senador Garibaldi Filho.

Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Em pronunciamento, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia.
Em pronunciamento, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Prefeito Carlos Eduardo abre trabalhos de revisão do Plano Diretor de Natal

A Prefeitura de Natal deu início, oficialmente, ao processo de revisão do Plano Diretor da cidade.

Em cerimônia realizada nesta terça-feira (20), o prefeito Carlos Eduardo declarou abertos os trabalhos, na presença de representantes da Câmara Municipal, Ministério Público, Organizações não Governamentais, Sociedade Civil Organizada, Servidores e população em geral.

O evento foi realizado no Parque da Cidade – Dom Nivaldo Monte. A necessidade da participação popular foi o ponto em comum em todos os discursos. A previsão de conclusão dos trabalhos é de 18 meses.

Foto: Joana Lima

Foto: Joana Lima

Política

Sandra Rosado propõe denominar Av. Rio Branco em Mossoró de “Governadora Wilma de Faria”

Na sessão da Câmara Municipal de Mossoró de hoje (20), a vereadora Sandra Rosado (PSB) homenageou, em discurso na tribuna, a ex-governadora Wilma de Faria, falecida quinta-feira (15).

A parlamentar disse que Wilma merece homenagem à altura em Mossoró, sua terra natal, e anunciou Projeto de Lei, denominando Avenida Rio Branco de Governadora Wilma de Faria.

“Wilma fez obras para sempre em Mossoró, como a urbanização da própria Rio Branco, Faculdade de Medicina, casas, rodovias. Seu nome precisa ser legado à posteridade”, defende.

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Cidades

Prefeitura de Ielmo Marinho já pagou hoje o salário de junho aos servidores

Na contramão da crise que afeta o país, especialmente os pequenos municípios, a Prefeitura de Ielmo Marinho antecipou para hoje, dia 20, o pagamento dos salários de junho. Os servidores já estão com o dinheiro na conta, uma injeção de cerca de um milhão e meio de reais na economia da cidade. A prefeitura ainda pretende pagar até o dia 30 deste mês, a primeira parcela do 13º salários dos servidores.

“Isso foi possível com planejamento. Reduzimos despesas e conseguimos equilibrar o caixa da prefeitura nesses primeiros seis meses de gestão”, explica o prefeito Cássio Cavalcante, do PMDB. As principais fontes de receita de Ielmo Marinho são: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Royalties da Petrobras. O prefeito explica ainda que entre 80 e 90% dos recursos do FPM são usados para o pagamento do funcionalismo. Enquanto o dinheiro dos royalties é investido em obras de infraestrutura na cidade.

Estado

Justiça manda Governo do Estado corrigir monetariamente salário dos servidores

Os desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça do RN, por maioria de votos, atenderam parcialmente a Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Estado do RN (Sinsp/RN) e determinaram que o governador do Estado, os secretários estaduais de Administração e dos Recursos Humanos, bem como de Planejamento e das Finanças e a Presidência do Instituto de Previdência do RN (Ipern) corrijam monetariamente os valores dos vencimentos, diante de pagamentos efetivados além do último dia de cada mês, em conformidade com o determinado pelo artigo 28, da Constituição Estadual.

Dentre os argumentos, o Sindicato destacou que os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos, aposentados e pensionistas da Administração Direta do Estado do RN não tem sido pagos com a pontualidade desejada e determinada pela Carta Estadual, a qual prevê a efetivação do pagamento até o último dia de cada mês, devendo ser corrigido monetariamente.
Por sua vez, o Estado, por meio do seu secretário de Administração, contra-argumentou que existe uma impossibilidade material temporária para o Estado pagar os vencimentos dos servidores até o último dia de cada mês. Ele apontou a frustração da Receita Líquida do Tesouro na ordem de R$ 83,2 milhões em comparação ao estimado no orçamento de 2016, bem como que houve queda real na arrecadação, na ordem de R$ 202 milhões em relação ao mesmo período do ano passado e queda dos repasses federais ao Estado e nas receitas próprias, sobretudo do ICMS.

Correção monetária

A decisão no TJRN ressaltou, contudo, que e a norma constitucional, no âmbito estadual, especificamente em seu artigo 28, parágrafo 5º, não usa nomenclatura impositiva de pagamento como: “deverão ser pagos” ou “obrigatoriamente, serão pagos”, no último dia do mês trabalhado. Desta forma, o enunciado confere abertura, sim, à possibilidade de cumprimento da obrigação após este marco, principalmente porque menciona a correção monetária em caso do pagamento dos proventos ocorrerem com atraso, do último dia do mês até a data de seu efetivo crédito.

Diversos

Baile dos Coroas de Caicó chega ao fim

Tradicional evento social da Festa de Sant’Ana de Caicó, o Baile dos Coroas chega ao fim. 

A diretoria do Atlético Clube Corinthians tomou a decisão após o prejuízo dado pela festa o ano passado. 

O evento precisava de uma completa reciclagem e modernização, o que não ocorreu. 

Nos resta lamentar.