Prefeita do PSD desafia justiça ao pintar equipamentos públicos com cor da campanha
As cores de campanha da prefeita de Brejinho, Ivete Matias, do PSD, voltaram a ser pintadas, nesta quarta-feira (24), nos equipamentos públicos do município. É um desafio para justiça eleitoral, já que na segunda-feira (22), uma ação de investigação da Justiça Eleitoral foi acionada por abuso do poder político contra a líder do executivo, em razão dos prédios públicos serem padronizados com a cor azul. As fotos dos trabalhadores aplicando mais uma vez as cores do PSD foram divulgadas nas redes sociais e causaram grande repercussão no município.
Na ação, a atual prefeita e candidata à reeleição, Ivete Matias Xavier, e a candidata a vice, Nelbe Maria Damázio Vegas, são acusadas de ter realizado a pintura nos principais prédios públicos do município com as cores do Partido Social Democrático (PSD), ao qual são filiadas, em pleno ano eleitoral – conduta vedada pela legislação eleitoral. As cores azul e amarela predominam entre os principais prédios públicos da cidade.
Caso sejam comprovadas as denúncias, as candidatas podem sofrer a cassação dos registros de candidatura ou, na hipótese de serem diplomadas, a cassação dos respectivos diplomas. Ambas estão sujeitas, ainda, a serem declaradas inelegíveis pelo período de oito anos.
A irregularidade pode ser constatada em diversos prédios públicos, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, o matadouro público, o Hospital Maternidade Maria das Neves, o Mercado Público, todas as Unidades Básicas de Saúde do município, Secretarias de Saúde, de Assistência Social e a própria prefeitura, sendo, a maioria desses prédios, na via de maior tráfego do município.
Tal conduta, além de ser vedada pela legislação eleitoral, consiste em claro abuso de poder político, uma vez que a atual prefeita e candidata à reeleição aproveitou do seu cargo para implementar o ato ilícito. Para a caracterização do abuso de poder político, basta a comprovação da vinculação entre a pintura e seu uso eleitoreiro. A atitude quebra, ainda, o princípio da impessoalidade na administração pública.
