O procurador-geral junto ao Tribunal de Contas do Estado, Luciano Ramos, afirma que o Governo do Rio Grande do Norte tem até o primeiro semestre do próximo ano para retornar a situação de abaixo do limite total da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere a gasto com pessoal. Caso contrário, serão implantadas as punições previstas em lei, inclusive com a suspensão dos repasses de convênios federais.

“O Poder Executivo, tem que retornar em 4 quadrimestres para patamar imediatamente abaixo do limite total de despesa com pessoal (menos de 49% da Receita Corrente Líquida para o Poder Executivo e menos de 60% da Receita Corrente Líquida para o conjunto dos Poderes do Estado), a contar de 31 de janeiro de 2015, momento em que o o limite foi ultrapassado pela primeira vez. Se não houver redução neste período, o Estado estará passível de sanções como a vedação de transferências voluntárias da União”, esclareceu o procurador geral junto ao TCE, em entrevista à Tribuna do Norte. 

Reportagem veiculada esta semana na TRIBUNA DO NORTE mostrou que o Rio Grande do Norte é o Estado do país com o maior comprometimento da receita com folha de pessoal, chegando a 54,17%. 

Em seu Twitter, Luciano Ramos repercutiu a matéria da Tribuna afirma que o Governo do Estado não fez quase nada para mudar a atual realidade na LRF: