Procuradoria do Município entra na Justiça cobrando definição do Governo do RN sobre o Hotel Reis Magos

Após esgotar todas as iniciativas de sua responsabilidade na esfera administrativa, a Procuradoria Geral do Município ingressou com uma ação civil pública para que a Justiça do Rio Grande do Norte determine que o Governo do Estado decida se vai ou não optar pelo tombamento do antigo Hotel Reis Magos, na Praia do Meio.

Como argumentos, a gestão municipal alega que todos os prazos para a emissão desse parecer por parte do Poder Executivo Estadual foram esgotados, bem como destaca o perigo que a população está correndo com o eminente risco de desabamento completo da estrutura do prédio e ainda a precária situação sanitária do local.

A decisão foi informada em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira (31) na sede da PGM e contou com as participações do Procurador Geral do Município, Carlos Castim, do secretário municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Tomaz Neto, e do secretário municipal de Saúde, George Antunes.

“Pedimos em nossa ação que a Justiça determine que em um prazo de 72 horas o Estado decida se vai tombar ou não o equipamento e caso siga o caminho da preservação do prédio que arque com os custos para recuperar o espaço e dar segurança a sociedade”, destacou Carlos Castim.

“O risco de desabamento é real. Para se ter uma ideia, o custo para recuperar a estrutura e toda a parte de instalações, alvenaria, revestimentos e outros serviços é de R$ 40 milhões, ao passo que a demolição total do prédio e a remoção dos resíduos tem um valor de R$ 1 milhão. É inviável do ponto de vista financeiro executar uma reforma. A Prefeitura está alertando e buscando tomar as providências necessárias para evitar uma tragédia de grandes proporções, mas está de mãos atadas na espera desse parecer do Governo Estadual. Isso precisa acontecer o mais rápido possível, pois estamos falando de vidas humanas”, asseverou Tomaz Neto.