Secretaria Estadual de Administração encaminha nota ao blog esclarecendo mudança no gerenciamento dos consignados do RN

Segue abaixo a nota encaminhada ao Blog pela Secretaria Estadual de Administração:

A Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), em razão de notícia veiculada nessa sexta-feira (04/09/15) no blog Heitor Gregório, sob o título “Fumaça no gerenciamento dos consignados do RN”, esclarece que:

1 – O contrato da empresa ZETRASOFT LTDA vinha sendo prorrogado desde 2006 e foi encerrado pelo Governo do Estado, por meio da SEARH, no dia 13 de março de 2015, legalmente fundamentado pela cláusula 7, do anexo 1 do Instrumento Particular de Comodato Nº 01/2014, que dispõe que o referido convênio pode ser rescindido pela Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos a qualquer tempo, e sem o consentimento expresso da outra parte, instrumento esse devidamente assinado pela empresa comodatária.

2 – Tendo em vista a contestação do Chamamento Público, bem como da suspensão, por medida judicial, do Processo de Manifestação de Interesse, e considerando a importância da manutenção da gestão dos empréstimos consignados, que impactam sobremaneira o funcionalismo público estadual, sendo imperiosa uma medida de urgência ante a instabilidade na gestão da operação dos referidos créditos, a Searh assinou Termo de Cooperação Técnica, sem ônus para o erário, com o Instituto BrasilCidade (associação sem fins lucrativos), que possui cláusula expressa de resolutividade quando houver resposta do PMI (Processo de Manifestação de Interesse).

3 – Reiteramos que todas as medidas que vêm sendo tomadas por essa Secretaria, além de regularizar a situação da gestão e operacionalização da margem de consignados, estão pautadas na eficiência, moralidade e transparência na condução da gestão pública.