Secretário elabora projeto sugerindo transformar a SEJUC em Secretaria de Administração Penitenciária
Titular da Secretaria Estadual de Estado, da Justiça e da Cidadania (SEJUC), o advogado Júlio César Queiroz elaborou um projeto em formato acadêmico, sugerindo que a pasta que ocupa seja transformada em Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP).
O projeto contendo informações detalhadas da Secretaria, inclusive com a situação do sistema penitenciário brasileiro, foi entregue ao vice-governador eleito Fábio Dantas (PCdoB), coordenador da equipe de transição.
“Pela complexidade da pasta, em vários estados do Brasil existe uma Secretaria unicamente destinada a cuidar do sistema penitenciário. Aqui é preciso fazer o mesmo”, explica Júlio César.
Órgãos vinculados a Secretaria, como é o caso da Defesa Civil, passaria a ser de responsabilidade do Corpo de Bombeiros.
Já a Subsecretaria da Juventude seria incorporada a Secretaria do Esporte, que passaria a ser chamada de Secretaria Estadual da Juventude, do Esporte e Lazer. “Até pelo fato do governador eleito ter dito durante a campanha que iria criar uma Secretaria para a Juventude. Juventude e Esporte caminham juntos”, lembrou Júlio César.
O PROCON, que também é vinculado a SEJUC, seria transformado em uma autarquia, já que é um órgão que tem arrecadação própria, com os recursos necessários para a sua manutenção.
Em relação às Centrais do Cidadão, Júlio César Queiroz apresenta duas alternativas: uma é vincular à Secretaria de Administração. A outra é agregar ao DETRAN. “Hoje o DETRAN é como se fosse uma ‘loja âncora’ da Central do Cidadão. E se trata de um órgão que dispõe de subsídio financeiro suficiente para a manutenção das Centrais do Cidadão”, detalha Júlio César.
A SEJUC ainda dispõe de coordenadorias ou subcoordenadorias do idoso, da Mulher, da Igualdade Racial, das Minorias e do Portador de Deficiência. “Na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil existem duas coordenadorias que podem ser unificadas a duas da SEJUC, por terem as mesmas funções: é a coordenadoria de políticas para as Mulheres e a coordenadoria de políticas voltadas às Minorias”, ressalta o titular da pasta.
