Secretário esclarece sobre polêmica dos espaços públicos no Alecrim: “Queremos apenas organizar e padronizar a área dialogando com todos”

Pela segunda vez em três dias, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) não conseguiu se reunir com os comerciantes informais do Alecrim.

A reunião estava marcada para esta quarta (26) e tinha o objetivo de apresentar o projeto de reordenamento dos espaços públicos e fazer o cadastramento das pessoas que atuam no comércio informal na região.

Tendo chegado à SEMSUR a informação de que setores que atuam irregularmente no Alecrim estariam disseminando informações erradas e instalando pânico entre os trabalhadores e trabalhadoras, o secretário Jonny Costa respondeu algumas dúvidas levantadas pela imprensa.

Quem foi convidado para a reunião?

As 42 pessoas que comercializam produtos na calçada da Rua Presidente Bandeira, entre as Ruas Manoel Miranda e Leonel Leite, no Alecrim.

O que seria tratado na reunião?

Apresentação do projeto de reordenamento dos espaços públicos, cadastramento das pessoas que atuam no comércio informal na região e acolhimento de suas sugestões para a formatação do projeto. 

Por que não houve a reunião marcada e remarcada?

Na segunda (dia 24), a reunião foi inviabilizada pela presença de número de pessoas maior do que a capacidade do auditório e muito acima dos 42 ambulantes convidados pela SEMSUR; nesta quarta (26) não houve comparecimento de nenhum ambulante.

O projeto está sendo apresentado à sociedade com ampla transparência por parte da Prefeitura?

A SEMSUR está dando ampla publicidade às ações que serão executadas, inclusive com a marcação de duas reuniões com os comerciantes informais, tendo sido ambas inviabilizadas por setores que têm interesse na manutenção do caos urbano no bairro. A imprensa também tem dado importante contribuição para informar à sociedade natalense sobre a ação.

Por que a SEMSUR vai ordenar os espaços públicos do Alecrim?

Estão entre as atribuições da SEMSUR a normatização e fiscalização do comércio ambulante, das bancas de revistas, quiosques, trailers e demais serviços similares; e a administração, fiscalização, implantação, regulação e racionalização dos serviços urbanos em solo urbano. Portanto, é obrigação da Secretaria viabilizar a devolução dos espaços públicos para os pedestres, garantindo assim a cidadania e o direito das pessoas de ir e vir. Para isso, é necessário haver a organização e a padronização da área.

Que aspectos foram levados em consideração para o ordenamento das calçadas?

A gestão do espaço público têm como parâmetro, de um lado, a coletividade, que é a prioridade, e, de outro, a questão social, desses trabalhadores e trabalhadoras que estão atuando dessa forma, tentando sobreviver.

Após o ordenamento das áreas públicas, haverá novos licenciamentos da Prefeitura para o comércio informal? Os atuais ambulantes poderão continuar comercializando na rua?

É possível. Somente após o estudo técnico da área e dos atuais comerciantes informais, poderão ser definidas as regras de ocupação democrática dos espaços públicos no Alecrim, num processo semelhante ao que foi feito na orla de Ponta Negra e na Cidade Alta.

Por que é necessário fazer o cadastramento dos atuais comerciantes informais do Alecrim?

A SEMSUR precisa fazer o cadastro dos comerciantes para conhecer a realidade de sua atuação, o que eles comercializam, sua situação social, faixa etária, se tem filhos menores, quantos são. O cadastro vai nortear as ações e o estudo técnico.

Caso seja detectado que são vendidos produtos ilegais, o que vai acontecer com o comerciante?

Aqueles que não possam dar continuidade à atividade que vem realizando, porque comercializam produtos ilegais, terão oportunidade de qualificação e possam sobreviver dentro da legalidade.

O que vai acontecer com os comerciantes que não compareceram à reunião?

A exploração do espaço público para o comércio é uma concessão da Prefeitura e tem caráter intransferível. Não é permitida qualquer tipo de cobrança pela exploração do espaço público, nem é permitida a locação ou venda de bancas. Os interessados em permanecer no comércio informal deverão comparecer à SEMSUR trazendo RG, CPF e comprovante de residência próprios, além de certidão de nascimento de filhos menores, quando houver para fazer o cadastramento.

Quando vão ocorrer reuniões e cadastramento das outras áreas?

As próximas reuniões serão marcadas quando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) informar à SEMSUR sobre o licenciamento e autorização das obras.

Como a SEMSUR avalia a atitude dos comerciantes informais até agora?

A SEMSUR lamenta que os comerciantes que vendem seus produtos nas calçadas não tenham interesse em opinar e apresentar aspectos não contemplados no projeto original, que era a razão principal das duas reuniões marcadas.