Sigilo da Fonte é direito garantido pela constituição

O jornalista Gustavo Negreiros foi notificado a prestar declarações como testemunha em uma Sindicância que tem à frente um Major-Médico, por uma nota postada em seu blog, onde relatou em 06 de abril de 2020, que um sargento da PM buscou atendimento médico na Hospital da Polícia Militar e não foi atendido, tendo sido mandado para casa por uma médica.

Este blog ressalta que Gustavo está protegido pelo Art. 5º, inc XIV da Constituição Federal a não revelar sua fonte: “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

A OAB-RN soltou nota oficial se reportando ao que diz a Constituição Federal e em defesa da Liberdade de Imprensa.