Política

Câmara aprova Reforma da Previdência de Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (25), por 20 votos a 7, o projeto de adequação da legislação do município à reforma da previdência federal. As alterações são necessárias para todos os estados e municípios, uma vez que, se não fossem aprovadas até 30 de setembro próximo, a cidade ficaria impedida de receber recursos federais, firmar convênios e perderia obras e programas.

Essas adequações são exigidas pela Emenda Constitucional 103/2019, aprovada pelo Congresso Nacional, em novembro do ano passado.

“A Emenda e todas as normas subsequentes que vieram em decorrência da EC a partir da secretaria de previdência do Ministério da Economia apontaram a necessidade da alteração, por exemplo, nas alíquotas de contribuição dos nossos segurados, elevando, de forma linear, de 11% para 14%, e, diferente do que alguns disseram, a legislação é clara no sentido de estabelecer um quantitativo mínimo de 14% para as nossas alíquotas”, comenta Thiago Marreiros, diretor-presidente do NatalPrev.

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Câmara de Natal prorroga suspensão das atividades presenciais até 31 de agosto

A Câmara Municipal de Natal prorrogou a suspensão das atividades presenciais legislativas e administrativas, ficando a interrupção válida até o dia 31 de agosto. O ato, publicado no Diário Oficial do Município deste sábado (15), dá continuidade às medidas do Legislativo natalense no combate ao novo coronavírus (Covid-19) na capital potiguar.

Com isso, as sessões ordinárias, bem como as atividades legislativas relativas às Comissões Permanentes, permanecerão em pleno funcionamento, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SRD), de forma online, enquanto alguns funcionários atuam em regime de teletrabalho e revezamento.

O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), informou que está sendo elaborado um plano de retomada das atividades presenciais. “Trata-se de um protocolo de segurança que incluirá a obrigatoriedade do uso da máscara, higienização constante das mãos com álcool em gel, distanciamento social, entre outros cuidados”, disse ele, que completou: “É importante retomar os trabalhos do Legislativo, porém, com cautela e responsabilidade”.

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Vereadores agendam para 20 de agosto votação da Reforma da Previdência de Natal

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram ontem (6), em sessão ordinária virtual, que a votação, em segunda discussão, da Reforma da Previdência do Município de Natal será realizada no dia 20 de agosto.

No último dia 30 de julho, o governo federal prorrogou para 30 de setembro, o prazo para os estados e municípios realizarem as reformas previdenciárias.

Na prática, a Lei Complementar do chefe do Executivo tem o objetivo de adequar o fundo previdenciário do município à Emenda Constitucional 103/2019, que instituiu a Reforma da Previdência Social no Brasil.

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Lei que isenta IPTU de pessoas com doenças graves é mantida pelos vereadores de Natal

Pacientes proprietários de imóveis, acometidos por doenças como HIV, câncer, nefropatias graves, paralisia irreversível, poderão ficar isentos do pagamento do IPTU em Natal. Isto porque os vereadores rejeitaram veto do Executivo municipal ao projeto, em sessão ordinária virtual nesta terça-feira (4). Outros vetos e projetos também foram votados na ocasião.

De acordo com a proposta da vereadora Nina Souza (PDT), o direito à isenção do IPTU vale ainda se o proprietário tiver em sua família cônjuge ou filho diagnosticado com uma dessas doenças residindo no imóvel.

Política

Atividades presenciais na Câmara de Natal são suspensas até o dia 15 de agosto

A Câmara Municipal de Natal, através da sua mesa diretora, prorrogou por mais 15 dias, a suspensão das atividades presenciais legislativas e administrativas, ficando a interrupção válida até o dia 15 de agosto.

O ato foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (30), e entra em vigor a partir do próximo dia 01 de agosto.

A medida dá continuidade ao trabalho do poder Legislativo no combate ao novo coronavírus (Covid-19) em Natal e visa proteger e resguardar a saúde de servidores, parlamentares, prestadores de serviço e cidadãos que frequentam a casa. Nos corredores da Câmara foram instalados dispenseres com álcool em gel para higienização das mãos e avisos explicando sobre as medidas de prevenção.

Política

TV Câmara Natal mudará para o canal 10.2 a partir de agosto

A TV Câmara Natal vai passar por mudanças, a partir do próximo mês de agosto. Sintonizado atualmente pelo canal 51.4, a TV do Legislativo Municipal vai alterar o número do canal de transmissão para o 10.2, em sinal aberto, a partir do dia 29 de agosto. A mudança visa tornar as emissoras legislativas mais acessíveis aos telespectadores.

Para o presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PDT), a TV Câmara Natal exerce papel fundamental na construção dos interesses da sociedade natalense e a mudança vai oferecer mais acesso à informação. “Sem dúvidas será uma grande conquista para a nossa Casa, tendo em vista que a a população vai conseguir sintonizar com maior facilidade as notícias do parlamento e as decisões dos vereadores sobre os temas que são pautados e envolvem o dia a dia da nossa cidade”, declarou Paulinho Freire.

O diretor do Núcleo de Comunicação Integrada da Casa, Erick Gurgel, ainda acrescentou que, “essa mudança vai popularizar as programações das TVs legislativas. É importante destacar que a TV Câmara Natal proporciona à sociedade uma cobertura ampla não só do trabalho do Legislativo natalense, mas leva informações sobre cultura, esporte, economia, utilidade pública e outros temas, garantindo o melhor conteúdo e a melhor notícia para a população”, disse.

Política

Câmara de Natal prorroga suspensão das atividades presenciais até 30 de julho

A Câmara Municipal de Natal prorrogou por mais 15 dias, a suspensão das atividades presenciais legislativas e administrativas, ficando a interrupção válida até o dia 30 de julho. O ato, publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (15), entra em vigor a partir do próximo dia 16 de julho e dá continuidade às medidas do Legislativo natalense no combate ao novo coronavírus (Covid-19) na capital potiguar.

As sessões ordinárias, bem como as atividades legislativas relativas às Comissões Permanentes, permanecerão em pleno funcionamento, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SRD), de forma online, enquanto alguns funcionários atuam em regime de teletrabalho.

O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), ressaltou que é importante evitar aglomerações de pessoas neste momento em que o mundo enfrenta essa grave doença. Ele afirmou que é necessário a união de todos em prol do bem coletivo. “Estamos agindo com muita cautela. Houve uma redução na curva de contágios no Rio Grande do Norte, porém, o vírus é letal e continua a interromper vidas”, pontuou.

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Comissão da Câmara de Natal debate Reforma da Previdência Municipal

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal promoveu uma reunião virtual nesta segunda-feira (13) para debater sobre a reforma da Previdência municipal, que está tramitando na Casa. Vereadores e entidades sindicais fizeram apontamentos e ouviram esclarecimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal (NatalPrev).

Os sindicatos da Saúde (Sindsaúde), dos guardas (Sindguardas), dos auditores fiscais (Sindifisco) e dos professores (Sinte) participaram do debate, assim como os vereadores da comissão, Fernando Lucena (PT), Preto Aquino (PSD), Franklin Capistrano (PSB) e Cícero Martins (PP), bem como o vereador Maurício Gurgel (PV), a vereadora Nina Souza (PDT) e o Gabinete da vereadora Divaneide Basílio (PT).

O ponto mais discutido da proposta de reforma trata da mudança nas alíquotas de contribuição. A proposta do Executivo prevê uma mudança da alíquota de contribuição de 11% para 14%.

Estados e municípios têm até o próximo dia 31 para adotarem as medidas necessárias para cumprimentos das normas da Emenda Constitucional nº 103/2019, a PEC da reforma da Previdência.

Câmara

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Câmara de Natal prorroga suspensão de atividades até 15 de julho

A Câmara Municipal de Natal, através da sua Mesa Diretora, vai prorrogar a suspensão de todas as atividades presenciais legislativas e administrativas, ficando a suspensão válida até o dia 15 de julho.

O ato, publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (30), entra em vigor a partir do dia 01 de julho de 2020 e vem se somar às medidas do Legislativo natalense em apoio ao combate e propagação do novo coronavírus (Covid-19) no Rio Grande do Norte.

Mesmo com a suspensão das atividades presenciais desde o dia 19 de março, os trabalhos da Câmara de Natal continuam acontecendo de forma virtual.

O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), ressalta que ao longo dos últimos meses, os parlamentares têm se dedicado, prioritariamente, a projetos e ações em apoio à gestão municipal e aos natalenses no combate ao novo coronavírus.

“Além da devolução recente de cerca de R$ 1 milhão à Prefeitura para auxiliar no enfrentamento da pandemia, também aprovamos vários projetos importantes para ajudar à população neste período difícil e criamos uma Comissão Especial de Fiscalização dos Atos do Executivo no combate ao vírus. Vamos continuar o nosso trabalho com responsabilidade e celeridade no andamento de projetos em benefício do povo de Natal”, disse Paulinho Freire.

Paulinho Freire

Política

Em sessão no sábado, Câmara de Natal aprova em primeira discussão gratificação para médicos do SAMU

Em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Natal se reuniu, neste sábado (27), para deliberar acerca do Projeto de Lei Complementar N° 07/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar N° 157 de 14 de abril de 2016 e dispõe sobre a estruturação da carreira médica no município de Natal e regulamenta as gratificações específicas da categoria.

O objetivo é incorporar aos médicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), a gratificação específica de Atenção à Urgência e Emergência (GEAUE). A matéria foi aprovada em primeira discussão pelos parlamentares.

Política

Câmara de Natal convoca Sessão Extraordinária para este sábado (27)

Vereadores da Câmara Municipal de Natal se reúnem virtualmente neste sábado (27), atendendo convocação do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), para Sessão Extraordinária, às 11h. Em pauta, a discussão de dois Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (26).

“Como os projetos são de grande importância, diante do momento que estamos vivendo, decidimos colocá-los em pauta neste sábado, para acelerar a apreciação dessas matérias e beneficiar a população o mais breve possível ”, pontuou Paulinho Freire.

O Projeto de Lei Complementar 07/2020 de autoria do chefe do Executivo Municipal altera dispositivos da Lei Complementar n• 157 de 14 de abril de 2016, que dispõe sobre a estruturação da carreira médica em âmbito municipal e regulamenta as gratificações específicas da categoria. Também estará na pauta, o Projeto de Lei n• 131/2020 de autoria do Executivo Municipal, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho.

Política

Em seis meses, Câmara de Natal devolve R$ 7 milhões à Prefeitura

Em menos de seis meses da maior devolução de recursos da história da Câmara Municipal de Natal, quase R$ 6 milhões, o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), anuncia que irá devolver à Prefeitura cerca de R$ 1 milhão, neste próximo mês de junho.

A verba será destinada ao enfrentamento do novo coronavírus em Natal.

De acordo com Paulinho Freire, o valor que voltará aos cofres municipais é decorrente de uma gestão de austeridade e zelo com o dinheiro público. Nos últimos meses, os esforços da Casa foram intensificados para a redução do custeio e das verbas de gabinete, que não foram utilizadas em sua totalidade por alguns vereadores neste período de pandemia.Paulinho Freire

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Câmara de Natal prorroga suspensão de atividades até 30 de junho por causa do Coronavírus

A Câmara Municipal de Natal, através da sua Mesa Diretora, prorrogou a suspensão de todas as atividades presenciais legislativas e administrativas até o dia 30 de junho.

O ato foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (28) e entra em vigor a partir do dia 30 de maio de 2020.

A medida foi tomada em decorrência do aumento de casos do novo coronavírus (Covid-19) no Rio Grande do Norte e está em consonância com as orientações das autoridades de Saúde e as ações de combate à propagação da doença.

Natal

TV Câmara Natal irá transmitir live beneficente da Banda Grafith

Com  o objetivo de contribuir com a sociedade potiguar nesse período de pandemia, a Câmara Municipal de Natal está participando de mais uma ação em apoio às pessoas com vulnerabilidade social ocasionada pela Covid-19.

Através da TV Câmara Natal e em parceria com a Secretaria Estadual de Turismo, será transmitida ao vivo, no próximo domingo (3), a live da banda Grafith.

O show beneficente terá como intuito arrecadar recursos de pessoas físicas ou privadas, junto à campanha RN+Unido, na qual, todo o dinheiro doado será revertido para aquisição de cestas básicas e kits de higiene e limpeza, que serão distribuídos para os profissionais do setor do turismo que estão enfrentando a crise do novo coronavírus.

A transmissão começa às 17 horas, mesmo horário do show, pelo canal 51.4 em sinal aberto, que abrange toda região metropolitana de Natal, ou pelos canais 10 ou 110 na Cabo Telecom.

Política

Coronavírus: Câmara de Natal prorroga suspensão de atividades até 29 de maio

A Câmara Municipal de Natal, através da sua Mesa Diretora, prorrogou a suspensão de todas as atividades presenciais legislativas e administrativas até o dia 29 de maio. O ato foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (30) e entra em vigor a partir do dia 01 de maio de 2020. A medida foi tomada em decorrência do aumento de casos do novo coronavírus (Covid-19) no Rio Grande do Norte e está em consonância com as orientações das autoridades de Saúde e as ações de combate à propagação da doença.

O ato da Mesa Diretora visa resguardar a saúde de servidores, parlamentares, prestadores de serviço e cidadãos que frequentam o Legislativo natalense, quando em funcionamento. Outro objetivo da medida é dar continuidade à produção legislativa durante a pandemia, com a apreciação, inclusive, de matérias que possam auxiliar no combate ao vírus.

Política

Comissão de Justiça da Câmara de Natal aprecia 16 projetos legislativos

A Comissão de Legislação, Justiça, e Redação Final da Câmara Municipal de Natal, presidida pela vereadora Nina Souza (PDT), apreciou 16 processos legislativos em reunião ordinária realizada no plenário da Casa, nesta segunda-feira (27). Além da presidente da Comissão, estiveram presentes os vereadores Luiz Almir(PSDB), Preto Aquino (PSD), Kleber Fernandes (PSDB) e Fúlvio Saulo (Solidariedade).

Entre os projetos aprovados, destaque para os textos do vereador Eriko Jácome (MDB), que estabelece a exibição de vídeos educativos antidrogas na abertura de shows e eventos culturais no município, e do vereador Maurício Gurgel (PV), sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único em hotéis, restaurantes, bares, salões de festa, repartições públicas, entre outros, com o objetivo de reduzir a degradação do meio ambiente.

Duas matérias de autoria da vereadora Nina Souza foram acatadas. A primeira, garante para alunos portadores de deficiências locomotoras ou alunos que tenham como responsáveis legais, idosos e pessoas portadoras de deficiências locomotoras, matrícula na escola municipal mais próxima de sua residência. Já a segunda, cria programa voluntário acolhedor para crianças recém-nascidas, filhas de mães dependentes de substâncias químicas ou vítimas de violências.

Na sequência, o colegiado deu parecer favorável ao projeto do vereador Preto Aquino que obriga empresas públicas e privadas a colocar sinalização refletiva durante paralisação do fluxo viário ocasionado por obras e serviços de manutenção, além de aprovar uma proposta do vereador Dagô de Andrade (PSDB) que torna obrigatório o fechamento de valas e buracos abertos por empresas públicas e privadas nas vias da capital potiguar.

Natal

Prédio da Câmara de Natal passa por desinfecção contra o coronavírus

O Palácio Frei Miguelinho, sede da Câmara Municipal de Natal, passou por um trabalho de desinfecção de todos os seus setores, inclusive os prédios anexos. O serviço foi realizado neste domingo (26) pelo Comando Conjunto Rio Grande do Norte e Paraíba, composto pela Marinha do Brasil (Comando do 3º Distrito Naval), Exército Brasileiro (7ª Brigada de Infantaria Motorizada) e Força Aérea Brasileira (ALA 10).

O trabalho de desinfecção foi realizado sem a concentração de pessoas no local, facilitando a condução da ação e a aplicação dos produtos químicos de forma segura. “Mesmo de forma virtual, a Câmara tem realizado algumas atividades sem aglomerações para dar andamento aos trabalhos legislativos neste período de pandemia e fazer esse trabalho de desinfecção traz mais segurança e evita a disseminação do coronavírus”, pontua o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT).

De acordo com o Comando Conjunto Rio Grande do Norte e Paraíba, a desinfecção da Câmara foi executada por militares, habilitados em Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica (NBQR) em Estágios de Capacitação ministrados pela Equipe de Resposta NBQR do Comando do 3º Distrito Naval. Entre as ações realizadas pelo grupo até o momento, estão as desinfecções de locais de grande circulação de pessoas, realizadas pelas equipes, que já atuaram em terminais rodoviários, ferroviários, portuários e aeroportos, além de prédios públicos e delegacias.

Desinfecção na Câmara