Natal

Câmara de Natal suspende atividades legislativas por uma semana

A Câmara Municipal de Natal vai suspender todas as atividades legislativas da Casa entre os dias 02 e 08 de março.

A decisão foi tomada devido ao aumento exponencial do número de casos de infecção por COVID-19 em todo o Rio Grande do Norte, bem como na taxa de ocupação dos hospitais públicos e particulares da capital potiguar, além da necessidade de intensificar medidas de prevenção à infecção e propagação da doença.

Também foram levados em consideração os novos decretos publicados pelo Governo do Estado e pela Prefeitura Municipal de Natal.

O Ato que trata sobre a suspensão das atividades legislativas, como Sessões Ordinárias, Reuniões de Comissões e Frentes Parlamentares, será publicado nesta terça-feira (2), no Diário Oficial do Município, e entra em vigor a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado ou serem adotadas novas medidas, a critério da Mesa Diretora. Durante o período de suspensão será realizada uma desinfecção dos prédios que compõem o Poder Legislativo Municipal.

O acesso às dependências da CMN estará totalmente restrito, inclusive aos gabinetes parlamentares.

Durante a suspensão, o Plenário poderá se reunir excepcionalmente, por convocação do Presidente, de forma virtual, através do Sistema de Deliberação Remota (SDR), para a deliberação de matérias que exijam o pronunciamento urgente do Poder Legislativo Municipal, assim como seus servidores, que também poderão ser convocados em caráter extraordinário, se necessário.

Política

Câmara de Natal aprova nova composição das Comissões

Responsáveis pela elaboração das leis em andamento no Poder Legislativo, acompanhamento das ações do Poder Executivo e também por promoverem debates, discussões com a sociedade sobre as temáticas de interesse da população, as Comissões Parlamentares foram o tema da Sessão Ordinária desta terça-feira (23), a primeira do ano na Câmara Municipal de Natal.

Os vereadores votaram e escolheram a composição das doze comissões da Casa para o ano de 2021.

Composição das Comissões Parlamentares:

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 

Kleber Fernandes – Presidente
Nina Souza – Vice-Presidente
Aldo Clemente – Membro
Ana Paula – Membro
Camila Araújo – Membro
Klaus Araújo – Membro
Preto Aquino – Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização 

Raniere Barbosa – Presidente
Nivaldo Bacurau – Vice-Presidente
Robson Carvalho – Membro
Anderson Lopes – Membro
Robério Paulino – Membro

Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação 

Aldo Clemente – Presidente
Klaus Araújo – Vice-presidente
Eriko Jácome – Membro
Brisa Bracchi – Membro
Raniere Barbosa – Membro

Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social 

Preto Aquino – Presidente
Herberth Sena – Vice-Presidente
Camila Araújo – Membro
Luciano Nascimento – Membro
Geovane Peixoto – Membro

Comissão de Defesa do Consumidor 

Camila Araújo – Presidente
Kleber Fernandes – Vice-Presidente
Eribaldo Medeiros – Membro
Chagas Catarino – Membro
Margarete Régia – Membro

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida

Tércio Tinoco – Presidente
Robson Carvalho -Vice-Presidente
Divaneide Basílio – Membro
Júlia Arruda – Membro
Herberth Sena – Membro

Comissão de Ética Parlamentar 

Eriko Jácome – Presidente
Milklei Leite – Vice-Presidente
Ana Paula – Membro

Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo 

Hermes Câmara – Presidente
Chagas Catarino – Vice-presidente
Luciano Nascimento – Membro
Kleber Fernandes – Membro
Margarete Régia – Membro

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade

Divaneide Basílio – Presidente
Ana Paula – Vice-Presidente
Brisa Bracchi – Membro
Júlia Arruda – Membro
Herbeth Sena – Membro

Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação 

Júlia Arruda – Presidente
Brisa Bracchi – Vice-Presidente
Bispo Francisco de Assis – Membro
Hermes Câmara – Membro
Robério Paulino – Membro

Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos 

Milklei Leite – Presidente
Anderson Lopes – Vice-Presidente
Eribaldo Medeiros – Membro
Divaneide Basílio – Membro
Robério Paulino – Membro

Comissão de Desporto e Qualidade de Vida 

Luciano Nascimento – Presidente
Hermes Câmara – Vice-Presidente
Nivaldo Bacurau – Membro
Robson Carvalho – Membro
Tércio Tinoco – Membro

Política

Câmara Municipal de Natal anuncia novas medidas internas para conter Covid–19

Através de Ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (23), nos próximos 15 dias (entre 23/02 e 07/03), o Legislativo municipal estará adotando novas medidas para o combate à Covid, com foco na restrição do acesso às dependências administrativas da Casa.

As novas medidas visam prevenir a infecção e a propagação da Covid-19 no âmbito da CMN e preservar a saúde dos vereadores, servidores e visitantes.

Dentre as principais medidas, só será permitido o acesso à CMN por servidores, assessores, terceirizados, estagiários e empregados que prestam serviços na Casa, salvo situações excepcionais autorizadas pela Presidência.

Também fica restrita a entrada ao público, com exceção dos atendimentos feitos por parlamentares em seus gabinetes, que deverão ser registrados e não ultrapassar 04 (quatro) visitantes por vez.

Entre as ações está a entrada nos gabinetes parlamentares, apenas de 03 (três) assessores parlamentares e de 04 (quatro) visitantes por vez, excetuado o vereador, que tem livre acesso a todas as dependências.

Fica permitido o sistema de rodízio entre os assessores parlamentares, devendo a escala ser definida pela chefia de gabinete ou pelo parlamentar, sendo de sua responsabilidade o controle do ponto.

Já as Sessões Ordinárias serão nas terças, quartas e quintas-feiras, das 14h às 17h, sendo compostas unicamente de Ordem do Dia com pauta pré-definida pela Presidência e disponibilizada no site institucional com antecedência mínima de 24 horas. No plenário da Câmara Municipal, durante as sessões, só será permitida a entrada dos membros da Mesa Diretora (presidente, 1º e 2º secretários), de 01 (um) procurador legislativo e dos servidores do Setor Legislativo, TV Câmara e Assessoria de Comunicação e Redes Sociais da Câmara Municipal.

Não será permitida a entrada de nenhum tipo de assessor parlamentar no plenário durante a realização das Sessões Ordinárias. Além disso, os demais vereadores e vereadoras devem participar da sessão exclusivamente de forma virtual, através da plataforma “Zoom” sendo o link da sessão encaminhado aos parlamentares com uma hora de antecedência.

Política

Câmara de Natal retorna atividades legislativas na próxima quinta-feira (18)

A Câmara Municipal de Natal realizará na próxima quinta-feira (18), às 15h, a Sessão Especial de abertura dos trabalhos da XIX Legislatura (2021-2024). A sessão ocorrerá no Plenário Érico Hackradt, sede da Câmara. Na ocasião, o prefeito Álvaro Dias (PSDB) fará a leitura da sua mensagem anual perante o Legislativo.

“Durante este último biênio (2019/2020), cumprimos o compromisso com a austeridade e a eficiência, que sempre foram os principais pilares da nossa gestão. Em 2021, estamos retomando os trabalhos com a expectativa de evidenciar grandes debates e trazer mais benefícios para a população”, disse o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT).

O presidente também falou das dificuldades do ano de 2020. “Foi um ano muito difícil devido à pandemia, que nos trouxe preocupações e ensinamentos. Tivemos que esvaziar o plenário por segurança, foram várias restrições, mas o trabalho foi intenso. As atividades legislativas permaneceram em pleno funcionamento, de forma online, com um número reduzido de servidores trabalhando presencialmente, enquanto a maioria atuou em regime de teletrabalho e revezamento. O resultado foi muito bom e alcançamos alta produtividade”, destacou.

FUNCIONAMENTO

Em ato da Mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (12), além do retorno das atividades legislativas no próximo dia 18 de fevereiro, ficou regulamentado o horário de funcionamento após o fim do recesso parlamentar. As sessões ordinárias ocorrerão nas terças, quartas e quintas-feiras de forma híbrida com início às 14h e fim às 18h.

Ainda de acordo com o ato, a CMN retornará com seu expediente normal de segunda a sexta-feira das 08h às 18h.

Política

Câmara de Natal aprova criação da Secretaria da Igualdade Racial com elogios até da oposição

Durante a sessão extraordinária desta quinta-feira (11), o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade e com emendas encartadas o Projeto de Lei nº 001/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que cria a Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência. A proposição – que agora será remetida de volta para a sanção do Poder Executivo – prevê, entre suas atribuições, defender a diversidade, combater a xenofobia e promover igualdade de gênero.

Até mesmo parlamentares de oposição à gestão municipal fizeram elogios. Como Divaneide Basílio (PT): “Existem vários movimentos sociais que militam há anos contra o preconceito na capital potiguar e agora recebem uma vitória com a criação dessa secretaria, embora a gente não tenha conseguido emplacar a inclusão da Juventude na nova pasta diante da ausência de políticas públicas para este segmento. Porém, seguiremos em luta”.

A vereadora Júlia Arruda (PCdoB) apontou avanços com o estabelecimento da secretaria, apesar de lamentar a não inserção da Juventude. “Sem dúvida foi positivo o que aconteceu neste plenário. Melhoramos um texto que concebe uma instituição que vai abranger desde a promoção da igualdade racial, dos direitos dos idosos, diversidade, entre outros setores da sociedade. O ponto desfavorável é que a Juventude, órfão de ações dos gestores públicos, ficou de fora. Ainda assim, a expectativa é de desenvolvimento de projetos relevantes na área social através da secretaria”, afirmou.

Natal

Câmara de Natal convoca Sessão Extraordinária para apreciar criação da Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Minorias e Portadores de Necessidades Especiais

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal se reunirão na próxima quinta-feira (11), por convocação do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire, para uma Sessão Extraordinária, às 14h. A sessão será exclusivamente virtual, através do Sistema de deliberação Remota – SDR, sendo permitida, apenas, a presença dos parlamentares integrantes da Mesa Diretora, além das equipes que compõem o Legislativo e a Comunicação da Casa. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara Natal, através do canal 10.2 e também pelo canal do Youtube da TV Legislativa.

Em pauta, a apreciação e votação do Projeto de Lei nº 001/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que cria a Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Minorias e Portadores de Necessidades Especiais.

Política

Câmara de Natal não terá ponto facultativo durante Carnaval 2021

A Câmara Municipal de Natal não terá ponto facultativo durante o Carnaval 2021.

Seguindo a orientação do Executivo municipal, haverá expediente regular nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro no Legislativo natalense.

A decisão tem como objetivo maior, evitar aglomerações, festas e encontros neste período de pandemia, combatendo assim, a propagação do novo coronavírus.

Natal

Câmara de Natal convoca Sessão Extraordinária para esta quinta-feira (28)

Vereadores da Câmara de Natal se reúnem nesta quinta-feira (28), por convocação do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), para Sessão Extraordinária, às 14h. A sessão será exclusivamente de forma virtual, sendo permitida, apenas, a presença dos parlamentares que fazem parte da Mesa Diretora e as equipes do Legislativo e da Comunicação da Casa. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara Natal, através do canal 10.2 e também pelo do canal do Youtube da TV Legislativa.

Em pauta, a discussão, apreciação e votação das seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo no 001/2021, oriundo da Mesa Diretora que “Fixa o valor a ser utilizado como incentivo cultural para o exercício 2021, nos termos do § 4o do art. 2o, da Lei no 4.838/1997, alterada pela Lei no 5.323/2001, e dá outras providências”; Projeto de Decreto Legislativo no 002/2021, oriundo da Mesa Diretora que “Fixa o valor a ser utilizado como incentivo ao Programa Municipal de Apoio e Promoção ao Esporte – PROMAPE, para o exercício 2021, nos termos do Artigo 6o da Lei Promulgada n. 624/2020, e dá outras providências e Projeto de Resolução no 001/2021, de autoria da Mesa Diretora que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, reorganizando a estrutura de suas Comissões Permanentes.

Política

Vereadores de Natal são empossados em cerimônia híbrida

Os vereadores de Natal foram empossados na tarde desta sexta-feira, 01, em cerimônia híbrida.

Cada vereador teve direito a levar apenas um acompanhante e a imprensa não acompanhou a posse, em virtude da pandemia causada pelo Coronavírus.

A cerimônia foi transmitida pela internet e pela TV Câmara.

Estão empossados:

– Herberth Sena (PL) – 6.029 (1,67%)
– Divaneide Basílio (PT) – 5.966 (1,65%)
– Paulinho Freire (PDT) – 5.547 (1,53%)
– Kleber Fernandes (PSDB) – 5.409 (1,50%)
– Aldo Clemente (PDT) – 5.181 (1,43%)
– Robson Carvalho (PDT) – 4.837 (1,34%)
– Felipe Alves (PDT) – 4.765 (1,32%)
– Aroldo Alves (PSDB) – 4.284 (1,18%)
– Bispo Francisco de Assis (Republicanos) – 4.284 (1,16%)
– Nina Souza (PDT) – 3.852 (1,06%)
– Ana Paula (PL) – 3.843 (1,06%)
– Chagas Catarino (PSDB) – 3.801 (1,05%)
– Preto Aquino (PSD) – 3.490 (0,96%)
– Luciano Nascimento (PTB) – 3.464 (0,95%)
– Antônio Peixoto (PTB) – 3.109 (0,86%)
– Tércio Tinôco (PP) – 3.101 (0,86%)
– Raniere Barbosa (Avante) – 3.040 (0,84%)
– Eriko Jácome(MDB) – 3.040 (0,84%)
– Brisa (PT) – 2.901 (0,80%)
– Júlia Arruda (PCdoB) – 2.817 (0,78%)
– Klaus (Solidariedade) – 2.797 (0,77%)
– Hermes Câmara (PTB) – 2.751 (0,76%)
– Milklei Leite (PV) – 2.721 (0,75%)
– Camila Araújo(PSD) – 2.447 (0,68%)
– Margarete Régia (PROS) – 2.291 (0,63%)
– Anderson Lopes (Solidariedade) – 2.225 (0,62%)
– Nivaldo Bacurau (PSB) – 2.153 (0,60%)
– Eribaldo Medeiros (PSB) – 2.148 (0,59%)
– Robério Paulino (PSOL) – 1.886 (0,52%)

Política

Câmara Municipal de Natal devolve mais R$ 2 milhões ao Executivo

Às vésperas da conclusão do biênio 2019-2020, o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire (PDT), fez um balanço das atividades do Legislativo natalense ao longo deste período, que classificou como um momento no qual a Casa trabalha com dinamismo, austeridade, respeito à independência e harmonia entre os poderes, dando um grande salto de qualidade e maior alcance social às suas realizações.

Tramitaram na Câmara, nestes dois anos, mais de 240 projetos e 5.800 requerimentos, motivados pelas ações propostas pelos parlamentares. Foram realizadas 40 audiências públicas com o objetivo de debater assuntos de interesse público, além de reuniões deliberativas, seminários, solenidades, cursos e eventos externos. Entre os destaques, as aprovações do Plano de Cargos da Guarda Municipal, da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, da Reforma da Previdência do Município, da Regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos e do Programa de Apoio e Promoção ao Esporte (PROMAPE).

“Além dos quase R$ 6 milhões devolvidos no ano passado e R$ 1 milhão em abril, para o combate à pandemia, hoje, devolvemos mais R$ 2 milhões em verbas da Câmara Municipal de Natal para o Executivo. O que constitui a maior devolução já feita na história pelo Poder Legislativo. Recursos que foram aplicados em diversas áreas, que vão desde a saúde, passando pela educação, cultura e infraestrutura. Aproveito para agradecer a todos os meus colegas desta legislatura pela parceria e empenho fundamentais em tempos tão desafiadores”, afirmou o presidente.

Foto: Elpídeo Júnior

Foto: Elpídeo Júnior

Política

Na última sessão do ano, Câmara aprova projeto enviado pelo prefeito Álvaro Dias que garante 14º salários aos educadores de Natal

Durante a manhã desta quinta-feira (24), ocorreu na Câmara de Natal, a última sessão ordinária de 2020. Os vereadores por sua vez, aprovaram um projeto de autoria do Poder Executivo, que trata do rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

Na prática, os recursos serão utilizados para garantir o pagamento do 14° salário aos educadores e profissionais do magistério que recebem pelo FUNDEB.

Política

Prestação de Contas da Câmara Municipal de Natal

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Política

Comissões aprovam projetos e discutem emendas para LOA 2021

Na tarde desta terça-feira (15), vereadores da Câmara Municipal de Natal se reuniram de forma presencial e remota no âmbito das reuniões das Comissões de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Minorias e também da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização. Ambas tiveram projetos aprovados, designados, debates e, na comissão de Finanças, em particular, apreciação de mais de 500 emendas sugeridas pelos parlamentares para compor a Lei Orçamentária Anual (LOA 2021).

A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Divaneide Basílio (PT), destacou que esta foi a última reunião neste ano e avaliou como atuante e propositiva as atividades do grupo mesmo em período de pandemia. “Neste ano fizemos todas as nossas reuniões, apresentamos, discutimos projetos e realizamos visitas. Neste último encontro, mais uma vez, abrimos o debate para comunidade, através dos Sindicatos, para discutir Projeto de Lei que foi sugerido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e que leva a minha autoria, no qual pretende modificar a data de recolhimento da alíquota previdenciária junto aos servidores do município”, disse.

O PL defende que a alíquota de contribuição previdenciária, que atualmente é de 14%, apenas seja descontada sobre a parcela dos proventos a partir do mês de março de 2021, ficando a diferença dos meses de janeiro e fevereiro parcelados nos vencimentos subsequentes. O projeto ainda está em discussão na Casa e deverá ser defendido pela vereadora Divaneide até o final desta legislatura.

Além disso, na Comissão de Direitos Humanos também foi aprovado projeto da vereadora Eleika Bezerra (PSL) que autoriza a criação do Programa de Inclusão Digital para Idosos através dos laboratórios ou salas de informativa da Rede Pública de Ensino Municipal de Natal. Estiveram presentes no encontro, além dos vereadores Ary Gomes (PDT), Maurício Gurgel (PV) e representantes do Sinsenat, Sindsaúde,  Sindicato dos Farmaceuticos, de Odontologia, entre outros representantes.

Comissão de Finanças
A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização analisou mais de 500 emendas que serão apreciadas para possível encarte na Lei de Orçamento Anual (LOA). A Lei estabelece as despesas e as receitas que serão aplicadas durante o ano pelo Executivo Municipal. “Nós fazemos a analise dos pareceres das emendas ao projeto da LOA e, dentro disto, nós adotamos o critério de votar individualmente por Secretaria, tendo como relatores eu, os vereadores Preto Aquino (PSD) e Aroldo Alves (PSDB).  A expectativa é que já dia 17 de dezembro possamos sim votar e apreciar em plenário os pareceres dessas emendas”, relatou o presidente da Comissão vereador Raniere Barbosa (Avante).

Além disso, na reunião da comissão também foram aprovados cinco projetos de Lei, sendo dois desses do vereador Preto Aquino; que dispõe sobre monitoramento e publicitação da qualidade da água consumida em Natal e o segundo que trata sobre a premiação de guardas municipais por bom desempenho de função; outros dois textos do vereador Chagas Catarino (PSDB) também tiveram parecer favorável e tratam sobre o horário especial para aposentados, pensionistas, idosos, gestantes e pessoas com deficiência nas instituições financeiras da capital, além da proposição do parlamentar que torna obrigatório adaptação de provadores de roupas aos portadores de necessidades especiais; e por fim, o quinto e último, da vereadora Ana Paula (PL), que cria o selo empresa amiga dos animais.

Política

Aprovado projeto que cria programa de capacitação para agentes de saúde

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Natal aprovou um Projeto de Lei n° 126/2020 apresentado pelo vereador Fulvio Saulo (SD) que institui o Programa de Capacitação Continuada para os profissionais que atuam nas atividades de agentes comunitários de saúde e agentes de controle de endemias. A matéria, acatada em segunda discussão, segue agora para sanção do Executivo.

“O agente comunitário de endemia é um profissional fundamental para o controle de endemias e deve trabalhar de forma integrada às equipes de atenção básica na Estratégia Saúde da Família, participando das reuniões e trabalhando sempre em parceria com o agente comunitário de saúde. Além disso, o agente de endemias pode contribuir para promover uma integração entre as vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental”, explicou o vereador Fulvio Saulo.

“Portanto, faz-se necessária a atualização e aprimoramento contínuos da metodologia de trabalho, de forma a obter resultados positivos no combate às doenças e controle de endemias”, completou.

Na sequência, recebeu parecer favorável um texto de autoria dos vereadores Raniere Barbosa (Avante) e Luiz Almir (PSDB) e da ex-vereadora Carla Dickson sobre a obrigatoriedade dos bares, cafés, quiosques, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.