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Servidores da saúde do RN realizam paralisação no dia 3 de julho

Os servidores da saúde do Rio Grande do Norte realizam paralisação na quarta-feira, dia 3 de julho, com um ato público marcado para às 9h, na frente da Governadoria.

A atividade foi aprovada em assembleia da categoria no dia 14 de junho e tem como pauta de reivindicação o pagamento dos salários atrasados, a cobrança de reajuste de 16,38% para todos e a incorporação dos adicionais de insalubridade na aposentadoria dos servidores.

A paralisação vai contar com caravanas vindas do interior do estado para somar forças a luta da saúde.

“Os hospitais continuam superlotados, com péssimas estruturas físicas e com déficit de medicamentos e profissionais. A categoria da saúde está sem reajuste salarial há dez anos, e os trabalhadores são obrigados a conviver com a sobrecarga de trabalho e a insalubridade nas unidades, com a falta de materiais de higiene, medicamentos, macas e leitos”, diz o Sindsaúde.

“Este ano, a governadora Fátima Bezerra (PT) está seguindo a mesma cartilha dos governos anteriores, dando continuidade ao desmonte do SUS. Até o momento, o Governo ainda não definiu o calendário de pagamento das folhas em atraso. Além de tomar diversas medidas que prejudicaram a categoria desde o início de 2019, quando judicializou a greve da saúde no início do ano, ameaçou fechar o Hospital Ruy Pereira no início do mês de junho e está prestes a fechar metade dos leitos do Hospital Regional de Canguaretama. Não podemos permitir esses ataques, vamos juntos lutar em defesa dos nossos direitos”, finaliza o Sindicato.

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Servidores Estaduais da saúde em greve farão ato na Sesap nesta terça (19)

Os servidores estaduais da saúde em greve farão ato público em frente à Sesap nesta terça-feira (19), contra o atraso dos salários. O movimento foi aprovado em assembleia extraordinária no último dia 14, que discutiu a decisão judicial que determina que 70% dos servidores devem estar nas unidades, após petição apresentada pelo Governo do Estado caracterizando a greve como ilegal. No mesmo dia em que o Sindsaúde foi notificado, o Sindicato recorreu da ação, para que o percentual de servidores nas unidades seja de 50%.

Além do atraso dos salários, os trabalhadores da saúde desenvolvem suas atividades sob condições precárias, pois faltam materiais básicos de higiene, curativos e medicamentos, além da estrutura física de muitas unidades estar comprometida.

Desde o início da greve, iniciada em 5 de fevereiro, a saúde teve uma audiência com representantes do governo para discutir a pauta de reivindicações da greve, e tenta audiência diretamente com a governadora.

Estado

Servidores da saúde estadual protestam em frente ao hospital Walfredo Gurgel

Na manhã desta sexta-feira (22), os servidores da saúde estadual, em greve há 17 dias, realizaram um ato público em frente ao Pronto Socorro Clóvis Sarinho, no hospital Walfredo Gurgel. Durante o ato, a saúde fez um ‘trancaço’ de 1h na porta do PS do maior hospital do Estado como forma de protesto contra o atraso dos salários. Apenas atendimento de urgência e emergência foi encaminhado ao hospital.

A categoria também denunciou a reforma da Previdência do Governo Federal que foi enviada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quarta-feira (20) e as condições de trabalho nos hospitais públicos do RN.

Como é de praxe em toda greve da saúde, os servidores da saúde do Walfredo Gurgel expuseram o Mural da Vergonha, onde denunciam o déficit no quadro de funcionários e a falta de medicamentos e de materiais básicos nas unidades de saúde do estado.

Até o momento, a Governadora Fátima Bezerra (PT) não recebeu a saúde para apresentar uma proposta de negociação. Tratamento totalmente diferenciado para os servidores da segurança que foram atendidos nos primeiros dias do seu Governo sem estarem em greve.

A greve da saúde continua e na próxima segunda-feira (25), às 9h, no auditório do Sinpol, haverá uma nova assembleia da categoria para discutir e aprovar um calendário de mobilizações na semana que se inicia o carnaval. A saúde estará na rua e na folia protestando contra o atraso dos salários e a reforma da Previdência.

Pauta de Reivindicações:

Além dos salários atrasados de dezembro de 2018 e 13º de 2018, uma parte dos servidores aposentados não receberam nem o salário de novembro e 13º de 2017._

Um técnico de enfermagem recebe menos de R$ 10 reais por hora de plantão na saúde estadual._

O servidor da saúde do Estado está com o salário base congelado desde 2010. Ou seja, não tem reajuste salarial há quase 10 anos.

Greve

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Servidores estaduais da saúde iniciam greve nesta terça (05)

Os servidores estaduais da saúde do Rio Grande do Norte aprovaram no dia 24 de janeiro a greve da categoria para o dia 5 de fevereiro. A proposta foi votada por ampla maioria em assembleia geral no auditório do Sinpol. O início da greve vai coincidir com um ato unificado, com todos os servidores públicos do estado, em frente à Governadoria, ás 9h da manhã.

A greve é fruto dos constantes ataques que os servidores estaduais vêm sofrendo nos últimos anos. O parcelamento dos salários de janeiro gerou muita revolta dos servidores da saúde que estão com os salários de dezembro e o 13º de 2018 ainda atrasados. “Os servidores e aposentados da saúde estão endividados, sem dinheiro até para ir trabalhar”, disse uma servidora.

Além disso, a governadora Fátima Bezerra (PT), publicou no último dia (21), um decreto suspendendo o pagamento e o gozo da licença-prêmio, direito garantido por lei a todos os servidores. O decreto foi revogado pelo governo após reunião com o Fórum dos servidores, mas está sendo proibido solicitar a licença pelas direções dos hospitais.

A saúde é a primeira categoria a iniciar uma greve por tempo indeterminado no novo Governo. “Atacou nossos direitos, vamos para as lutas!”, enfatiza Manoel Egídio, coordenador-geral do Sindsaúde-RN.

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Servidores estaduais da saúde aprovam greve para dia 5 de fevereiro

Os servidores estaduais da saúde do Rio Grande do Norte aprovaram na manhã desta quinta-feira (24), greve da categoria para o dia 5 de fevereiro, a proposta foi votada por ampla maioria em assembleia geral no auditório do Sinpol. O início da greve vai coincidir com um ato unificado, com todos os servidores públicos do estado, em frente à Governadoria, ás 9h da manhã.

A greve é fruto dos constantes ataques que os servidores estaduais vêm sofrendo nos últimos anos. O parcelamento dos salários de janeiro gerou muita revolta dos servidores da saúde que estão com os salários de dezembro e o 13º de 2018 ainda atrasados. “Os servidores e aposentados da saúde estão endividados, sem dinheiro até para ir trabalhar”, disse uma servidora.

Além disso, a governadora Fátima Bezerra (PT), publicou no último dia (21), um decreto suspendendo o pagamento e o gozo da licença-prêmio, direito garantido por lei a todos os servidores. O decreto foi revogado pelo governo após reunião com o Fórum dos servidores, nesta quarta-feira (23), que não aceitou a medida.

A saúde é a primeira categoria a iniciar uma greve por tempo indeterminado no novo Governo. “Atacou nossos direitos, vamos para as lutas!”, enfatiza Manoel Egídio, coordenador-geral do Sindsaúde-RN.

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Sindicato realiza campanha de arrecadação de alimentos para servidores da saúde do Estado

O Sindsaúde inciou nesta segunda-feira (14) uma campanha de arrecadação de alimentos para os servidores e servidoras da saúde que estão passando por dificuldades financeiras, devido ao atraso dos salários.

Como é de conhecimento público, os servidores estaduais vem há quase 3 anos com atrasos de salários. Toda esta situação tem levado os servidores a uma piora significativa das suas condições de vida, inclusive com dificuldades de alimentar a si e as suas famílias.

“Estou devendo mais 200 reais na mercearia perto da minha casa, minhas irmãs é quem estão me dando um prato de comida. Se abrir a geladeira da minha casa vocês vão ver que não vai ter nada”, relata aposentada da saúde, Juraci Pereira.

A situação dos aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 5 mil é a mais dramática, pois estão com o 13º de 2017, novembro, dezembro e 13º de 2018 atrasados. Já os servidores da ativa estão com a folha de dezembro e 13º de 2018 em atraso.

Na última negociação com o Governo, ficou acertado o pagamento dos salários de janeiro em 30% no dia 11 e 70% para quem recebe até R$ 3 mil no dia 16. Porém, grande parcela dos servidores não terá acesso ao seu salário porque fizeram antecipação do 13º no Banco do Brasil com vencimento para o dia 15/01. Ou seja, o dinheiro vai entrar na conta, mas automaticamente será descontado.

Diante desta situação, o Sindsaúde-RN está realizando uma campanha de arrecadação de alimentos para os servidores da saúde. O Sindicato enviou a solicitação de doações de cestas básicas à diversas entidades sindicais, à OAB e à Arquidiocese de Natal. A sociedade em geral também pode participar da campanha. As doações podem ser entregues na sede do Sindsaúde-RN, na Av. Rio Branco, 874, Cidade Alta, Natal/RN.

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Servidores do Hospital Santa Catarina pedem doação de alimentos

O atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos do Rio Grande do Norte vem gerando impactos desastrosos nas condições de vida dos trabalhadores. A cada dia que passa a situação se agrava, e a esperança de receber os vencimentos atrasados vai ficando cada vez mais distante.

Desta vez, não é apenas o décimo terceiro salário de 2017 que continua atrasado, o débito cresceu, e foi somado ao atraso no pagamento do mês de novembro (para os servidores que ganham acima de 5 mil), dezembro, e também o 13° de 2018.

No Hospital Santa Catarina, os servidores estão pedindo doação de alimentos.

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Servidores da Saúde confirmam apagão no Hospital Walfredo Gurgel nesta quinta (10)

Os servidores da saúde farão apagão de 24h no Hospital Walfredo Gurgel, na próxima quinta-feira, 10, a partir das 6h. No mesmo dia, às 14h, haverá também uma assembleia com indicativo de greve para o dia 15 de janeiro. A paralisação foi aprovada em assembleia na última sexta-feira, 4, no auditório do Sinpol.

O governo deve ainda o restante do pagamento do 13º salário de 2017 para quem ganha acima de 5 mil reais. Deve também o 13º de 2018 e a folha de dezembro para todos os servidores. Totalizando, uma dívida de quase 1 bilhão de reais.

No caso dos servidores da saúde, essa situação se agrava pela precariedade nas condições estruturais de trabalho. Faltam medicamentos, leitos de terapia intensiva, equipamentos de proteção individual, por exemplo. Além disso, esses atrasos comprometem o atendimento de necessidades básicas como alimentação, contas de água, luz, e medicamentos. Alguns servidores estão também sem dinheiro do transporte para ir ao trabalho. “A situação está muito crítica, não só pra mim, mas para outros servidores. Ontem mesmo a minha colega me ligou chorando dizendo que não tem dinheiro para ir trabalhar e nem pra comprar comida em casa. Graças a Deus eu tenho comida, mas, por exemplo, minha filha começa a estudar dia 04 e eu ainda não fiz a matrícula dela, e minha luz está prestes a ser cortada”, disse Cristina Viana, servidora do Hemonorte.

Em reunião na manhã dessa segunda-feira (7) com representantes do Fórum Estadual de Servidores, o Governo anunciou que irá parcelar os salários de janeiro, pagando 30% até dia 10 e 70% no final do mês, proposta rejeitada pelos servidores. Para Manoel Egídio, coordenador-geral do Sindsaúde, essa proposta é inaceitável. “A governadora Fátima Bezerra (PT) fez uma proposta inaceitável aos servidores do estado. Parcelar os salários de janeiro e de fevereiro desse ano. Isso é inadmissível! Ela não fez nenhuma proposta com relação aos atrasados que o governo Robinson deixou aos servidores.”

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Sindsaúde-RN ganha Ação Judicial contra o Governo do Estado e Justiça determina o pagamento do 13º salário dos servidores da saúde

Na manhã desta última sexta-feira (04), o Sindsaúde-RN protocolou na justiça uma ação de cobrança com pedido liminar para o pagamento do 13º salário de todos os servidores da saúde: ativos, aposentados e pensionistas. A decisão da justiça saiu no mesmo dia à noite. O estado será intimado para fazer o pagamento de imediato. Se não pagar, tem uma multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) diário de atraso no cumprimento da decisão judicial.

Para Rosália Fernandes, do Sindsaúde-RN, a decisão é uma vitória, mas é necessário que o governo de Fátima Bezerra (PT) não recorra. “Esperamos que a governadora realmente pague o 13º salário dos servidores da saúde, e que o discurso de que os servidores é uma prioridade seja demonstrado na prática. A governadora não pode repetir os mesmos erros do governo Robinson”, disse Rosália.

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Sindicato dos Servidores da Saúde convoca assembleia geral para o dia 4 de janeiro

O Sindicato dos trabalhadores (as) em Saúde do Rio Grande do Norte está convocando uma assembleia geral da categoria para a próxima sexta-feira (04), às 9h, no auditório do Sindsaúde-RN. Segundo o Coordenador-geral do Sindicato, Manoel Egídio, a assembleia discutirá estratégias de luta e de enfrentamento para a situação de atraso dos salários e do 13º de 2018. “É importante a presença dos servidores para que possam colaborar com propostas para encaminharmos em conjunto o melhor para a categoria”.

A Assembleia está sendo convocada após declaração do governador à imprensa, de que vai pagar apenas o restante do 13º salário de 2017 aos servidores ativos independente da faixa salarial e um valor de R$ 5 mil reais do 13º de 2017 aos aposentados que recebem acima de 5 mil. Robinson ainda não pagou o restante do salário de novembro para quem recebe acima de R$ 5 mil, o salário integral de dezembro e o 13º de 2018.

“Os servidores irão virar o ano mais uma vez sem dinheiro no bolso. O governador Robinson Faria (PSD) vai sair devendo aos servidores e aposentados que dedicam suas vidas mantendo o serviço público desse Estado. É inadmissível que enquanto a ceia do governador será farta, na mesa dos servidores vai faltar comida”, disse Egídio.

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Servidores da Saúde Estadual paralisam atividades na quinta (07)

Em virtude do não pagamento dos salários, os servidores da saúde estadual irão parar suas atividades nesta quinta-feira (07).

A categoria irá se reunir um ato em frente à Governadoria para exigir do governador Robinson Faria (PSD) o pagamento dos salários em dia.

No dia 15 de maio, o Sindsaúde-RN entrou com uma ação judicial solicitando que o Estado pague os servidores da saúde com verba Federal da fonte 162, destinada à saúde, que hoje, acumula-se em R$ 100 milhões.

O sindicato solicitou que a verba seja destinada ao pagamento de salário de maio dos servidores da saúde, da ativa e aposentados, o restante do 13º dos servidores que recebem acima de R$ 3 mil e o salário de abril dos aposentados que recebem acima de R$ 4 mil. Bem como o pagamento dos próximos meses – com a continuidade da verba federal – aos servidores da ativa e aposentados.

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Justiça do Trabalho proíbe Estado de gastar com publicidade até reimplantar insalubridade e periculosidade dos servidores da Saúde

A 4ª Vara do Trabalho de Natal determinou, na última quinta-feira (3), a proibição de veiculação de publicidade governamental do Estado do Rio Grande do Norte até que sejam reimplantados os adicionais de periculosidade e insalubridade na remuneração dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde Púbica do Rio Grande do Norte (Sesap). A medida foi tomada em razão do descumprimento de decisão resultante de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN).

A ação do MPT no RN pleiteou o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade que haviam sido indevidamente retirados dos servidores públicos da secretaria, e a proibição da retirada de adicionais de outros servidores lotados nos seus hospitais e demais serviços de saúde, além da suspensão dos processos administrativos abertos para retirada dos benefícios. Apesar da concessão de liminar no mês passado, que obrigava o Estado do RN a realizar essas medidas, além de restituir os valores correspondentes às parcelas já retiradas, com a devida atualização monetária e juros, o Estado não cumpriu a decisão judicial.

A falta de pagamento dos adicionais foi comunicada ao MPT pelo Conselho Estadual de Saúde.

Estado

Após 36 dias, servidores da saúde estadual decidem encerrar greve

Os servidores da saúde do estado reuniram-se nesta sexta-feira (04), para avaliar as negociações e a greve iniciada no dia 30 de junho. O Sindsaúde apresentou um documento assinado pela secretária da Casa Civil, Tatiana Mendes, com compromissos assumidos nas audiências. A maioria da assembleia decidiu suspender a greve e retornar ao trabalho na próxima troca de plantão, às 19h.

O governo se comprometeu em publicar o edital do concurso público até o dia 15 de setembro e a realização das provas e convocação dos aprovados ainda neste ano. O total de vagas oferecidas – 402 – não foi ampliado.

Também foi acordada a implantação da mudança de nível de 2016 até novembro. A de 2015 – pauta da greve passada – será implantada na próxima folha, com retroativo a junho. O governo também se compromete a retomar o pagamento mensal de lotes no valor de R$ 250 mil, referente à dívida do IPERN com os servidores, interrompido há dez meses.

O governo não deu respostas sobre a normalização do calendário de pagamento e não retirou o Projeto de Lei que está na Assembleia Legislativa, e que prevê o aumento de 3% na contribuição dos servidores ao Ipern. No entanto, a Casa Civil se comprometeu a manter o texto sem tramitar, recolocando em pauta caso a PEC da Previdência seja aprovada no Congresso Nacional.

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Servidores da saúde do estado iniciam greve nesta sexta-feira (30)

Os servidores da saúde do estado iniciam uma greve por tempo indeterminado nesta sexta-feira (30), mesmo dia da greve geral marcada pelas centrais sindicais. A partir das 09h, eles promovem o ‘Arraiá da Saúde na Greve Geral”, em frente ao Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. Em clima de festa junina, o protesto irá denunciar a situação salarial e as condições de trabalho dos servidores. Os servidores da saúde de Natal também irão participar dos protestos nesta sexta. Às 15h, terá início a manifestação da greve geral contra as reformas, em frente ao Shopping Midway.

Entre as reivindicações, está o pagamento em dia e reajuste dos salários, ampliação das vagas do concurso público e a retirdada de projetos enviados pelo governo para a Assembleia Legislativa, como o que aumenta em 3% na contribuição dos servidores ao Instituto de Previdência do RN (IPERN), e a garantia dos recursos necessários para a saúde do RN.

Estado

Presidente do Tribunal de Justiça determina que Governador pague salários dos servidores da saúde em dia

A Justiça acatou pedido de Mandado de Segurança feito pela assessoria jurídica do Sindsaúde-RN contra o governo do estado do Rio Grande do Norte, determinando o pagamento dos salários até o último dia do mês, conforme o artigo 28 da Constituição estadual. De acordo com a decisão do relator, o desembargador Expedito Ferreira, atual presidente do Tribunal de Justiça (TJ), o governador deve pagar os servidores da saúde em dia, corrigindo-se monetariamente os valores se o pagamento não for pago dentro do prazo.

O mandado de segurança procura resguardar o direito dos servidores de receber seus salários em dia. A decisão liminar 2016.003337-6 descreve que o atraso do pagamento é um ato ilegal das autoridades. O desembargador considera que o argumento apresentado pelo governo de “reequilíbrio de contas públicas” afeta uma garantia fundamental dos servidores, devendo prevalecer o princípio da dignidade da pessoa humana. O texto afirma que o salário é “verba prioritária e intangível, dada a sua natureza estritamente alimentar”.

O Sindsaúde pedia ainda multa diária de R$ 500 para cada servidor, por atraso. Os servidores estaduais pagam suas contas com juros desde janeiro de 2016, período em que começaram a receber os salários atrasados. Até o momento, somente os servidores que ganham até R$ 4.000 receberam o pagamento.

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Política

Kelps Lima apresenta emenda constitucional restabelecendo gratificações dos servidores da Saúde

O deputado Kelps Lima já redigiu uma Proposta de Emenda Constitucional restabelecendo as gratificações de insalubridade cortadas pelo Tribunal de Contas do Estado do pessoal da Saúde do Rio Grande do Norte.

A decisão do deputado foi tomada em comum acordo com vários sindicatos presentes na audiência proposta pelo deputado Kelps na tarde desta terça-feira, 18 de agosto, na Assembleia Legislativa.

A PEC será apresentada aos deputados e será dada entrada imediatamente após os trâmites burocráticos serem cumpridos.

Para tramitar na Assembleia, a PEC precisa da assinatura de 8 dos 24 deputados da casa. O deputado Ricardo Motta, ex-presidente da Assembleia, já anunciou publicamente, na própria audiência pública, que vai assinar a PEC proposta por Kelps.