Estado

CGU constata superfaturamento e irregularidades em contratos de locação de tornozeleiras eletrônicas e escâneres corporais para presídios do RN

Uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) constatou irregularidades em contratos de locação de tornozeleiras eletrônicas e escâneres corporais para presídios do Rio Grande do Norte. Dentre as irregularidades apontadas, está a locação de bodyscans com prejuízo potencial de R$ 6 milhões por falta de estudos preliminares.

Os trabalhos de campo aconteceram de 24 de outubro a 6 de novembro de 2019. Foram fiscalizados o uso de R$ 5.545.428,00 – recursos federais transferidos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) ao Estado do Rio Grande do Norte.

Em relação aos escâneres corporais, a auditoria constatou que a “deficiente pesquisa de preços realizada pela Sejuc, sem balizar-se pelos preços praticados por outros órgãos”, possibilitou a contratação com superfaturamento de R$ 696.000,00/ano.

A auditoria constatou ainda que a Sejuc optou pela locação dos bodyscans, ao invés da compra dos equipamentos sem avaliar qual das duas opções seria mais viável economicamente para o Estado. “Assim, após a construção e comparação de vários cenários tem-se que a Sejuc, contratou a locação de 10 escâneres corporais com desvantagem, de pelo menos R$ 626.000,00 – apenas no período de 24 meses – se comparado à aquisição de tais equipamentos nas bases praticadas pelo Depen no Pregão nº 59/2016 (compra de 5 equipamentos)”, diz o relatório.

A opção pela locação, segundo a auditoria, tem potencial de causar um prejuízo de R$ 6.868.996,07 ao final do prazo de 60 meses, caso seja renovado o contrato nº 03/2019-Sejuc e mantidas as condições ali pactuadas.

Já em relação à locação de tornozeleiras eletrônicas, o relatório aponta que os pagamentos foram realizados pelo valor total contratado por mês e não por tornozeleiras ativadas, conforme previsto no contrato. O pagamento errado causou prejuízo de R$ 295.257,60 ao erário.

Além disso, foram constatados pagamentos por utilização de 1.110 diárias de tornozeleiras acima da quantidade contratada; e de 4.601 diárias vinculados a contrato que deveriam ser pagos com recursos do próprio do Estado. O total do prejuízo ao erário é de R$ 331.801,80.

Estado

Governo nomeia 56 novos agentes penitenciários

Novas medidas para a reestruturação do sistema penitenciário do Estado foram tomadas nesta sexta-feira, 18, pelo Governo do Estado. Em solenidade na Escola de Governo, em Natal, a governadora Fátima Bezerra assinou ato de nomeação de 56 novos agentes penitenciários concursados e fez a entrega de 900 pistolas, 70 fuzis, 72 espingardas, 200 cadeados e 950 algemas no valor de R$ 3,8 milhões.

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) também concluiu o processo para compra de 840 coletes balísticos nível II ao custo de R$ 484 mil, que estarão disponíveis em breve. Os armamentos foram adquiridos através de convênio firmado com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).

Foto: Elisa Elsie

Foto: Elisa Elsie

Estado

Robinson pleiteia recursos para sistema penitenciário em Brasília

Recursos para sequência de melhorias no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte e a permanência da Força Nacional no estado foram os principais assuntos da audiência do governador do Estado, Robinson Faria, com o ministro da Justiça, Torquato Jardim. O encontro aconteceu nesta quinta-feira (16) e teve a presença dos secretários de Estado da Justiça e Cidadania, Luis Mauro, e da Infraestrutura, Jader Torres.

O chefe do Executivo Estadual, na companhia dos secretários, pleiteou cerca de R$ 12 milhões para o andamento da reforma na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, construções prisionais nos municípios de Ceará-Mirim e Afonso Bezerra, assim como o reaparelhamento do sistema penal e da segurança.

Reunião com ministro da Justiça%2c Torquato Jardim (1)

Poder

Liminar torna sem efeito suspensão de visitas íntimas em unidades prisionais

O desembargador Cláudio Santos, que integra a Corte do TJRN, atendeu ao pedido de liminar para tornar sem efeito a determinação veiculada na Portaria nº 656/2017,da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), a qual suspendia, pelo período de 30 dias, o direito de alguns detentos, a visitas sociais e íntimas. Os presos, representados pelo advogado Thiago Albuquerque Barbosa de Sá, moveram o Mandado de Segurança, atendido no TJRN e que beneficia não apenas aos autores do remédio judicial, mas a todos os que estão reclusos no sistema penitenciário estadual.

A defesa, dentre as alegações, ressalta que tal suspensão das visitas sociais e íntimas em todas as unidades prisionais do Rio Grande do Norte é “demasiadamente genérica”, pois não individualiza as condutas dos internos que deram ensejo à medida, atingindo-se, assim, indistintamente, todos os detentos, presidiários, recolhidos no Estado. Alegação acolhida pelo relator do MS.

“A medida é desumana, ilegal, desnecessária, retrógrada, verdadeira tentativa de retorno às masmorras da idade medieval, agredindo diversos princípios e preceitos da Constituição da República, bem como – e ao Magistrado não é dado desconhecer a realidade”, enfatiza o desembargador.

A decisão também considerou que a medida tomada pelo diretor da unidade pode parecer retaliação contra a comunidade presidiária, diante do que definiu como “lamentáveis ocorrências no seio da administração penitenciária”, a quem caberia, obrigatoriamente, zelar pela dignidade da pessoa humana, pela estabilidade da segurança da sociedade civil a que serve.

O julgamento também considerou como ofensa, tanto ao ordenamento jurídico-penal, quanto a direitos e garantias fundamentais encartados na Constituição Federal, bem como em diplomas internacionais dos quais o Brasil é signatário, que tratam sobre direitos humanos.

Desembargador Cláudio Santos

Desembargador Cláudio Santos

Estado

Alcaçuz tem 71 presos desaparecidos e número de mortos pode chegar a 90, segundo relatório entregue à ONU

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), vinculado ao Ministério da Justiça, mas que atua de maneira independente, entregou um relatório à Organização das Nações Unidas (ONU), onde afirma que o número de mortos em Alcaçuz no massacre ocorrido em janeiro último, pode chegar a 90.

Segundo o relatório, 71 presos estão desaparecidos e constam nos arquivos do Governo do Estado, como se estivessem na Penitenciária Estadual.

Pelos dados oficiais divulgados pela própria Secretaria Estadual de Justiça (SEJUC), dias após o massacre, Alcaçuz tem hoje 92 presos a menos.

É a prova maior da falta de controle do Estado sob o sistema penitenciário.

Estado

Quatorze presos fogem de CDP na Zona Norte de Natal

Nova fuga registrada no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte. Desta vez no Centro de Detenção Provisória (CDP) da Zona Norte de Natal, onde quatorze detentos fugiram e cinco foram recapturados, neste sábado (03). 

Com a nova fuga chega a 341 o número de detentos que conseguiram escapar do sistema prisional potiguar somente este ano. 

Estado

Ministério Público discute com Governo do Estado problemas da Segurança e Sistema Penitenciário

O procurador-geral de Justiça Adjunto, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, presidiu reunião realizada no final da manhã desta terça-feira (30), no plenário da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, com a cúpula da segurança pública estadual, representantes do Judiciário e de instituições para discutir ações que buscam a retomada do controle das unidades prisionais e a melhoria do sistema penitenciário no Rio Grande do Norte.

Entre os encaminhamentos deliberados está a criação de um grupo de trabalho específico, conforme prevê decreto que prorrogou estado de calamidade, também a implantação da videoconferência nas várias unidades, a intensificação da ostensividade com a retomada da instalação dos bloqueadores de celulares em outras unidades prisionais, a construção de mais unidades prisionais de pequeno porte com disponibilização de mais vagas para o sistema em um curto espaço de tempo, além da possibilidade da utilização de mais recursos como os que foram repassados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para o Estado, cujo termo de recomposição foi assinado hoje, viabilizando empréstimo de R$ 20 milhões para o Fundo Penitenciário (Funpern), a ser empregado na construção de penitenciária com 600 vagas no município de Afonso Bezerra, região central do Estado.

Participaram da reunião pelo MPRN, além do PGJA, o 39º promotor de Justiça, Antônio de Siqueira Cabral; coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), Luciana Andrade D’Assunção; coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Patrícia Antunes Martins, e o coordenador do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Hermínio Souza.

Também participaram da reunião, entre outros, a secretária-chefe de Gabinete Civil Tatiana Mendes Cunha, representando o governador do Estado; os secretários estaduais de Justiça e Cidadania, Walber Virgulino; de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa; secretário adjunto de Segurança Pública e Defesa Social, Caio Bezerra; delegado-geral de Polícia Civil, Clayton Pinho; comandante-geral da Polícia Militar, coronel Dancleiton Leite, coordenadora da Pastoral Carcerária Guiomar Veras, juiz de execuções penais, Henrique Baltazar; e o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Francisco Seráphico.

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Estado

Sindicato dos agentes penitenciários emite nota contra a privatização defendida por Robinson Faria

Nota do Sindicato dos Agentes Penitenciários: 

O Governo do Rio Grande do Norte, na avaliação do Sindasp-RN e dos agentes penitenciários, está caminhando pela contramão do verdadeiro resgate do Sistema Prisional potiguar. Ao criar o projeto de contratação temporária para os presídios e ainda iniciar processo de Parcerias Público-Privadas, o governador Robinson Faria demonstra incapacidade em gerir o Executivo no que diz respeito a esse setor.
Aliás, desde o início da atual gestão, as crises se agravaram dentro das unidades e o Estado perde cada vez mais o controle do Sistema. Agora, como solução para isso, o Governo afirma que a saída é contratação temporária e entregar à iniciativa privada as obrigações que são exclusivas do Estado.

É importante ressaltar que a contratação temporária para atuação em presídios é ilegal, haja vista que o trabalho deve ser feito por profissionais com poder de polícia. Em alguns estados onde esse tipo de medida foi adotada, como em Goiás, por exemplo, a Justiça considerou o ato ilegal e ordenou que o Governo de lá desligasse os trabalhadores temporários que foram contratados.

Já a entrega dos presídios à empresas privadas também é reconhecida em todo o mundo como um modelo fracassado. Nos Estados Unidos o modelo foi adotado e, na última década, vem sendo desmanchado por ter fracassado. Então, nós perguntamos: “O governador do Rio Grande do Norte quer melhorar o Sistema Penitenciário ou deixar uma herança problemática para os anos seguintes?”.

Na Paraíba, estava vizinho ao Rio Grande do Norte, um exemplo positivo foi adotado em 2009, quando o Governo fez concurso para 2 mil agentes penitenciários, retirando todos os temporários e, atualmente, o Estado é um exemplo de superação e tem um ambiente estável nas unidades prisionais.

Hoje, temos o crime organizado dominando os presídios do RN, ameaçando os agentes penitenciários e até atendando contra a vida da categoria, bem como afrontando constantemente o Estado em uma demonstração clara de força e deixando a população em constante alerta. Será que Governo acha que contratando profissionais temporários ou colocando pessoas que não têm poder de polícia para atuar nas cadeias vai conseguir controlar os presos e o crime organizado?

O Sindasp-RN e toda a categoria entende que o que é preciso são investimentos e reconstrução do Sistema, para que o Estado demonstre a força que tem e não perca a guerra para a criminalidade, como está perdendo atualmente. Exemplos positivos e bem sucedidos não faltam, mas parece que o Governo prefere seguir o mais cômodo e se isentar da responsabilidade dos presídios, passando para a iniciativa privada o controle das unidades, mas tendo que bancar esse sistema retirando milhões dos cofres públicos e repassando para as empresas. 

O problema não é a falta de recursos e sim a falta de gestão e interesse em se resolver o problema. Ao longo dos anos, os Governos se mantiveram inertes às falhas do Sistema Penitenciário e, agora, esse que se diz o “governador da segurança” não está sendo diferente, está preferindo se livrar do problema do que enfrentá-lo.

Estado

Agentes Penitenciários paralisam atividades no RN

Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte iniciaram greve nesta quinta-feira (10). A categoria aguarda que o governo do estado envie a mensagem governamental referente ao Estatuto dos Agentes para a Assembleia Legislativa.

Caso a mensagem governamental do Estatuto não seja enviada, o movimento de greve deverá permanecer por tempo indeterminado.

Estado

Robinson não recebe agentes penitenciários e categoria poderá deflagrar greve

O caos que já se encontra o sistema penitenciário poderá piorar.

O governador Robinson Faria (PSD) tinha marcado para hoje a assinatura do Estatuto dos Agentes Penitenciários.

Às 15h30, representantes da categoria foram ao gabinete do governador.

Nem foram recebidos.

Nem muito menos obtiveram informações sobre o estatuto.

A categoria poderá deflagrar greve nos próximos dias.

Foto: Sindicato 

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Representantes da categoria estão na porta da Governadoria

Estado

Caos no Sistema Penitenciário: Dois presos são assassinados e dois achados mortos em presídios do RN

Dois detentos foram encontrados mortos na manhã desta segunda-feira (5) no Presídio Provisório Professor Raimundo Nonato Fernandes, também conhecido como Cadeia Pública de Natal. A unidade fica na Zona Norte da capital potiguar. Os corpos foram identificados como Edson Nascimento da Costa e Alexsandro Ferreira de Freitas.

Na madrugada, dois presos foram mortos a facadas dentro da Penitenciária Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega, o Pereirão, que fica na cidade de Caicó, na região Seridó do Estado.

*Com informação do G1

Estado

Robinson muda pela segunda vez o adjunto da SEJUC em menos de 30 dias

O Governo de Robinson Faria (PSD) não está fácil de encontrar o ponto de equilíbrio para a Secretaria de Justiça (SEJUC).

No último dia 09 de setembro, o governador nomeou o ex-prefeito de Riacho da Cruz, Marco Aurélio de Paiva Rêgo, para exercer o cargo de Adjunto na SEJUC.

Nesta quinta-feira, 01 de outubro, o Diário Oficial trouxe a exoneração de Marco Aurélio e a nomeação do seu substituto: Francisco de Assis Castro, Coronel da Reserva da Polícia Militar da Paraíba (PB).

 

 

Política

Eider Brito entrega a Coordenadoria de Administração Penitenciária

Eider Brito passou poucos dias no cargo de Coordenador da Administração Penitenciária. 

Entregou o cargo nesta segunda-feira (06). 

Após ser nomeado na semana passada, o juiz Luiz Candido Vilaça emitiu uma recomendação ao Governo do Estado pedindo que Eider Brito fosse destituído da função. 

Pelo que o blog apurou, Eider não esperou ser destituído, se antecipou e entregou, em meio a fuga de 32 detentos de Alcaçuz. 

Diversos

Governador cancela agenda em Mossoró e retorna para acompanhar crise no sistema penitenciário em Natal

O governador Robinson Faria (PSD) cancelou a agenda que cumpriria em Mossoró nesta terça-feira (17) e retornou para Natal ainda na noite desta segunda-feira (16), após participar da solenidade em comemoração a emancipação política da cidade. 

Às 10h vai conceder uma coletiva à imprensa no primeiro andar do Ciosp, na Escola de Governo, sobre o sistema prisional e as recentes medidas adotadas pela pasta em virtude dos últimos episódios registrados em Natal.

CidadesDiversos

Governo do Estado anuncia incremento de 200 homens da Força Nacional e dois helicópteros a partir desta terça (17)

Segundo o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, a partir de amanhã (17) o Estado contará com o incremento de 200 homens da Força Nacional de Segurança Pública e dois helicópteros para reforçar o policiamento não somente nas áreas prisionais, mas em toda capital.

O Governo comunicou ainda que todas as medidas estão sendo adotadas para conter as rebeliões que foram deflagradas no Sistema Prisional da região Metropolitana na última semana. 

DiversosPolítica

Governador Robinson Faria decreta situação de calamidade do sistema prisional do RN

O Diário Oficial traz nesta terça-feira (17) a publicação do decreto nº 25.017 que declara a situação de calamidade do sistema prisional do estado. Com a decisão, medidas de emergência serão adotadas como forma de restabelecer a normalidade do sistema no Rio Grande do Norte. A redação apresenta ainda a criação de uma força tarefa para adotar e executar medidas urgentes como construção, restauração das unidades parcialmente destruídas, reformas, adequações e ampliações com objetivo de criação de novas vagas. 

À força tarefa caberá também a contratação emergencial de projetos construtivos; nomeação de agentes penitenciários aprovados no último concurso público para atendimento dos serviços de vigilância e estabelecimento de relações administrativas com órgãos federais para concessão de financiamentos. Para fiscalizar o desenvolvimento das medidas, será designada uma comissão especial de licitação, instituída na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.