Diversos

Corregedoria autoriza cartórios a realizarem comunicação eletrônica de venda de veículos ao Detran

A Corregedoria Geral de Justiça editou provimento que permite aos cartórios realizarem a comunicação eletrônica de venda de veículos ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN). O procedimento oferece comodidade aos cidadãos, além de segurança e celeridade na atualização dos bancos de dados do órgão de trânsito, reduzindo a possibilidade de fraudes na transferência de veículos. O provimento é assinado pelo desembargador Amaury Moura Sobrinho, corregedor geral de Justiça.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o antigo proprietário do veículo tem um prazo de 30 dias para encaminhar ao Detran a cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.

A edição do Provimento nº 216/2020 pela CGJ considera a facilidade de se comunicar de imediato a venda do veículo no cartório para o qual o proprietário deverá se dirigir com o objetivo de obter o reconhecimento de firma, para autorizar a transferência de propriedade do veículo.

Segundo o normativo, que altera o caderno extrajudicial do Código de Normas da Corregedoria, o Detran e a Associação de Notários e Registradores do Rio Grande do Norte (Anoreg/RN) poderão celebrar convênio para estabelecer o uso de um sistema, a ser administrado pelo Detran, seguindo os procedimentos e requisitos definidos por normatização específica do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

“O provimento permitirá que a Anoreg e o Detran desenvolvam ferramenta que facilitará a vida do cidadão e auxiliará o órgão de trânsito em manter atualizado o banco de dados dos registros dos veículos. De acordo com as regras do Contran, ao vender um automóvel, o vendedor deverá reconhecer a sua firma e a do comprador no documento de autorização de transferência. Como o cidadão terá que ir ao cartório para providenciar o reconhecimento das firmas, poderá lá mesmo realizar a comunicação eletrônica da venda ao Detran por sistema que interligará as serventias e o órgão de trânsito. Assim, não será necessário se deslocar ao Detran para cumprir essa formalidade que será atendida pelo próprio cartório”, ressalto o desembargador Amaury Moura.

O serviço de comunicação eletrônica de venda será opcional, permanecendo inalterada a possibilidade do vendedor realizar a comunicação pelo meio físico. O serviço poderá ser solicitado pelo vendedor após o reconhecimento de firma no Certificado de Registro de Veículo (CRV).

A comunicação eletrônica de venda deverá conter as informações da autorização para transferência de propriedade de veículo (ATPV) e do CRV que venham a ser disciplinadas no convênio a ser estabelecido, como dados do veículo e do comprador, devendo ser incluídos outros dados que venham ser estabelecidos pela autoridade competente.

Após o Detran confirmar o recebimento da comunicação, o cartório deverá expedir uma certidão de confirmação que será entregue ao usuário com o valor dos emolumentos e taxas e o respectivo selo digital.

Poder

TJRN cumpre meta de produtividade do CNJ

Durante o ano de 2019, a Justiça Estadual do Rio Grande do Norte julgou 222.864 processos enquanto foram recebidos 204.954 novos casos.

Com isso, o Tribunal de Justiça do RN atingiu o percentual de 108,74% de cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça, a qual tem como foco a produtividade: julgar quantidade maior de processos de conhecimento em relação aos distribuídos no ano corrente.

Além desse objetivo, o TJRN cumpriu integralmente as Metas 2 e 6 e parcialmente a Meta 8 (um objetivo de dois estabelecidos).

Os dados sobre o cumprimento das metas pela Justiça brasileira foram divulgados nessa segunda-feira (25) pelo CNJ durante videoconferência preparatória para o 14º Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para o segundo semestre.

Poder

Esmarn, TJRN e UERN definem projeto de Mestrado Profissional em Direito Público, Governança e Cidadania

O diretor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), desembargador Claudio Santos, reuniu-se na manhã desta segunda-feira (4), com o reitor da UERN, professor Pedro Fernandes Ribeiro, para definir os termos do Protocolo de Intenções entre as duas instituições e o Tribunal de Justiça do RN para o estabelecimento de um Mestrado Profissional em Direito Público, Governança e Cidadania.

O Projeto de Mestrado encontra-se em fase de finalização e será apresentado ao credenciamento perante a CAPES/MEC. Tão logo obtido o credenciamento, haverá a definição dos termos para aperfeiçoamento da parceria. O mestrado será oferecido em Natal, no campus da UERN ou na sede da Esmarn, a definir.

Saiba mais

O Termo de Cooperação técnica, científica, educacional e cultural visa ao desenvolvimento e execução conjunta de programas e projetos, voltados para capacitação de magistrados e servidores do Poder Judiciário do RN, em especial, o Mestrado Profissional em Direito Público, Governança e Cidadania.

TJ e UERN

Poder

TJRN elege amanhã (10) lista tríplice de advogados para vagas de juiz do TRE

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN realiza amanhã (10), durante sua sessão ordinária, a eleição da lista tríplice de advogados para as vagas de juiz titular e de juiz suplente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), na classe de jurista.

Para a vaga de juiz titular, decorrente do encerramento do biênio do advogado Luis Gustavo Alves Smith, que ocorrerá em 19 de dezembro, constam os seguintes advogados que tiveram suas inscrições deferidas: Andreo Zamenhof de Macedo Alves – OAB/RN 5.541; Carlo Virgílio Fernandes de Paiva – OAB/RN 3.942; Edilson Alves de França – OAB/RN – OAB/RN 722; Gladstone Heronildes da Silva – OAB/RN 4.458; Herbert Oliveira Mota – OAB/RN 2.697; Kennedy Lafaiete Fernandes Diógenes – OAB/RN 5.786; e o próprio Luis Gustavo Alves Smith – OAB/RN 4.088.

Já para a vaga de juiz suplente, para substituir o advogado Herbert Oliveira Mota, cujo biênio se encerra em 27 de novembro, constam os nomes de Adriana Cavalcanti Magalhães – OAB/RN 4.736; Bruno Pacheco Cavalcanti – OAB/RN 6.280; Gladstone Heronildes da Silva – OAB/RN 4.458; e o próprio Herbert Oliveira Mota – OAB/RN 2.697.

Poder

TJRN libera R$ 26,9 milhões com antecipação de parcela do 13º nesta sexta-feira (20)

O Tribunal de Justiça do RN antecipou nesta sexta-feira (20) o pagamento da segunda parcela do 13º salário. Ao todo, foram liberados R$ 26,9 milhões, beneficiando 2.546 integrantes do Judiciário, entre magistrados e servidores da ativa. A antecipação do décimo havia sido anunciada pelo presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, no dia 3 de novembro.

O presidente da Corte de Justiça destacou que a medida só foi possível em função dos ajustes econômicos adotados desde o início da atual gestão. “É uma notícia que podemos dar ao nosso servidor em razão da política de austeridade que estamos desenvolvendo desde os primeiros dias de trabalho”.

Durante o anúncio, Claudio Santos acrescentou que, diante do cenário de crise por que passam o Estado e o país, o importante é manter o pagamento dos servidores em dia.

Estado

TJRN realiza a convocação de 322 estagiários

O Tribunal de Justiça do RN divulgou o edital de convocação de 322 estagiários para atuação no Poder Judiciário potiguar. Veja AQUI a lista de convocados. Segundo o documento, os estudantes têm cinco dias úteis a partir de hoje (11) para se apresentarem nos locais indicados na relação. O edital traz a lista dos convocados, divididos por área de conhecimento, comarca e unidade em que irão desempenhar suas atividades. A relação foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 6 de agosto.

Segundo o edital foram convocados para o Programa de Bolsa Estágio Curricular do Poder Judiciário, estudantes da área de Direito, Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Comunicação Social, Estatística, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social. Os convocados são provenientes da última seleção realizada pela Escola da Magistratura (Esmarn) e que conta com 594 pessoas cadastradas.

Em julho, o presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, havia anunciado a convocação de 500 estagiários em até dois anos, dos quais 300 seriam chamados em agosto. Outros 21 estagiários já haviam sido chamados inicialmente.

Diversos

Cornélio Alves é o novo desembargador do TJ e será empossado nesta quarta-feira (17)

O juiz da 4ª Vara Criminal de Mossoró, Cornélio Alves de Azevedo Neto, toma posse amanhã, às 8h, antes do início da sessão administrativa do Pleno, como novo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande. Ele foi eleito para o cargo com a nota de 1.363,9 pontos, após a contagem de pontos atribuída pelos desembargadores do TJRN a 13 juízes de primeiro grau que tiveram suas inscrições deferidas para participarem deste processo de promoção ao segundo grau do Judiciário estadual pelo critério de merecimento.

Outros dois magistrados compuseram a lista tríplice. Em segundo e terceiros lugares ficaram, respectivamente, os juízes Cícero Macedo e Sandra Elali, com 1.326,8 e 1.307,3 pontos. A sessão teve duração de aproximadamente três horas.

“Este é um momento importante para o Judiciário do Rio Grande do Norte com a escolha de um magistrado que irá trazer além do seu conhecimento e vivência jurisdicional, contribuições para os julgamentos, sacudindo a jurisprudência e renovando nossa Justiça”, observou o presidente do TJ potiguar, desembargador Claudio Santos. Ele ressaltou que a íntegra dos votos dos desembargadores estará publicada no site do Tribunal, à tarde, e que em seguida deve nomear o novo desembargador para o cargo.

Também concorreram nesta avaliação e votação os magistrados Alceu Cicco, Eustáquio Freire, Francimar Dias, Francisco Seráphico da Nóbrega, Henrique Baltazar, Jarbas Bezerra, Jorge Meira, José Dantas de Paiva, Neíze Fernandes e Suely Silveira. Os critérios avaliados foram os de desempenho, produtividade, presteza na execução das funções, aperfeiçoamento técnico e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional.

Diversos

Pleno do TJRN escolhe amanhã (16) novo desembargador

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte escolhe amanhã (16) o novo integrante da Corte de Justiça potiguar. O Pleno do TJRN reúne-se em sessão extraordinária, às 9h, para definir a lista tríplice com os nomes dos juízes que concorrerão à vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Aderson Silvino, ocorrida em janeiro. Catorze magistrados concorrem à promoção, que se dará pelo critério de merecimento. A sessão extraordinária será transmitida ao vivo, pela internet, no site do TJRN, além da divulgação dos eventos em tempo real no Twitter.

Durante a sessão, os membros da Corte de Justiça apreciarão a sugestão de critérios que será apresentada pelo desembargador Ibanez Monteiro, como forma de uniformizar os padrões de escolha da lista tríplice. A nomeação do novo desembargador caberá ao dirigente máximo do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, presidente do TJRN.

A promoção de juiz do 1º para o 2º grau da Magistratura Estadual se dará pelo critério de merecimento e deverá observar as Resoluções 64/2008-TJRN e 106/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Itens como desempenho, produtividade, presteza no exercício das funções e o aperfeiçoamento técnico dos candidatos ao cargo estão previstos no normativo, assim como a adequação da conduta do magistrado ao Código de Ética da Magistratura Nacional.

Lista

Na sessão de escolha do novo integrante do Tribunal de Justiça, estarão aptos a votar os 14 desembargadores ativos que compõem o Pleno do TJRN. A ordem de votação será pelo critério de antiguidade, sendo o desembargador Amaury Moura Sobrinho o decano da Corte.

Pelas regras previstas para este processo, se algum magistrado constar entre os três primeiros colocados pela terceira vez consecutiva ou quinta, intercalada, será automaticamente definido como novo desembargador. Se a lista contemplar os nomes de dois ou três magistrados nesta situação, será escolhido o juiz que obtiver a melhor colocação na lista tríplice. Se não houver repetição de nome entre os componentes da lista tríplice, será nomeado o primeiro colocado na votação.

Confira a relação em ordem alfabética dos juízes que requereram inscrição:

Alceu José Cicco – 2ª Vara Criminal Fórum Zona Sul (Natal)

Cícero Martins de Macedo Filho – 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal

Cornélio Alves de Azevedo Neto – 4ª Vara Criminal de Mossoró

Eustáquio José Freire de Farias – 1ª Vara de Precatórias de Natal

Fátima Maria Costa Soares de Lima – 1ª Vara de Família Fórum Zona Sul (Natal)

Francimar Dias Araújo da Silva – 1ª Vara de Execução Fiscal Estadual de Natal

Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho – 7ª Vara Criminal de Natal, atualmente juiz auxiliar da Presidência

Henrique Baltazar Vilar dos Santos – 12ª Vara Criminal de Natal

Jarbas Antônio da Silva Bezerra – 11ª Vara Criminal de Natal

Jorge Carlos Meira Silva – 4ª Vara de Família de Natal

José Dantas de Paiva – 1ª Vara da Infância e Juventude, atualmente coordenador geral da Infância e Juventude do Poder Judiciário do RN

Maria Neíze de Andrade Fernandes – 2ª Vara de Família de Natal

Sandra Simões de Souza Dantas Elali – 10ª Vara Criminal de Natal

Suely Maria Fernandes Silveira – 1ª Vara de Execução Fiscal Municipal de Natal

Diversos

Tribunal de Justiça julga improcedente acusação contra diretor da CLINEURO

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através da Desembargadora Maria Zeneide Bezerra, cassou todas as medidas cautelares contra o diretor da clínica Clineuro, Kurt Clessio Morais Figueiredo de Mendonça, acusado pelo Ministério Público do Estado de associar-se criminalmente com membros do Conselho Fiscal da Clineuro, no sentido de coagir médicos não alinhados com a Secretaria Estadual de Saúde, visando celebração e manutenção de contratos desvantajosos para a administração pública. 

Na decisão, a Desembargadora relata que não há indícios de atividade criminosa. A Desembargadora Maria Zeneide Bezerra inclusive determinou ressarcimento dos R$ 100.000,00 (Cem mil reais) pagos pela fiança.

O habeas corpus foi impetrado pela advogada Kalina Mendonça através da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal.  

Diversos

Perfil do TJRN no twitter é o mais seguido entre os tribunais estaduais do Norte e Nordeste

O perfil do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte na rede social Twitter, o @tjrnnoticias continua a ser o mais seguido entre os tribunais estaduais das regiões Norte e Nordeste do Brasil.

Com mais de 17 mil seguidores, o TJ potiguar está à frente dos congêneres de Pernambuco, Paraíba, Amapá e Bahia, respectivamente segundo, terceiro, quarto e quinto lugares.

Na sequência estão os perfis dos tribunais de Alagoas, Tocantins, Roraima, Ceará, Acre, Amazonas, Sergipe e Piauí.

A rede foi criada em 21 de março de 2006 em São Francisco, Estados Unidos, por Jack Dorsey, Evan Williams, Biz Stone e Noah.

Diversos

TJ aprova voto de congratulações à advogada que disputa vaga de Desembargadora Federal

O desembargador Glauber Rego propôs, na sessão do Pleno do TJRN nesta quarta-feira (13), voto de congratulações a advogada potiguar Lúcia Jales, que figura na lista tríplice para preenchimento de vaga de desembargador federal no Tribunal Federal da 5ª Região, sediado no Recife.

O magistrado ainda solicitou que o voto, aprovado à unanimidade pelos colegas do Pleno do TJRN, seja encaminhado à Presidência da República, ao Gabinete Civil e ao Ministério da Justiça, ressaltando que a advogada foi a mais votada entre os três indicados para a lista.

Ao comentar a proposição, o desembargador Virgílio Macêdo Jr. lembrou que o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) aprovou proposição semelhante na sessão dessa terça-feira (13), quando também foram destacadas as qualidades desta profissional da área do Direito.

A lista tríplice foi definida pelo TRF da 5ª Região em 11 de março. A vaga em disputa é a da desembargadora Margarida Cantarelli. O nome de Lúcia Jales foi encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), juntamente com nomes de outros advogados.

Geral

Em nota, Tribunal de Justiça convoca servidores em greve para retornarem ao trabalho

Nota do Tribunal de Justiça:

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte vem a público convocar os servidores ainda ausentes ao trabalho em decorrência da greve iniciada no dia 16 de março deste ano e considerada ilegal em decisões tomadas pelo TJRN e o Supremo Tribunal Federal.

Em nome dos interesses maiores da população, espera-se o bom senso dos funcionários e o retorno às suas atividades, numa demonstração de sensatez e respeito ao Judiciário e, em especial, à população do Rio Grande do Norte.

A continuidade da greve, mesmo que a maior parte do quadro funcional esteja comparecendo ao expediente, não faz sentido em decorrência das mencionadas decisões contrárias à legalidade do movimento.

Ao mesmo tempo em que confia na maturidade dos servidores e no fim da greve, o TJRN alerta para o cumprimento de medidas legais cabíveis, como o corte de ponto e, caso necessário, a abertura de processo administrativo de demissão por justa causa por abandono de emprego e desobediência a decisões judiciais.

Geral

Comissão divulga candidatos aptos, nos laudos médicos, para o exercício da Magistratura

A Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte tornou pública a relação dos candidatos aptos, nos laudos médicos, para o exercício da Magistratura. A relação consta no Edital nº 33/2015, publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico do dia 8 de maio. Veja AQUI a lista.

Na mesma edição do DJe, a presidente da Comissão, juíza Sandra Elali, informou a exclusão do exame psicotécnico da terceira etapa do Concurso. A medida se deu em cumprimento à Súmula Vinculante 44, do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada na Sessão Plenária do último dia 8 de abril e publicada no DJE nº 72, de 17 de abril.

Geral

TJRN convoca 32 estagiários de direito para atuação em cinco cidades

A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte homologou o resultado do Programa Bolsa Estágio Curricular do Poder Judiciário, convocando 32 universitários da área de Direito para atuar nas comarcas de Caicó, Mossoró, Natal, Parnamirim e Pau dos Ferros. A relação com os nomes dos candidatos, desta primeira convocação, que irão prestar serviços nestas sedes está publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônica dessa quinta-feira (7).

Veja o edital de homologação do resultado e convocação dos estudantes aqui.

A relação dos candidatos que irão atuar em cinco comarcas obedece a ordem classificatória prevista no Edital 02/2015 – ESMARN, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), de 5 de fevereiro.

Os convocados devem se apresentar nos locais indicados em cinco dias úteis a contar da próxima segunda-feira (11).

Cidades e endereços

Em Caicó, os cinco acadêmicos convocados devem se dirigr ao Fórum Municipal Amaro Cavalcanti, Rua Felipe Guerra, 179, no Centro da cidade.

Os cinco convocados para atuar em Mossoró, devem comparecer ao Fòrum Municipal Desembargador Silveira Martins, Avenida Rio Branco, 1902, Centro.

Na comarca de Natal, o local de apresentação dos cinco estudantes convocados é o Anexo do Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do RN, na Rua Mossoró, 407, bairro Petrópolis.

Parnamirim irá receber 12 estudantes, que devem se apresentar no mesmo endereço indicado para os convocados para Natal.

Em Pau dos Ferros, os cinco universitários devem se dirigir para o Dr. Jaime Jenner de Aquino, Avenida Senador Dinarte Mariz, 570, bairro São Benedito.

Quem não comparecer ao local indicado e no prazo estabelecido perderá a bolsa.

O Programa Bolsa de Estágio irá atender universitários dos cursos de Direito, Psicologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Administração, Estatística, Comunicação Social e Ciências da Computação.

Diversos

TJRN cobrará Dívida Ativa de R$ 15,7 milhões

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) é credor, somente nos últimos quatro anos, de R$ 15,7 milhões em multas e custas judiciais e extrajudiciais, montante oriundo de processos da Dívida Ativa Estadual. O presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos, afirmou que provocará a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que realize a cobrança junto aos devedores dos valores do débito que remonta a 2011.

Levantamento realizado pela Secretaria de Orçamento e Finanças do TJRN aponta 23.061 inscrições na Dívida Ativa face inadimplência com o pagamento de multas e custas processuais. Do valor total, em torno de R$ 2,5 millhões, segundo a PGE resultam da ausência de repasse, pelos cartórios, de taxas obrigatórias – são as chamadas custas extrajudiciais.

O desembargador Cláudio Santos declarou que o Tribunal de Justiça requererá o que é de direito. “Estes recursos pertencem ao Judiciário e certamente irão contribuir para que seja possível investir em áreas consideradas prioritárias”, assinalou o magistrado.
A inscrição de pessoas física ou jurídica na Dívida Ativa implica, entre outras coisas, na impossibilidade de retirar certidão negativa para atos diversos da vida civil e no confisco de bens do devedor para saldar o débito existente.

CotidianoDiversos

TJRN define lista para substituição de desembargador em período de férias

O Pleno da Corte Estadual de Justiça do Rio Grande do Norte aprovou na sessão desta quarta-feira (25), lista com três juízes para que um deles substitua o desembargador Vivaldo Pinheiro, durante o período de férias de 30 dias deste, a partir de 16 de março. Pela ordem os magistrados que integram a relação são: 1º) Virgínia Bezerra; 2º) Luiz Antônio Tomaz do Nascimento; e 3º) Ada Galvão.

Um dos três irá ocupar assento na Corte, obedecendo o critério de primeiro lugar sorteado até o terceiro, como juiz convocado pelo TJ potiguar. Caso haja, algum impedimento, férias ou afastamento, será convocado o segundo lugar, e sucessivamente, o terceiro.

Política

Presidente do TJRN pede ao TCE mais 30 dias para apresentação de planos de redução de gastos

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, requereu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o aumento, em mais 30 dias, do prazo para apresentar o planejamento para a incorporação das despesas com pessoal decorrentes de decisão judicial no cômputo da despesa total da folha e um plano de redução de gastos do Judiciário.

O requerimento foi protocolado na tarde de ontem (23), e é dirigido ao conselheiro Gilberto Jales, relator do Processo nº 003389/2014 – TC, que trata da questão. Na sessão realizada em 18 de dezembro de 2014, o Pleno do TCE havia proferido decisão atribuindo ao TJRN o prazo de 60 dias, a partir da intimação do gestor, para apresentar um plano para incorporação das despesas com pessoal decorrentes de decisão judicial que representassem despesas de caráter continuado pagas há mais de doze meses no cômputo da despesa total com pessoal.

No documento entregue ontem, o presidente do TJRN argumenta que “além da complexidade da matéria em debate, o plano demanda um diagnóstico acurado de diversos fatores, a exemplo da análise do crescimento vegetativo da folha de pagamento, da vacância dos cargos públicos nas suas diversas causas, da redistribuição de força de trabalho, da garantia constitucional da irredutibilidade de vencimentos, dentre outros”, no embasamento do pedido de mais 30 dias de prazo.

Cláudio Santos cita como fato novo ocorrido no curso da elaboração do plano, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2433, no dia 4 de fevereiro de 2015. “A referida declaração de inconstitucionalidade implicará na redução do número de servidores efetivos, que já se encontra deficitário, dificultando ainda mais o pleno exercício das atribuições constitucionais deste Poder”, explica o presidente.

Política

Desembargador Cláudio Santos receberá Sindicatos dos Servidores do Judiciário na quinta-feira (05)

Por determinação do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, o secretário geral do TJRN, Fernando Jales, recebeu nesta sexta (30) o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sisjern), Bernardo Fonseca, para tratar dos pleitos da entidade junto à gestão.

Bernardo esteve na Secretaria Geral acompanhado dos demais membros da diretoria do Sisjern e do advogado da entidade, Daniel Pessoa. O chefe de gabinete da Secretaria Geral, Eider Mendes, também participou do encontro. Na ocasião, Fernando Jales manifestou o interesse da Presidência em ouvir os pleitos do Sindicato.

A partir da reunião, foi marcado um segundo encontro, este na Presidência do Tribunal de Justiça, para a próxima quinta-feira, às 11h.

CotidianoDiversos

Desembargador rejeita pedido do Estado para suspender nomeações de agentes penitenciários

O desembargador Amaury Moura Sobrinho indeferiu pedido do Governo do Estado e manteve determinação do Juízo de primeiro grau de nomear 90 candidatos aprovados em concurso público de agente penitenciário. O processo seletivo, ocorrido em 2009, previa 400 vagas para o cargo, com a possibilidade de nomeação de mais candidatos caso surgissem novas vagas em decorrência de exonerações e aposentadorias. A Ação Civil Pública foi promovida pelo Ministério Público.

O Governo do Estado requereu a suspensão da decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Mas o desembargador Amaury Moura ressaltou que a determinação do magistrado de primeiro grau foi acertada e, além disso, está em consonância com entendimento do Supremo Tribunal Federal. O STF diz que o Estado deve proceder a nomeação de candidatos aprovados em Curso de Formação Profissional, sobretudo quando a participação neste for atrelada à existência de vagas, como foi o caso.

O argumento do Estado para recorrer da decisão foi o de que até julho de 2010 foram nomeados 501 aprovados no concurso público, o que revelaria o cumprimento do acordo celebrado em 13 de agosto de 2009. E diz que, tendo em vista o decurso do prazo do certame, qualquer vaga que porventura venha a surgir não pode ser preenchida por candidato aprovado.