Termina hoje prazo para espaços culturais apresentarem documentos pendentes para auxílio da Lei Aldir Blanc

A Secretaria de Cultura de Natal (Secult-Funcarte), esclarece que até o momento efetuou o pagamento de 155 Espaços Culturais dos 201 habilitados a receberem a primeira parcela da Lei Emergencial Aldir Blanc. Hoje (27), vence o prazo para que os 46 proponentes que não receberam essa primeira parcela por pendências documentais, procurem a Secult-Funcarte para regularizar pendências documentais legais.

Passados quatro meses desde o lançamento do processo de seleção, alguns espaços culturais ainda não entregaram a documentação necessária para a formulação do processo administrativo e consequente recebimento dos recursos. A equipe técnica da Funcarte, que tem se desdobrado no atendimento ao segmento, entrou em contato diversas vezes com os proponentes, não obtendo êxito em alguns contatos.

A Funcarte publicou no dia 30 de julho de 2020 o edital simplificado para que os Espaços Culturais interessados em receber o subsídio mensal. Diante do cenário de Pandemia da Covid-19 e da situação emergencial, o preenchimento da inscrição e envio de documentos foi totalmente digital e desburocratizado.

Diante disso, considerando a exiguidade do prazo de destinação das verbas advindas da Lei Federal Aldir Blanc e objetivando que esses recursos consigam chegar nas mãos dos trabalhadores da Cultura, não há outra alternativa a não ser informar um prazo final para que os espaços apresentem os documentos pendentes, sob pena do recurso que seria a eles destinados passarem para os projetos habilitados, mas não selecionados, das Chamadas Públicas.

A Secretaria de Cultura de Natal foi a primeira instituição a lançar o cadastramento dos Espaços Culturais para recebimento de apoio financeiro para manutenção, conforme prevê o inciso II, do Art. 2º da Lei Aldir Blanc, contemplando 206 Espaços Culturais.