TRE-RN pede informações à Prefeitura de Monte Alegre em processo que envolve Beto Rosado e Mineiro
Segue as questões jurídicas envolvendo a disputa judicial pelo mandato de deputado federal atual do deputado federal Beto Rosado (PP).
O Tribunal Regional Eleitoral não aceitou o recurso do candidato Kerinho (PDT), que fez parte da coligação de Beto.
Suplente pelo PT, Mineiro pediu a impugnação da candidatura de Kerinho, alegando que o candidato não havia se desincombatibilizado no período determinado pela lei eleitoral. O petista juntou ao processo uma certidão emitida pela Prefeitura de Monte Alegre atestando que Kerinho ocupou cargo comissionado na Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social entre 1º de fevereiro e 30 de dezembro de 2018. Assim, os votos deveriam ser invalidados. Por outro lado, Kerinho alegou que o conteúdo da declaração é falso.
O juiz Ricardo Tinoco deu prazo de cinco dias para a Prefeitura de Monte Alegre informar se Kerinho exerceu o cargo comissionado exerceu cargo comissionado no período afirmado por Mineiro. Além disso, o Executivo deverá encaminhar os contracheques respectivos em caso de resposta positiva. O juiz também deu cinco dias para que o INSS informe se há registro de obrigações previdenciárias decorrentes de vínculo funcional de Kerinho com Monte Alegre no período que especificou.
Em 2018, Kerinho obteve 8.990 votos quando disputou vaga de deputado federal, o que contribuiu para a coligação de Beto ultrapassar a coligação de Mineiro.
Se os votos de Kerinho forem anulados, Mineiro assume a vaga na Câmara Federal no lugar de Beto Rosado.