26 de abril de 2024
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Votação da PEC da Reeleição começa hoje na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa inicia nesta terça-feira (07), a votação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a reeleição para a mesa diretora do Legislativo Estadual.

Se aprovada em primeira discussão na votação desta tarde, a PEC volta ao plenário no próximo dia 14 – cumprindo o intervalo de cinco dias entre uma sessão e outra para matérias que envolvem mudanças na Constituição Estadual – quando será apreciada novamente.

Para ser aprovada, a matéria de autoria do deputado José Dias (PMDB) precisa ser apreciada por três quintos dos membros da Casa e ter o mesmo número de votos favoráveis – 15 votos em cada uma das eleições. A expectativa é de aprovação, uma vez que 16 parlamentares já subscreveram a proposta.