CNMP segue voto de Rinaldo Reis e abre processo disciplinar contra ex-parceiro de Deltan na Lava Jato

Do Estadão

O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu na manhã desta terça, 22, instaurar um processo administrativo disciplinar contra o procurador Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da Operação Lava Jato em Curitiba, pela compra de um outdoor em homenagem à força-tarefa, com as inscrições ‘Bem-vindo à República de Curitiba; Aqui se cumpre a lei’.

Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o voto do corregedor nacional Rinaldo Reis, que considerou haver ‘indícios suficientes de cometimento da infração disciplinar’ para que o caso fosse apurado pelo ‘Conselhão’.

Em seu voto, Rinaldo Reis apontou que a suposta falta funcional imputada a Castor seria punível inicialmente com demissão, mas, por ‘juízo de proporcionalidade’, considerou que seria necessário converter tal penalidade originária em suspensão de 90 dias.

O corregedor também apontou que a falta em questão ‘tem correspondência com atos de improbidade administrativa e potencialmente com crimes previstos no Código Penal’.

Ao acompanhar o voto do relator, Luciano Maia afirmou que o caso não só tratava de ‘autopromoção’, mas também indicava ‘sectarismo federativo’ – o que, segundo ele deve ser repelido.

A conselheira Fernanda Marinela frisou ainda que ‘promoção pessoal não é compatível com a conduta de bem servir’, e que o servidor que cumpre com sua função ‘não faz mais do que sua obrigação’.

DO TL 

O Corregedor Rinaldo é oriundo do Ministério Público potiguar, onde foi inclusive Procurador Geral de Justiça.