Fátima baixa decreto que regulamenta as patrulhas policiais “Maria da Penha”
A governadora Fátima Bezerra baixou um decreto regulamentando a Lei Estadual nº 10.097, de 8 de agosto de 2006, com o objetivo de acolher e monitorar as mulheres em situação de violência doméstica e familiar que solicitem ou estejam amparadas por medidas protetivas de segurança.
O Decreto também cria um Grupo Executor de Ação Integrada de Acolhimento e Monitoramento de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
