In Fux we trust
A frase ficou famosa com a publicação de diálogos de um grupo de Procuradores da Lava-Jato; “Em Fux nós confiamos”, dizia o super Deltan Dalagnol sobre os pedidos do Ministério Público em plena fervura da maior operação anti-corrupção do Brasil.
Agora, o ministro Luiz Fux se destaca por decisão que delimitou a interpretação da Constituição e da lei que disciplina as Forças Armadas para esclarecer que elas não permitem a intervenção do Exército sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo nem dão aos militares a atribuição de poder moderador.
Em resposta a uma ação apresentada pelo PDT contra “eventual intervenção militar”, o magistrado deu uma decisão liminar (provisória) para estabelecer que a prerrogativa do presidente da República de autorizar emprego das Forças Armadas não pode ser exercida contra os outros dois Poderes.
“A chefia das Forças Armadas é poder limitado, excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridade sobre as Forças Armadas às competências materiais atribuídas pela Constituição ao presidente da República”, afirmou o ministro, que assumirá em setembro deste ano a presidência do STF.
O Presidente Jair Bolsonaro chegou a se pronunciar, dizendo que as Forças Armadas não obedecem “ordens absurdas”, que coloquem a democracia em ameaça.
Sim, ele tem razão. O Supremo deixou claro. E Fux, ele também pode confiar…
