25 de abril de 2024
CULTURA

Mais tempo para implantar juiz de garantia defende juiz do RN

O Juiz Federal Walter Nunes relata em artigo que o prazo de 30 dias é insuficiente para definir o funcionamento do juiz de garantias

Ele, que integra a comissão de estudos e regulamentação do juiz de garantias, defende um prazo mínimo de 180 dias.

Ele chamou atenção que os tribunais de um país de dimensões continentais, terão de estudar a melhor forma de fazer a distribuição das competências entre os juízes, para atender as peculiaridades locais.

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