RN contorna o pilar do marco legal de saneamento e não abre
Roda Viva – Tribuna do Norte – 25/07/21
O RN é um dos nove Estados que está deixando de aplicar o “pilar do marco legal do saneamento”, que é a exigência de licitação para estatais fecharem novos contratos.
Por uma guerra de interpretações da nova lei, está conseguindo não abrir para a entrada de empresas privadas, que é o espírito da legislação.
Mesmo aprovado, o processo de regionalização dos serviços d´àgua e esgoto, em vigor há mais de um ano, o novo marco foi pensado para estimular novas empresas no setor, o que ainda não aconteceu.
A regionalização é o caminho para atrair novos capitais para o setor.
Nossa Assembleia aprovou a lei estadual, dia 14, na penúltima hora, com a criação de duas micro-regiões: 1 – Central-Oeste; e 2 – Litoral-Seridó; cobrindo 139 municípios. As duas regiões podem ser concedidas a duas empresas distintas.
Cabe ao Estado fazer a licitação.
