TRE da Paraíba proíbe carreatas, passeatas e comícios a pedido do MP
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acatou recurso da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e decidiu proibir carreatas, passeatas e comícios durante a campanha eleitoral no estado.
Os julgamentos definiram o entendimento do TRE quanto à não realização dos eventos de campanha que gerem aglomerações, como forma de barrar a disseminação da Covid-19 no estado.
DO TL
No conteúdo a situação é semelhante ao de Natal, mas na forma, não.
É que a brecha jurídica para o questionamento do Decreto municipal na capital potiguar persiste.
Qual? A falta de parecer técnico estadual ou nacional que justifique a edição do Decreto feito pelo chefe do Poder Executivo Municipal. É o que está na Emenda Constitucional.
