Secretaria de Segurança contesta pesquisa que considerou Natal a 13ª cidade mais violenta do mundo

Nota da Secretaria de Segurança Pública:

Reiterando posição manifestada nos últimos anos e reafirmada por vários estados brasileiros, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) do Rio Grande do Norte torna a esclarecer os equívocos constantes no material denominado “As 50 cidades mais violentas do mundo”, na versão 2015, elaborado pela ONG mexicana Consejo Ciudadano para la Seguridad Pública e Justicia Penal.

Informamos que o referido trabalho fundamenta-se em levantamento totalmente equivocado e que não se presta para análise séria e de conteúdo. Trata-se de estudo frágil e desprovido de consistência ou metodologia científica apropriada.

Apenas a título de exemplo, citamos algumas notas explicativas da metodologia indicada pela própria ONG, que por simples leitura já caracteriza bem a qualidade do trabalho:

1. a) Os números de homicídios se originam de fontes oficiais ou alternativas (cabe a questão: haveria uma terceira opção de fonte?).
2. b) As estimativas e metodologia de cálculo utilizadas devem ser verificadas.
3. c) Em alguns casos os dados se originam de contagem própria baseada em análises de noticias divulgadas em periódicos.
4. d) De maneira excepcional podem considerar dados de um ano anterior, por exemplo, 2014, por presunção de que não houve variação substancial de homicídios.
5. e) Para algumas cidades consideram um único município e para outras consideram vários de uma determinada região.
6. f) Em alguns casos consideram os números apenas de homicídios e em outros levam em conta os crimes violentos e letais intencionais (CVLI).
7. g) Especificamente em relação a Natal, a referida ONG em nenhum momento consultou a Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), nem tão pouco o Conselho Estadual dos Direitos Humanos e da Cidadania (COEDHUCI) ou a Câmara Técnica de Mapeamento de CVLI, instituída em fevereiro de 2015, para, entre outras atribuições, uniformizar a metodologia estatística acerca dos Crimes Violentos Letais Intencionais no RN, sendo formada por membros efetivos da Sesed, além do Tribunal de Justiça do RN, Ministério Público Estadual, Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres, Secretaria Extraordinária da Juventude, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Estadual, Defensoria Pública Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Estadual de Direitos Humanos e da Cidadania, UFRN, UFERSA, UERN, entre outros.

Vê-se, portanto, mais uma vez de forma muito clara, que o material produzido pela ONG não pode ser considerado para nenhum tipo de análise comparativa do número de homicídios do Brasil e no mundo, o que não deixa de ser por ela reconhecido.