AL recebe Projeto com pedido de revisão no Plano de Cargos do TCE
O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PROS) recebeu, na manhã desta quarta-feira (23), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Paulo Roberto Chaves Alves.
Ele veio acompanhado de outros conselheiros do órgão para entregar um Projeto de Lei prevendo a revisão do Planos de Cargos, Carreira e Salários da instituição.
A matéria será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo deputado Hermano Morais (PMDB) que também esteve presente na reunião e já convidou os conselheiros do TCE para participar da próxima sessão da CCJ, na terça-feira (29).
De acordo com Paulo Roberto, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte tem um dos orçamentos mais enxutos do país. “Nosso orçamento é de, aproximadamente, R$ 76 milhões. O da Paraíba, por exemplo, é de R$ 110 milhões”, afirmou. O presidente explicou que está com dificuldades para fazer a reforma no Plano de Cargos dos funcionários do Tribunal e disse que o atual está muito defasado.
Caso seja aprovado, a implantação do Plano será imediata. “Conversei com a governadora Rosalba Ciarlini e não há necessidade de mexer no Orçamento Geral do Estado, pois esse percentual já está previsto. Queremos implantar de uma só vez pois não terá um grande impacto financeiro”, declarou Paulo Roberto.
Foto: Eduardo Maia
