Câmara aprova projeto de lei que cria “xepa” da vacina em Natal
Com objetivo de evitar a perda de vacinas contra a covid-19 na capital potiguar, a Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência nesta terça-feira (22), durante Sessão Ordinária Remota, um projeto de lei substitutivo determinando que, os postos de aplicação de vacinas da cidade destinem as sobras de imunizantes do dia aos maiores de 18 anos que residam no entorno das unidades.
Inicialmente, o PL foi apresentado pela vereadora Divaneide Basílio (PT), destinando aos trabalhadores da segurança pública e categorias tidas como essenciais. Com a apresentação de uma emenda substitutiva do vereador Herberth Sena (PL), que destinava aos cidadãos com idade a partir dos 18 anos, para tornar tudo em um projeto único, foi apresentado um novo projeto de lei substitutivo apresentado pelo vereador e presidente da Casa, Paulinho Freire (PDT), que virou de autoria coletiva, incluindo todas as pessoas maiores de 18 anos.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Os parlamentares ainda votaram e aprovaram durante a Sessão, as emendas consensuais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. A matéria é uma das mais importantes a serem analisadas pela Câmara Municipal, tendo em vista que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.
“As emendas que foram votadas de forma consensuais foram emendas que vieram a melhorar o texto originário do governo, incluindo na LDO grupos que ainda não tinham sido inseridos. Dessa forma, são emendas que não vão impactar as políticas públicas, ao contrário, melhorar e por isso votamos todas como consensuais”, finalizou a líder do Poder Executivo, vereadora Nina Souza.
