28 de abril de 2024
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Câmara de Natal aprova aumento para servidores da Prefeitura

Os vereadores da câmara Municipal de Natal aprovaram nesta quarta-feira (05), durante sessão extraordinária, os projetos de lei que beneficiam os servidores públicos municipais e os agentes comunitários de saúde e controle às endemias.

Os parlamentares começaram pela votação, em primeira discussão, do projeto sobre a criação de vagas de agente de combate às endemias e agente comunitário de saúde no Executivo Municipal. O projeto foi aprovado, por unanimidade, com emenda encartada do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), que garantiu a efetivação dos 1154 agentes existentes. Com a emenda, a criação dos cargos por meio de concurso público será para o preenchimento das 596 vagas restantes. Ao todo, o município terá 1750 cargos ocupados pelos agentes.

Em seguida ocorreu a votação em regime de urgência do projeto que institui o auxílio alimentação para os agentes de endemias e agentes comunitários de saúde. A matéria também foi aprovada por unanimidade.

A última aprovação da sessão ocorreu ao projeto que concede o reajuste de 8% a ser aplicado nos vencimentos dos servidores municipais em janeiro de 2014, regido pelas leis complementares n° 118 e 120. O projeto recebeu emenda modificativa da vereadora Eleika Bezerra (PSDC), corrigindo o valor dos vencimentos para o cargo de auxiliar em saúde de R$620,14 para R$ 728,14.