“Ceasa-RN poderá ser fechada se Governo do Estado não finalizar obras”, alerta deputada Márcia Maia
As obras de esgotamento sanitário, saneamento e impermeabilização na Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (CEASA-RN) ganharam novo prazo. Com a conclusão inicialmente prevista para abril deste ano, o atraso no início da intervenção no local voltou a ameaçar o funcionamento da Central em Natal e voltou a preocupar a deputada estadual Márcia Maia (PSDB-RN) que fez pronunciamento nesta quarta-feira (17) no plenário da Assembleia Legislativa.
A parlamentar participou, em outubro do ano passado, da reunião que resultou no acordo judicial que encerrou, naquele momento, a ameaça de fechamento do local por ordem da Justiça. Além disso, Márcia realizou audiência pública e integra a Comissão de Acompanhamento das Obras na CEASA. A deputada, inclusive, destinou emenda parlamentar para realização da drenagem e impermeabilização da Central.
Até o momento, apenas o projeto de drenagem foi concluído. A empresa responsável, inclusive, já entregou. Contudo, as obras ainda não foram iniciadas em razão do projeto de esgotamento sanitário e impermeabilização do solo ainda estarem em fase de análise. As duas obras, em razão da integração entre elas, precisam ter início ao mesmo tempo.
Segundo termos do acordo judicial realizado no dia 21 de outubro do ano passado, no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), a pena definida em caso de atraso no cronograma de 180 dias para execução das obras foi o sequestro de 10% das receitas próprias da CEASA. Diante do cenário, Márcia cobrou a retomada das reuniões da Comissão de Acompanhamento das Obras, formada em audiência pública proposta por ela na Assembleia Legislativa.
