Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico é debatido na Assembleia Legislativa
O projeto de lei que institui o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSIP) no Rio Grande do Norte foi discutido em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira, 30, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O debate foi promovido pelos deputados que compõe e Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ) e contou com a participação de entidades representativas da sociedade civil organizada que contribuíram na atualização da norma em discussão. O projeto debatido revoga a Lei Estadual 4436, de 9 de dezembro de 1974.
O presidente da CCJ, deputado estadual Hermano Morais (PMDB), explicou a necessidade de ouvir a sociedade sobre os ajustes e modificações a Lei Estadual 4436/74. “O objetivo é torná-lo mais eficaz aos interesses e necessidades da nossa população”, disse.
Dentre as mudanças estão a inclusão dos sistemas de detecção e alarme; o controle de fumaça e os sistemas de extinção por gases inertes, bem como as medidas de proteção passiva que não foram contempladas à época, dentre elas, o controle de materiais de revestimento e acabamento; a acessibilidade de veículos de combate a incêndio às edificações; a distância de segurança entre as edificações; a compartimentação horizontal e vertical e a exigência de equipes de intervenção (brigadas de incêndio).
O deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) chamou atenção para a composição dos quadros do Corpo de Bombeiros. “Preocupa-me o que o Corpo de Bombeiros quer fazer e não tem quadro para analisar esses pedidos. Em Jucurutu, por exemplo, completou 45 dias de espera para analisar um pedido de licença de um projeto que aguarda para ser apresenta à Caixa Econômica Federal. Por isso, faço um apelo, pois a coisa está de certa forma emperrada. Deixando os municípios em situação difícil, sem poder iniciar obras e com risco até de perder os recursos”, afirmou.
Foto: Eduardo Maia
