Colunista da Veja repercute ação de advogado potiguar sobre tarifa social da água

Da Coluna de Matheus Leitão, na Revista Veja

O ditado brasileiro de que sempre os mais pobres pagam a conta chegou agora às companhias de água e saneamento. A chamada tarifa social da água, que deveria beneficiar a população mais pobre, inscrita no Auxílio Brasil, só está sendo concedida a 1% da população que se encaixa nos critérios do benefício.

A distorção, que promove o enriquecimento das companhias às custas das classes mais baixas, foi identificada em estudo realizado pelo presidente do Instituto Mais Cidades, o advogado Alexandre Teixeira.

A entidade vai ingressar com diversas ações na Justiça para garantir o benefício. Logo na primeira ação movida pelo Mais Cidades, que serviu de base para os estudos sobre o tema, foi identificado que 99% das pessoas do Rio Grande do Norte que têm direito ao desconto não estão o recebendo. “A mesma lógica se repete em diversos outros Estados”, diz Teixeira.

Na discussão judicial, inclusive, a companhia do Estado do Rio Grande do Norte ainda admitiu que perderia mais de 27% de sua receita caso cumprisse a lei. “Na linguagem popular: as companhias estão ficando ricas roubando os mais pobres. Nossas ações vão provocar o Judiciário. Depois da água, só falta roubarem o ar. Não podemos permitir”, afirma o advogado.

Do blog: Nos próximos dias, uma audiência pública na Assembleia Legislativa vai debater o tema, por indicação do deputado Kelps Lima (Solidariedade), atendendo pedido do advogado Alexandre Teixeira.