Coordenado por Juiz Federal, projeto de pesquisa da UFRN já lançou dois livros
O projeto de pesquisa “Criminalidade Violenta, Justiça Criminal e Diretrizes para a Política de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte”, coordenado pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, já contabiliza dois livros lançados. Esta semana, o grupo foi concretizada uma importante contribuição do grupo de estudo para o Rio Grande do Norte. O decreto estadual que disciplina o trabalho dos apenados e egressos do sistema penitenciário e o projeto de lei criando o Fundo Rotativo Penitenciário adotam, praticamente, toda sugestão feita pelo projeto de pesquisa.
O primeiro livro lançado pelo projeto de pesquisa foi o “Crime, violência e segurança pública: apontamento para uma política de Estado”. Inclusive, nessa obra consta a sugestão para a criação do “Fundo Rotativo” para gerenciar os recursos arrecadados com o rendimento do trabalho das pessoas privadas do direito de liberdade.
Na segunda obra, “Política criminal: monitoramento de espaços públicos, (in)eficiência dos inquéritos policiais, duração razoável do processo e tratamento dos presos”, é apresentada a proposta para que fosse regulamentada, por decreto da alçada da Governadora, a previsão da reserva de vagas nos contratos com o poder público (Legislativo, Executivo e Judiciário) para os internos, com retenção de percentual para pagamento de parte dos custos despendidos pelo Estado na manutenção do sistema penitenciário.
