De autoria da vereadora Nina, lei de regularização de imóveis é prorrogada

O trabalho da vereadora Nina (PDT) garante mais um instrumento para movimentar a economia e melhorar a vida do cidadão de Natal. Foram renovados os prazos para a regularização de imóveis, bem como os prazos dos descontos nas taxas aplicáveis.

A partir de hoje, o cidadão natalense, proprietário de um imóvel na cidade, que não esteja com a documentação municipal atualizada (Habite-se), poderá dar entrada no pedido para obtenção desta documentação e ainda ter descontos de até 85%, tornando seu imóvel legal. Os descontos serão decrescentes ao longo dos próximos três anos.

Para a autora da lei, as vantagens desta legislação são muitas. “Esse é um benefício tanto para a gestão municipal, quanto para o cidadão comum. Para a Prefeitura é a oportunidade de ter mais conhecimento sobre a forma de ocupação de seu território e propicia a possibilidade de aumentar a dinâmica imobiliária, somando com os efeitos positivos da aprovação do novo Plano Diretor, que está próxima. Para o contribuinte, permitirá que seu imóvel tenha maior liquidez, possibilitando o acesso a linhas de crédito e a facilidade de venda dos imóveis por meio de instituições financeiras”, destacou a parlamentar.