28 de abril de 2024
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Definitivamente…adeus ao Meios

A juíza Maria Auxiliadora Rodrigues, titular da 6ª Vara do Trabalho, extinguiu o processo, sem o julgamento de mérito, que o Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas e de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio Grande do Norte (Senalba), movia contra o Estado em favor dos funcionários da ONG Meios.

No entendimento da Juíza, citando também decisões anteriores de Tribunais sobre a matéria, o Senalba não poderia ser parte legitimamente ativa do processo representando os funcionários, o que ensejou pela decisão de encerrar a ação sem o julgamento de mérito.