Deputados aprovam aumento na margem de remanejamento do OGE 2014
A maioria dos deputados presentes na sessão plenária desta quarta-feira (21) aprovaram o Projeto de Lei, encaminhado pelo Governo do Estado, solicitando o aumento da margem de remanejamento do Orçamento Geral do Estado (OGE). A margem de remanejamento é o percentual que o Executivo dispõe pra utilizar Nas áreas que julgar prioritárias, sem prévia autorização do Legislativo. Os deputados Fernando Mineiro (PT) e Agnelo Alves (PDT) votaram contra a matéria.
A proposição de remanejamento altera o artigo 9º da Lei Orçamentária Anual (LOA) para aumentar de 5% para 15% o limite para abertura de crédito suplementar.