Desembargador suspende posse do TCE em terreno desapropriado do Condomínio Luciano Barros
A briga que rende vários anos de disputa na Justiça ganha um novo capítulo, envolvendo o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Condomínio Luciano Barros, no Bairro de Petrópolis, em Natal.
O desembargador Cornélio Alves suspendeu decisão anterior que favorecia a ocupação do terreno pelo TCE.
Tudo começou quando o Estado desapropriou o terreno do Condomínio Luciano Barros, pelo valor de R$ 1.759.554,00, para doar ao TCE, com o objetivo de uma ampliação física da Corte de Contas.
Os moradores não aceitaram a desapropriação e ingressaram na justiça.
“Defiro a atribuição de efeito suspensivo ao instrumental, de modo que determino a suspensão da imissão na posse anteriormente ordenada pelo Juízo de origem nos autos da Ação de Desapropriação de no 0830749-45.2015.8.20.5001”, diz o desembargador.