Dois ocupantes do Poder Legislativo de Jardim de Piranhas perdem mandato por infidelidade partidária

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em Sessão realizada na tarde desta quinta-feira (22), julgou procedente a ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), para reconhecer a desfiliação sem justa causa e decretar a perda do mandato da vereadora Rosimira Araújo dos Santos (Rosinha), do município de Jardim de Piranhas, por desfiliação partidária sem justa causa.

Na ação, o MPE alegou que a vereadora, eleita em 2008 pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), desfiliou-se deste, sem justa causa, para se filiar ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), violando a legislação que disciplina a fidelidade partidária, já que não há registros de que a vereadora tenha provocado a Corte Eleitoral para obter declaração de justa causa a justificar o rompimento do vínculo com o partido pelo qual se elegeu.

Do blog: Há aproximadamente 15 dias, o pleno do TRE já havia cassado o mandato do vereador do mesmo município, Nié, alegando e provando, também, infidelidade partidária.