Em audiência de conciliação na Justiça, empresários de ônibus não aceitam voltar 100% das linhas; Álvaro Dias e Natália Bonavides estavam presentes
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, o procurador geral do Município, Thiago Tavares, e a secretária Daliana Bandeira, da STTU, participaram nesta segunda-feira (08) da audiência de conciliação promovida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal para tratar da Ação Popular 0816121-07.2022, que dispõe sobre a diminuição da frota do sistema de transporte público da cidade.
Além do poder executivo municipal, participaram do encontro os representantes do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano do Município (Seturn) e a deputada federal Natália Bonavides, propositora da ação. Não houve acordo entre as partes envolvidas.
Álvaro Dias lembrou que o problema do financiamento do transporte público é comum a todas as grandes cidades brasileiras, como foi discutido na semana passada no Encontro da Frente Nacional dos Prefeitos, no Rio de Janeiro.
O prefeito solicitou da deputada o apoio no pleito dos municípios para que o governo federal apoie a aprovação de um projeto de lei que permita o pagamento do subsídio para custear as passagens dos idosos nos sistemas de transporte coletivo do País. Ele admitiu que a Prefeitura de Natal está estudando a forma de melhorar o equilíbrio ao sistema de transporte, já que houve uma queda no número de passageiros transportados desde a pandemia que não foi retomada até hoje.
Em sua decisão, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Arthur Cortez Bonifiácio, ratificou a decisão liminar anteriormente emitida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinando o retorno da operação de 100% das linhas do sistema público da capital potiguar, até o julgamento do mérito da ação. Os empresários entendem, no entanto, que estão cumprindo a decisão porque retomaram quatro linhas que haviam deixado de circular. O município, por sua vez, multa as empresas pela ausência do serviço.
